DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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44
Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4.174, DE 19 DE JULHO DE 2022
O 
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 174
do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no
DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU
de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019, publicada
no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019, publicada no
DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50609.002258/2022-93, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO RODRIGO ORANE INGLES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060119, para substituir a função de
Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCPE 101,3, da Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Paraná, no período de 08/08/2022 a 02/09/2022, em razão do afastamento
do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.169, DE 19 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições regimentais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DAF nº
5.859, de 12 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro
de 2018, e tendo em vista o constante do Processo nº 50616.001689/2022-43, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora VIRGINIA LUIZ CERQUEIRA SANTOS, matrículas
DNIT nº 5278 e SIAPE nº 20780063, do cargo de Técnico de Analista em Infraestrutura de
Transportes, lotada na Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, na forma do
artigo 33, inciso I, e art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 28/06/2022.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 4.134, DE 15 DE JULHO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE ACRE, designado pela Portaria
496, de 19 de junho de 2019, publicada no DOU nº 119, em data de 24 de junho de 2019,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o
Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro
de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade
de Trânsito, no âmbito de sua competência, e, resolve:
Art.
1º CREDENCIAR
o
servidor do
quadro
do
DNIT, designado
para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob
circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, §
4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
DNIT
SIAPE
.
1
Eduardo Coelho Wilbert
5203-5
2062419
Unidade Local -
Rio Branco/AC
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 887, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO da função de Ouvidor Nacional dos
Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional, código FCPE 101.4, a partir de 18
de julho de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 896, DE 18 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Nomear JORGE CLÁUDIO GOMES para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável
da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 898, DE 19 DE JULHO DE 2022
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021,
da Secretaria-Executiva
do Ministério
da Justiça
e Segurança
Pública,
resolve:
Dispensar LINDOMAR JOSÉ PEREIRA da Função Comissionada Técnica, código
FCT 11, a partir de 30 de junho de 2022.
LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 19 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 270 - Dispensar, a partir de 11 de julho de 2022, MARIA ROQUE SOUZA ROSAL do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Ensino Presencial da Coordenação-
Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino
em Segurança Pública, código DAS 101.3.
Nº 271 - Designar EDUARDO BENEDITO CURTOLO para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Correição da Corregedoria-Geral do Gabinete do
Ministro, 
código
DAS-101.2, 
em
seus 
afastamentos,
impedimentos 
legais
ou
regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 151, DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2020,
considerando o que consta do Processo nº 08227.002555/2022-67, resolve:
Art.1º - Dispensar o servidor CARLOS FREDERICO COELHO BITTENCOURT
SILVA, matrícula SIAPE nº 1544835, do encargo de substituto eventual do Coordenador
de Pesquisa, Educação e Difusão do Acervo da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão
Documental, do Arquivo Nacional, código FCPE-101.3.
Art.2º - Designar a servidora JANUARIA TEIVE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
1644912, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Pesquisa,
Educação e Difusão do Acervo da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental,
do Arquivo Nacional, código FCPE 101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL GAB-DEPEN Nº 184, DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SUBSTITUTO, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro
de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1o Nomear o candidato na condição sub judice listado no Anexo I, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº
44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do
art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2o Os exames admissionais relacionados no Anexo III devem ser apresentados, para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo II.
Art. 3o O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
ANEXO I
.
CÓDIGO IDENTIFICADOR
PROCESSO JUDICIAL
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
LOT AÇ ÃO
.
Ad2f881a6a69
1000790-76.2022.4.01.3703 (Vara Federal Cível e
Criminal da SSJ de Bacabal-MA)
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
0 0 0 6 8 / 2 0 2 2 / CO R ES P A P / P R U 1 R / P G U / AG U
Penitenciária Federal em Porto
Velho/RO
ANEXO II
LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
.
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970
Telefone: (69) 32166114
Email: siass.ro@funasa.gov.br
ANEXO III
EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS POR OCASIÃO DA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
a) Radiografia de Tórax - AP e Perfil;
b) Hemograma completo, com eritograma, leucograma e plaquetas;
c) VHS;
d) Glicemia de jejum;
e) Ureia;
f) Creatinina;