DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 131, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV, do art. 5º, da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de
2019, observadas as disposições constantes do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, e tendo em vista o
disposto no Processo SEI nº 72031.008962/2022-74, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora SAMIA FIRMINO PINTO, ocupante do cargo efetivo
de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1541344, licença para tratar de assuntos
particulares pelo prazo de até 3 anos, a partir de 12 de agosto de 2022, sem remuneração,
de acordo com o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração,
poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da
administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS JOSÉ PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 137, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 3º da Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, em 19 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira e
Pagamento da Folha, como gestor financeiro, para praticar atos de gestão Orçamentária e
Financeira, da unidade gestora: 540010 - Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - COGEP.
Art. 2º Designar o Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira e
Pagamento da Folha substituto, como gestor financeiro substituto, para praticar atos de
gestão Orçamentária e Financeira, da unidade gestora: 540010 - Coordenação Geral de
Gestão de Pessoas - COGEP.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS JOSÉ PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 142, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 5º da Portaria GM/MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e demais informações que constam do processo nº 72031.006158/2022-51,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora GLÓRIA MARIA FERREIRA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1815367, Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério,
para permanecer exercendo suas atividades no Cartório da 4ª Zona Eleitoral do Distrito
Federal, até o dia 04/06/2023, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS JOSÉ PEREIRA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
PORTARIA IPHAN-SE Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL IPHAN/SE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 581, de 20 de
agosto de 2020, publicada no DOU em 21 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VIRGINIA PINO DE ALBUQUERQUE TERENCIO
matrícula SIAPE nº. 3299399, CPF: 987.760.884-72, como gestor financeiro, no âmbito
desta unidade.
Art. 2º Designar o servidor RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº.
1098889, CPF: 022.954.555-61, como gestor financeiro substituto, no âmbito desta
unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO AMARANTE SANTOS PASSOS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 114.402, DE 19 DE JULHO DE 2022
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 12, inciso XXXVIII, alínea "d", e no art. 42, ambos do Regimento
Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o conteúdo do Ofício
nº 9471/2022/CRG/CGU, de 8 de julho de 2022, da Corregedoria-Geral da União,
resolve:
Art. 1º Fica reconduzido, a partir de 30 de julho de 2022, o servidor MARCELO
PIRES VIEIRA, matrícula 6.770.165-5, à função comissionada de Corregedor-Geral do Banco
Central do Brasil, sigla FDE-1, na Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil, com
mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 114.400, DE 19 DE JULHO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE
E
ORGANIZAÇÃO DO
BANCO
CENTRAL
DO
BRASIL, no
uso
da
competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a ABIDIAS MISQUITA BARROS, matrícula nº
0.024.100-8, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que
consta do Processo 211254.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
PORTARIA Nº 114.413, DE 19 DE JULHO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO do BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso IV, alínea "a",
do Regimento Interno, aprovado pela Portaria BCB 108.150, publicada no Diário Oficial da
União, de 31 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA, matrícula
5.973.678-X, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Consultoria de
Estudos e Pesquisas do Mercado Aberto (Demab/Conep/Coefi).
Art. 2º Fica designado o servidor JOAO SIDNEY DE FIGUEIREDO FILHO, matrícula
4.991.929-6, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Consultoria de Estudos e Pesquisas do Mercado Aberto (Demab/Conep/Coefi).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
(COAF), no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Banco Central do Brasil, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o
afastamento do País do servidor Júlio dos Santos Rodrigues, Chefe da Divisão de
Articulação e Avaliação da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, no período de
24 a 30 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da XLV Reunião
de Grupos de Trabalho e Plenária de Representantes do Grupo de Ação Financeira da
América Latina - GAFILAT que acontecerá de 25 a 29 de julho de 2022, na cidade de Quito,
Equador. (Processo nº 11893.100330/2022-27).
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.628, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e alterações, bem como a redação dada
pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020, e o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR THIAGO BATISTA DA SILVA BRUM, Auditor Federal de Finanças e
Controle, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Gestão de Operações
Especiais, código FCPE 101.4, da Diretoria de Operações Especiais da Secretaria de
Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 1.629, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e alterações, bem como a redação dada
pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020, e o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR RÉGIS PAULO BATISTA CORREIA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Coordenador-Geral de Gestão de Operações Especiais, código
FCPE 101.4, da Diretoria de Operações Especiais da Secretaria de Combate à Corrupção da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 1.637, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto n.º 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e alterações, bem como a redação
dada pelo Decreto n.º 10.562, de 7 de dezembro de 2020, e o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR ALINE BONDAN RIGONI, Técnica Federal de Finanças e Controle, para
substituir, no período de 15 a 22 de agosto de 2022, o Superintendente da Controladoria
Regional da União no Estado de Tocantins, código FCPE 101.4.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 1.638, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de
1967, o Decreto n.º 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e alterações, bem como a redação
dada pelo Decreto n.º 10.562, de 7 de dezembro de 2020, e o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR LUIZ HENRIQUE GOMES COELHO DA SILVA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para substituir, no período de 18 a 19 de julho de 2022, o
Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, código
FCPE 101.4.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 1.639, DE 19 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº
00190.105355/2022-18, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SERGIO MAURICIO STABILI DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0999568, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Fiscalização e
Controle de Utilização do Patrimônio, código FCPE 101.4, do Departamento de Gestão de
Ativos Imobiliários, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União,
da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

                            

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