DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 234, DE 19 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12, inciso XVI,
do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0004467/2022-93, resolve:
Art. 1º Dispensar a Promotora de Justiça do Estado de Goiás ANA PAULA
MACHADO FRANKLIN, matrícula nº 82.694, do encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código
CC-6, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2012.
Art. 2º Designar a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES
FELIX, matrícula nº 82.662, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão
mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 20 de julho de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 565, DE 18 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no
art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 164, de 29 de março de 2022, publicada no
D.O.U., Seção 2, pág. 70, de 31 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Designar o Procurador da República FERNANDO AMORIM LAVIERI para
exercer a atividade de Consultor Negocial do Sistema Único, ocupando o ofício de
administração de auxiliar do Procurador-Geral da República, com lotação na Secretaria-
Geral do Ministério Público Federal, sem desoneração na origem, com previsão inicial de
trabalho presencial na Procuradoria-Geral da República durante uma semana por mês."
(NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos financeiros desde o dia 31 de março de 2022.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 439, DE 14 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº
08191.075985/2017-95, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor RAPHAEL ANTONINO DE FREITAS
RODRIGUES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3898, para continuar exercendo
a função de confiança de Assistente de Gabinete, código FC-04, no Gabinete do
Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios - TJDFT, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19 de agosto de 2022, com fulcro
no art. 93, I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º,
2º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21, de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ VINÍCIUS DE ALMEIDA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.026 - Designar, a contar de 01/08 a 12/08/2022, a servidora MARCIA BARRETO COSTA,
matrícula 3299-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos
Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da
Infância 
e 
Juventude 
e 
da 
Educação, 
código 
CC-02 
(68001048) 
(processo 
nº
19.04.3430.0001167/2022-32).
Nº 1.027 - Designar o servidor VALDECI FREDERICO DE ALMEIDA MARQUES, matrícula 3667-6,
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Serviços Técnicos e
Entrega de Aplicações da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030120),
dispensando, em consequência, o servidor FELIPE XAVIER SOUZA CRUZ, matrícula 4616-7
(processo nº 19.04.5644.0001174/2022-98).
Nº 1.028 - Art. 1º Nomear, a contar de 01/08/2022, o servidor LEONARDO SALOMAO LIMA,
matrícula 5118-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria
de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria
Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02
(68001044), exonerando, em consequência, o servidor SAMUEL EGON DE BARROS, matrícula
5344-9.
Art. 2º Dispensar, a contar de 01/08/2022, o servidor LEONARDO SALOMAO LIMA,
matrícula 5118-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da
função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de
Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Águas Claras, código FC-02 (70001051) (processo nº 19.04.3430.0001181/2022-42).
Nº 1.029 - Dispensar, a contar de 11/07/2022, a servidora ANA CARMEN CARVALHO DA SILVA,
matrícula 1404-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria
das
Promotorias
de
Justiça
da Ceilândia,
código
FC-02
(72001075)
(processo nº
19.04.5374.0001126/2022-12).
Nº 1.031 - Designar a servidora JULIANA DE PINHO CHALUB, matrícula 5332-5, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de
Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código
CC-02 (55000024) (processo nº 19.04.4978.0001134/2022-13).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 527, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM EXERCÍCIO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de
março de
2019,
assim como
o disposto
no
processo administrativo
nº
1.00.000.014948/2018-24, resolve:
Autorizar, até 20 de outubro de 2023, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor LEONARDO TAVARES DE SOUSA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a Função Comissionada
de Oficial de Gabinete, Código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 529, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-PR-00048427/2022, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 20 de julho de 2022, BEATRIZ ARANTES
CASSOU, matrícula nº 26718, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da
Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
2. Apostilar a nomeação de THIAGO GARCIA BORSATTO, Bacharel em Direito,
matrícula nº 29849, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente
pela Portaria SG/MPF nº 131, de 7 de março de 2018, publicada no DOU de 12 de março
de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão Criminal, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, em vaga
decorrente da exoneração de Emmi Maria Matias Izolan, matrícula nº 23119, ocorrida em
17 de julho de 2022, publicada no DOU de 18 de julho de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SG/MPF nº 512, de 13 de julho de 2022, publicada no DOU, Seção
2, página 60, de 14 de julho de 2022, onde se lê:
"3. Nomear ALVARO MELO CASSEB, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 17519, para exercer o cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Controle de Atendimentos, CC-2, da Procuradoria
Geral da República."
Leia-se:
"3. Nomear ALVARO MELO CASSEB, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 17519, para exercer o cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Controle de Atendimentos, CC-2, da Secretaria de
Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República."
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 506, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00274677/2022, resolve:
1. Dispensar, a partir de 18 de julho de 2022, ROGERIO DE CASTRO SOARES,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15692, do encargo de
substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Análise
Administrativa, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
2. Designar LIDIANE VIEIRA WEBERLING, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17034, para exercer o encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Análise Administrativa, da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal.
3. Designar LIDIANE VIEIRA WEBERLING, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17034, para substituir, no período de 18 a 29 de julho de
2022, o Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Análise Administrativa, da Secretaria
de Administração do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 117, DE 18 DE JULHO DE 2022
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Exonerar a servidora VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26.679-5, do cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Ângelo Roberto Ilha da
Silva.
Dispensar o servidor ELTON ITAMAR KOHLER, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 13.496-1, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02,
do gabinete do Procurador Regional da República Ângelo Roberto Ilha da Silva.
Nomear o servidor ELTON ITAMAR KOHLER, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 13.496-1, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04,
do gabinete do Procurador Regional da República Ângelo Roberto Ilha da Silva.
Designar a servidora VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26.679-5, para a função de confiança de
Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Ângelo Roberto
Ilha da Silva.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PORTARIA PRR4 Nº 118, DE 19 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria
PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
Dispensar o servidor GUILHERME EDUARDO KUHN, ocupante do cargo
de Técnico
do MPU/Administração, matrícula
nº 18.182-0, da
função de
confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do 23º Ofício Especializado
Cível da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (GABPPR28 - Ofício
vago).
ANTÔNIO CARLOS WELTER

                            

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