DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.647, DE 19 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país do servidor ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA VIÉGAS,
Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da
União, no período de 01 a 06 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para
participar do "GIFT Stewards General Meeting (SGM) 2022", que ocorrerá no período
de 02 a 04 de agosto de 2022, em Bogotá, Colômbia. (00190.105486/2022-03).
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 1.648, DE 19 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país do servidor BRENO BARBOSA CERQUEIRA ALVES, Diretor
de Transparência e Controle Social, da Controladoria-Geral da União, no período de 01
a 06 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "GIFT
Stewards General Meeting (SGM) 2022", que ocorrerá no período de 02 a 04 de agosto
de 2022, em Bogotá, Colômbia. (00190.105486/2022-03).
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 1.649, DE 19 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país da servidora LEILA BEZERRA MOTTA, Auditora Federal
de Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União, no período de 01 a 06 de
agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do "GIFT Stewards
General Meeting (SGM) 2022", que ocorrerá no período de 02 a 04 de agosto de 2022,
em Bogotá, Colômbia. (00190.105486/2022-03).
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.644, DE 19 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Designar FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1809658, CARLOS MAURICIO RUIVO MAC H A D O,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1659494, e DEOLINDO PEDRO DE
AQUINO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.106136/2022-56, de eventuais
responsabilidades administrativas
decorrentes do desmembramento do
processo n°
48610.000690/2019-63, a fim de apurar em apartado os fatos citados no item 29 "b" do
Despacho Conjunto nº 23/2022 (2431906).
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 1.650, DE 19 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Designar MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1538020 e HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1981099, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos
autos do processo n° 00190.106152/2022-49 de eventuais responsabilidades administrativas
decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 1132/2022/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR