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DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009140/2020-95
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Instituto de Matemática
Pura e Aplicada - IMPA.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Instituto de
Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade repassar recursos financeiros ao
IMPA-OS, no exercício de 2022, para a continuidade do fomento das atividades, ações,
programas e projetos conduzidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL voltadas à pesquisa científica,
à formação de recursos humanos qualificados, ao desenvolvimento tecnológico e à
inovação a partir do emprego de conhecimentos das ciências matemáticas, em consonância
com os objetivos estratégicos fixados na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão
celebrado entre as partes.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará, no exercício de 2022 e
com base neste TERMO ADITIVO, ao IMPA-OS, recursos financeiros no montante de R$
26.056.800,00 (Vinte e seis milhões e cinquenta e seis mil e oitocentos reais), conforme
Plano de Ação (Anexo II), à conta do Programa de Trabalho n° 19.571.2204.212H.0001 -
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio
de 1998) - PO-0001 - Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na
Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS, conforme Notas
de empenho 2022NE000283 e 2022NE000306.
DA REPROGRAMAÇÃO DOS DALDOS FINANCEIROS: Ficam ajustados e reprogramados os
saldos financeiros das ações iniciadas em exercícios anteriores no montante de R$
215.543.571,22 (duzentos e quinze milhões, quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos
e setenta e um reais, e vinte e dois centavos), apurados em 31 de dezembro de 2021, da
seguinte forma:
- O valor de R$ 115.615.933,12 (cento e quinze milhões, seiscentos e quinze mil,
novecentos e trinta e três reais e doze centavos), correspondente às ações iniciadas em
exercícios anteriores e continuadas no exercício de 2022; e
- O valor de R$ 18.657.648,38 (dezoito milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil
seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), correspondente às ações
iniciadas em exercícios anteriores e já com seus saldos empenhados e comprometidos,
referente a expansão física, que serão continuadas no exercício de 2022.
- O valor de R$ 13.269.989,72 (treze milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos
e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), correspondente à Reserva Técnica
Trabalhista aprovada pelo Conselho de Administração para o exercício de 2022.
- O valor de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões), correspondente à Reserva Técnica
Financeira estabelecida para o exercício de 2022.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da assinatura: 19 de julho de 2022
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações
MARCELO MIRANDA VIANA DA SILVA - Diretor-Geral do Instituto de Matemática Pura e
Aplicada - IMPA
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 240127 - CETEM/MCTI
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 01207.000042/2019-13.
Pregão. Nº 1/2019.
Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA
MINERAL. Contratado:
07.952.819/0001-06 - FRONTIER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o
contrato n° 08/2019 com base na cct 2021. Vigência: 01/09/2021 a 30/06/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 937.998,00. Data de Assinatura: 19/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2021).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8376/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010700/2022-16
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto (Fundherp)
Endereço: Rua Tenente Catão Roxo, 2501 - CEP 14051-140 - Ribeirão Preto -
SP.
CQB: 297/2010
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna da Fundação Hemocentro de
Ribeirão Preto (Fundherp), Dra. Virgínia Picanço e Castro, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Estudo de Post-GWAS para a Região de Risco 2q22 de Câncer Renal", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Prof. Dr. Leandro
Machado Colli. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO
Presidente da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8377/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011116/2022-88
Requerente: Instituto Nacional de Câncer - INCA
Endereço: Rua André Cavalcante 37/ 6º andar Centro, CEP 20231-050. Rio de
Janeiro.
CQB: 139/2001
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna do Instituto Nacional de Câncer -
INCA, Dr. Martin Hernan Bonamino, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de
projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Produção
de vetores virais tipo amplicon para terapia gênica: Novo sistema de purificação baseado
em recombinação cre/lox sítio-específica e separação por "beads" magnéticas", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Matias Eliseo
Melendez. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8378/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011476/2022-80
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - Fundherp
CQB: 297/10
Endereço: Rua Tenente Catão Roxo, 2501 - CEP 14051-140 - Ribeirão Preto -
SP.
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de CQB de áreas com nível de
biossegurança NB-1 e 2 para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 1 e 2.
EMENTA: A Presidente da Comissão Interna da Fundação Hemocentro de
Ribeirão Preto - Fundherp, Dra. Virgínia Picanço e Castro, solicita parecer técnico da
CTNBio para extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança para inclusão de
áreas com nível de biossegurança NB 1 e 2. As áreas a serem incluídas no CQB da
instituição são denominadas "Centro de Processamento Celular do Núcleo de Terapia
Celular (NUTERA)", sob a responsabilidade do Dr. Gil Cunha de Santis. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8379/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010956/2022-23
Requerente: Faculdade de Ciências Médicas - Universidade Estadual de
Campinas - UNICAMP
Endereço: Rua Tessália Vieira de Camargo, 126 - Cidade Universitária Zeferino
Vaz - CEP 13083-887 - Campinas/SP.
CQB: 072/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna da Faculdade de Ciências Médicas -
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Dra. Iscia Lopes Cendes, solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Desenvolvendo uma nova abordagem terapêutica usando
miRNAs exossomais tendo como alvo doenças metabólicas: Efeitos da inibição da ApoB e
PCSK9 na redução do risco de aterosclerose como um sistema modelo", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Prof. Dr. Mario José Abdalla Saad.
O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8380/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX,
da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º,
inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-
se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004277/2021-34
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN35)
Relatório de
Liberação planejada no
meio ambiente
de soja
geneticamente modificada - GTS-40-3-2 x A5547-127 - tolerante aos herbicidas
glifosato e glufosinato de amônio.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto
do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do
Serviço 
de
Informação 
ao 
Cidadão
- 
SIC, 
pelo
sítio 
eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

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