DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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37
Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600001753202291 . Objeto: Contratação de manutenção preventiva e
corretiva com substituição de peças para os equipamentos da marca Shimadzu alocados
nos Laboratórios da Divisão de Metrologia Química e Térmica - Dimqt e Laboratórios da
Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida - Dimav, com a empresa Shimadzu do
Brasil Comércio Ltda conforme Proposta de Contrato De Manutenção 005/22B e Projeto
Básico. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação da empresa Shimadzu que é a fabricante
exclusiva
dos equipamentos
para
manutenção.
Declaração de
Inexigibilidade em
06/07/2022. IAKYRA BORRAKUENS COUCEIRO. Diretor da Diretoria de Metrologia Científica
e Tecnologia. Ratificação em 14/07/2022. MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA
JUNIOR. Presidente do Inmetro. Valor Global: R$ 188.910,22. CNPJ CONTRATADA :
58.752.460/0001-56 SHIMADZUDO BRASIL COMERCIO LTDA.. Valor: R$ 142.625,22. CNPJ
CONTRATADA : 58.752.460/0002-37 SHIMADZUDO BRASIL COMERCIO LTDA.. Valor: R$
46.285,00
(SIDEC - 19/07/2022) 183023-18205-2022NE800000
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-07-20, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 15/07/2022 a 22/01/2023. . Leia-se: Vigência: 16/07/2022 a
19/07/2022. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 3/2019. . Leia-se: EXTRATO DE Termo
Aditivo: 3/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 173039 - SUSEP/RJ
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 15414.622022/2019-59.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 08.328.769/0001-45 - IP SYSTEM - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/07/2022 a 19/07/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/07/2022 a 19/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.886,57. Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S/A
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2019
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 018/2019. Processo nº: 006/2019-ABGF; Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, e o reajuste pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo - IPCA no percentual de 11,89% do valor do Contrato 018/2019, cujo
objeto é a prestação de serviços especializados de auditoria independente contábil nas
demonstrações contábeis da ABGF e nos Fundos por ela administrados, elaboradas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com emissão de pareceres e/ou
relatórios; Contratada: BDO RCS Auditores Independentes - Sociedade Simples; Vigência:
15/07/2022 a 15/07/2023; Valor: R$229.663,46.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 372/2019
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADO: 
ERNST 
& 
YOUNG 
ASSESSORIA 
EMPRESARIAL 
LTDA 
CNPJ 
n 
º
59.527.788/0001-31. OBJETO: Contratação de serviços técnicos necessários para a
estruturação da desestatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
- CEEE-D e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT,
do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o objetivo de realização de alienação de
ações das EMPRESAS, com transferência de controle acionário, denominado SERVIÇO A,
conforme especificações constantes do Termo de Referência. FINALIDADE DO ADITIVO: O
presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar o Contrato OCS nº 372/2019, doravante
denominado Contrato, nos seguintes termos: I - Alterar o Termo de Referência, anexo I ao
Contrato, para incluir no escopo do Contrato a realização dos serviços técnicos necessários
à elaboração de mais um relatório de avaliação econômico-financeira (Produto), referente
à empresa cindenda resultante da restruturação societária da Companhia Estadual de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT; II - Alterar a Tabela de Produtos,
Preços e Prazos de Entrega do Serviço A, anexo IV ao Contrato, em virtude da inclusão do
Produto mencionado no inciso I; III - Acrescentar ao valor global do Contrato o montante
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a execução dos serviços objeto do presente
Aditivo; e IV - Pactuar a prestação de garantia diante do aumento do valor do Contrato,
devendo a garantia ajustada ser apresentada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados
da convocação, sob pena de aplicação de multa, nos termos do Contrato. VALOR ORIGINAL
DO CONTRATO: até R$ 165.230,26 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta reais, e
vinte e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 205.230,26 (duzentos e cinco
mil, duzentos e trinta reais, e vinte e seis centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
1150900187. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 086/2022, de 29/06/2022. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO:
Chefe do APS/DEPS1, em conjunto com o Superintendente da Área de Parcerias em
Infraestrutura Social e Serviços Ambientais do BNDES, em 28/04/2022, com fundamento na
IP 003/2022, de 23/06/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2022. Ct00230.rtf
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
875022/18
M C I DA DA N I A
PM CORTÊS/PE
Altera 
contrap: 
R$
462,00
T Aditivo:19/07/2022
.
858312/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / M T
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:19/07/2022
.
884717/19
MDR
PM Passa e Fica/RN
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:19/07/2022
.
0233608-56/07
MDR
PM Parobé/RS
Altera 
vigência:
30/08/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
900346/20
MDR
PM Rolante/RS
Altera 
contrap: 
R$
248,80
T Aditivo:18/07/2022
.
806152/14
MTUR
PM São José da Laje/AL
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:29/06/2022
.
924716/21
MDR
PM
São 
José
das
Missões/RS
Altera 
contrap: 
R$
89.220,25
T Aditivo:15/07/2022
.
898989/20
M S AU D E
A S S O C I AC AO
HOSPITALAR
BENEFICENTE 
DE
M A R AU / R S
Altera 
contrap: 
R$
24.758,32
T Aditivo:18/07/2022
.
912966/21
MDR
PM Alegria/RS
Altera 
contrap: 
R$
1.409,93
T Aditivo:18/07/2022
.
899812/20
MDR
PM Três de Maio/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:18/07/2022
.
893472/19
MAPA
PM Ibiraiaras/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:18/07/2022
.
900351/20
MDR
PM Três de Maio/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:18/07/2022
.
874888/18
MTUR
PM Entre-Ijuís/RS
Altera 
contrap: 
R$
225.344,66
T Aditivo:18/07/2022
.
899276/20
MTUR
PM Aratiba/RS
Altera 
vigênia:
31/12/2022
T Aditivo: 19/07/2022
.
928557/22
MDR
PM Panambi/RS
Altera 
contrap: 
R$
13.684,94
T Aditivo:19/07/2022
.
847567/17
MC
PM Terra de Areia/RS
Altera 
vigência:
31/10/2022
T Aditivo: 30/06/2022
.
857067/17
MDR
PM Terra de Areia/RS
Altera 
vigência:
31/08/2022
T Aditivo: 30/06/2022
.
851750/17
MS
A S S O C I AC AO
LITERATURA 
E
BENEFICENCIA
Altera 
vigência:
31/01/2023
Ex-Officio: 30/06/2022
.
912529/21
MDR
PM Pratânia/SP
Altera 
contrap: 
R$
85.597,00
T Aditivo:18/07/2022
.
798913/13
MTUR
PM Agudos/SP
Altera 
contrap: 
R$
126.311,40
T Aditivo:18/07/2022
.
859062/17
MAPA
PM 
ALVORADA 
DO
GURGUEIA/PI
Altera 
vigência:
28/06/2023
T Aditivo:27/06/2022
.
774603/12
MC
MUNICIPIO 
DE
IBOTIRAMA - BA
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:19/07/2022
. 1046835-13/17 (861734)
MC
PM de Arneiroz/CE
Alt. 
Vigência 
:
30/09/2022
T. Aditivo : 29/06/2022
.
1025748-13/2015
MDR
Portalegre/RN
Alt. vig.: 30/09/2022
TAditivo: 30/06/2022
.
874087/18
M C I DA DA N I A
PM Japaratuba/SE
Altera 
vigência:
30/07/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
844966/17
MDR
PM Cajapió/MA
Altera 
vigência:
30/09/2022
T Aditivo:17/06/2022
.
767118/11
MC
PM Guimarães/MA
Altera 
vigência:
29/10/2022
T Aditivo:24/05/2022
.
804620/14
MTUR
PM Guimarães/MA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:22/06/2022
.
857286/17
MDR
PM Monção/MA
Altera 
vigência:
30/10/2022
T Aditivo:30/05/2022
.
863989/17
MDR
PM Monção/MA
Altera 
vigência:
30/10/2022
T Aditivo:24/06/2022
.
795806/13
MTUR
PM Palmeirândia/MA
Altera 
vigência:
30/06/2022
T Aditivo:03/05/2022
.
783160/13
MTUR
PM 
Presidente
Médici/MA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:23/06/2022
.
808425/14
MTUR
PM 
Presidente
Médici/MA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:23/06/2022
.
817740/15
CAIXA
SECRETARIA DE ESTADO
DA 
AGRICULTURA
FAMILIAR - SAF/MA
Altera 
contrap:
123.954,05
T Aditivo:27/06/2022
.
844912/17
MDR
PM
Santa 
Luzia
do
Paruá/MA
Altera 
vigência:
30/08/2022
T Aditivo:29/06/2022
.
857068/17
MDR
PM 
Junco 
do
Maranhão/MA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:29/06/2022
.
854867/17
MDR
PM 
Igarapé 
do
Meio/MA
Altera 
vigência:
29/09/2022
T Aditivo:29/06/2022
.
855315/17
MDR
PM Araguanã/MA
Altera 
vigência:
30/08/2022
T Aditivo:29/06/2022
.
852063/17
MAPA
PM
Santa 
Luzia
do
Paruá/MA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:29/06/2022
.
872946/18
MAPA
PM Lago Verde/MA
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:29/06/2022
.
1064456-99/19
MDR
PM Touros/RN
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo: 19/07/2022
.
1064066-22/19
MDR
PM Brejinho/RN
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo: 19/07/2022
.
917468/21
MDR
PM Flores da Cunha/RS
Altera 
contrap: 
R$
106.464,38
T Aditivo:18/07/2022
.
821763/15
MDR
PM Paranhos/MS
Altera 
contrap: 
R$
268.177,91
T Aditivo:19/07/2022
.
784355/13
MDR
PM Paranhos/MS
Altera 
contrap: 
R$
197.578,71
T Aditivo:19/07/2022
.
817244/15
MC
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:18/07/2022
.
817641/15
MC
PM Rio de Janeiro/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:18/07/2022
.
828574/16
MDR
PM SERTÃOZINHO/PB
Altera 
vigência:
28/10/2022
T Aditivo:19/07/2022
.
0350853-18/11
MDR
PM 
Tangará 
da
Serra/MT
Altera 
vigência:
30/09/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
873295/18
MDR
PM Lagarto/SE
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:11/07/2022
.
879114/18
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Alta Floresta
D'Oeste/RO
Altera 
vigência:
31/08/2023
Termo
Aditivo:18/07/2022
.
758512/11
MDR
PM Tobias Barreto/SE
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:28/06/2022
.
881853/2018
M C I DA DA N I A
PM
Santa 
Rosa
da
Serra/MG
Altera 
contrap: 
R$
132.420,53
T Aditivo:14/07/2022
.
902681/20
MDR
PM Criciúma/SC
Altera 
vigência:
24/08/2023
T Aditivo:18/07/2022
.
904270/20
MDR
PM Itarana/ES
Altera 
contrap: 
R$
287,59
T Aditivo:15/07/2022
.
778554/12
MC
PM Arapiraca/AL
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:18/07/2022
.
914294/21
MDR
PM Formigueiro/RS
Altera 
contrap: 
R$
7.372,33
T Aditivo:18/07/2022
.
915182/21
MDR
PM Arroio do Tigre/RS
Altera 
contrap: 
R$
27.924,00
T Aditivo:18/07/2022
.
756464/11
M C I DA DA N I A
Guarujá/SP
Alt. vigência: 31/12/22
T Aditivo-14/07/22
.
899102/20
MTUR
PM Mafra/SC
Altera 
contrap: 
R$
2.902,08
T Aditivo:18/07/2022
.
874707/18
M C I DA DA N I A
PM Conquista/MG
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:18/07/2022
.
0213324-07
MDR (antigo MI)
MUNICIPIO 
DE
REDENCAO - PA
Alt. Cont. R$ 845.704,35
Ter Adit. 18/07/2022
.
0425748-27/13
MDR
PM São Paulo/SP
Altera 
vigência:
19/03/2023
T Aditivo:13/07/2022