DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO: 0124/2022
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet.
Processo nº. 5688.01.0543.0/2022. OBJETO: Prestação de serviços de Apoio administrativo,
visando atender Unidades da CAIXA no estado da Bahia. Data de credenciamento para o
Pregão: até às 10h do dia 11/08/2022. Data e horário do recebimento das propostas: até
as 11h do dia 11/08/2022. Data e horário do recebimento dos lances: das 14h até as
14h10min do dia 11/08/2022. Disponibilização do edital e informações no endereço
eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a opção pesquisa de certame ,
comprador: CAIXA, modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, digitar o número do certame e ano,
compradores: CECOT, clicar em pesquisar . Contatos: e-mail cecot07@caixa.gov.br ou
telefone 08007260104 ou 31.3263-9913 - 13 às 19hs.
VICENTE FELIPE PEREIRA
Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0279/2022
Proc.
Adm. nº
5688.01.1455.0/2022.
OBJETO:
Registro de
Preços
para
fornecimento de Cadeiras de Rodas para unidades da CAIXA, localizadas em todo o território
nacional, dividido em 04 (quatro) itens: I -Estados São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo,
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul; II - Estados Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Distrito Federal; III - Estados Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do
Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe; IV - Estados Acre, Amazonas, Roraima,
Rondônia, Amapá, Pará e Tocantins. Data de credenciamento para o Pregão até as 23h59 do dia
1º/08/2022. Data e horário do recebimento de propostas e de documentos da habilitação até
as 09h00 do dia 02/08/2022. Data e horário do recebimento de lances a partir das 10h00 do dia
03/08/2022,
conforme Edital.
Disponibilização do
edital e
informações no
sítio
www.licitacoes.caixa.gov.br na
opção Compras
Públicas, em
seguida, a
opção Em
Credenciamento. Contatos e-mail: licitacoes.rj@caixa.gov.br e fone (21) 3980-3585 e 3004-
1104.
LORENA NASCIMENTO DOS SANTOS
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/5688-2022
A Caixa Econômica Federal informa a publicação do Pregão nº 289/5688-2022 que
será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet. Processo 5688.01.0928.0/2022.
Objeto: Registro de Preços, para execução de serviços comuns de engenharia, visando
adequações, adaptações e intervenções nas Unidades da CAIXA vinculadas à Superintendência
São Paulo Litoral Paulista, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus
Anexos. Data de Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 01/08/2022. Data e Horário do
Recebimento das Propostas: até as 09:00 horas do dia 02/08/2022. Data e Horário do
Recebimento dos Lances: das 10h às 10h10min do dia 02/08/2022. Disponibilização do edital e
informações 
no
endereço 
eletrônico
www.licitacoes.caixa.gov.br. 
Contato 
e-mail:
cecot28@caixa.gov.br.
APARECIDA LANGONE FERME
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Re-ratificação ao 2º TA de prorrogação da vigência do contrato 3174/2021;
Processo Administrativo 7075.01.1718.0/2020, Pregão Eletrônico nº 055/7075-2020;
Contratada: TARCISIO A BANDEIRA (T&T EDUCAÇÃO E CULTURA), CNPJ 22.436.350/0001-38,
Onde se lê: A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar em mais 24 (vinte e quatro)
meses, a contar de 28/06/2022 a 27/06/2023, Leia-se: A CAIXA e a CONTRATADA resolvem
prorrogar em mais 12 (doze) meses, a contar de 28/06/2022 a 27/06/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 7068.01.0060.01/2019; Contrato nº 6352/2019; IRON MOUNTAIN DO BRASIL
LTDA.; CNPJ nº 04.120.966/0001-13; Objeto:prestação de serviços de operacionalização de
atividades arquivísticas de documentos, por meio dos serviços de guarda (recolhimento,
classificação, organização, conferência, indexação, arquivamento e destinação final),
digitalização, disponibilização de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos
ECM/GED próprio para o acervo de documentos digitalizados, e recuperação dos
documentos da CAIXA; 2º Termo Aditivo de prorrogação a contar de 22/07/2022 à
21/07/2024; Enquadramento Legal: Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos
CAIXA e art. 71 da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 06/07/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas
LGPD do Contrato nº 5239/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.23/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos
demais
grau recursais
sob
demanda
desta,
em
caráter temporário
e
sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do
credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste
instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: COELHO E
GAVIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 03.404.741/0001-26. Nova vigência: 03/08/2022
até 02/08/2023. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura: 20/07/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas
LGPD do Contrato nº 4754/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.018/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos
demais
grau recursais
sob
demanda
desta,
em
caráter temporário
e
sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo
com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que
o integram e complementam Contratada: COELHO E GAVIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ: 03.404.741/0001-26. Nova vigência: 14/07/2022 até 13/07/2023. Enquadramento
Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Art. 71 e
81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura: 14/07/2022.
Processo: 7066.01.0651.0/2020; Primeiro apostilamento para Reajuste do
contrato nº 09432/2020 a partir de 13/01/2022; Contratada: CA PROGRAMAS DE
COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 08.469.511/0001-69; Objeto:
prestação de serviços de prestação de serviços de atualização tecnológica e suporte
técnico aos softwares da família CA GEN; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da
Constituição Federal e art. 69, III, e 81, 7º, da Lei nº 13.303/2016; Data de assinatura:
19/07/2022.
1º Termo de Aditamento do Contrato 436/2022 (4500287295), Processo
Administrativo: 5688.01.0134.0/2021, Objeto: prestação serviços de modernização de
sistemas de climatização, incluindo o fornecimento de equipamentos, nas unidades
vinculadas à SR SALVADOR, Endereço de entrega- AG. CARINHANHA/BA; Contratada :
INOVE ENGENHARIA TERMICA LTDA EPP; CNPJ 00.598.187/0001-77; Acréscimo de Serviços:
R$ 5.623,56; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Item 4.2 do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de
Terceiros.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas
LGPD do Contrato nº 4742/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.014/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos
demais
grau recursais
sob
demanda
desta,
em
caráter temporário
e
sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo
com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que
o integram e complementam Contratada: BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ:
13.710.695/0001-4. Nova vigência: 14/07/2022 até 13/07/2023. Enquadramento Legal:
artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81 da
Lei 13.303/16 Data de assinatura: 14/07/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas
LGPD do Contrato nº 4961/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.036/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos
demais
grau recursais
sob
demanda
desta,
em
caráter temporário
e
sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo
com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que
o integram e complementam Contratada: VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ: 24.388.967/0001-50. Nova vigência: 26/07/2022 até 25/07/2023.
Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura: 19/07/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas
LGPD do Contrato nº 4974/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.17/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos
demais
grau recursais
sob
demanda
desta,
em
caráter temporário
e
sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do
credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste
instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: VEZZI, LAPOLLA
E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 24.388.967/0001-50. Nova vigência:
26/07/2022 até 25/07/2023. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura:
19/07/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas
LGPD do Contrato nº 4791/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.020/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos
demais
grau recursais
sob
demanda
desta,
em
caráter temporário
e
sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da
administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da
Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo
com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que
o integram e complementam Contratada: JOAO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ: 07.779.698/0001-34. Nova vigência: 20/07/2022 até 19/07/2023. Enquadramento
Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Art. 71 e
81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura: 19/07/2022.
Processo: 7062.01.3341.01/2016; Objeto: Contrato de prestação de serviços
técnicos especializados em tecnologia da informação (9º Termo Aditivo repactuação dos
preços contratados); Contratada: Tivit Terceirização e Processos, Serviços e Tecnologia S.A;
CNPJ: 07.073.027/0001-53; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor
Total: R$ 5.079.999,98; Data: 29/06/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas
LGPD do Contrato nº 4896/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.025/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos
demais
grau recursais
sob
demanda
desta,
em
caráter temporário
e
sem
exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por
sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de
administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de
acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus
anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal
e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da