DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 152005 - INES-RJ
Nº Processo: 23121.000038/2022-25.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 14.702.169/0001-06 - BAZAR E PAPELARIA MN LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços de
produção gráfica para organização e divulgação de obras bilíngues produzidos pelo
departamento de desenvolvimento humano, científico e tecnológico ddhct/ines . Esses
serviços serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência. o presente
contrato visa a aquisição de 1500 unidades de blocos de anotação em tamanho a5, com
espeiral na parte lateral esquerda, na cor kraft, com logotipo a ser fornecido pela comissão
responsável do ddhct/ines e contendo em seu interior 40 folhas brancas sem pauta, 1
caneta azul com corpo translúcido e acionador de diversas cores e 20 folhas auto adesivas(
7,5 cm de altura x 7,5 cm de comprimento cada)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2022 a
18/07/2023. Valor Total: R$ 29.850,00. Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.014561/2022-13.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Cariacica/ES.
Objeto: Implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar (Ecim) - EMEF Cel. PM Orlady Rocha
Filho no Município de Cariacica/ES -, a qual passará a ser fomentada pelo Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de
setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogada por iguais
e sucessivos períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de
aditivo.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXTRATO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
PROCESSO Nº 23000.015734/2020-41. ESPÉCIE: Primeira Revisão Substantiva do Projeto
OEI/BRA 20/002 - "Fortalecimento da Setec em seus processos de planejamento, de gestão
e de avaliação da Educação Profissional e Tecnológica" celebrado entre o Ministério da
Educação - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, CNPJ:
00.394.445/0532-13 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a
Ciência e a Cultura - OEI, CNPJ: 06.262.080/0001-30. OBJETIVOS: Prorrogar a vigência do
projeto pelo prazo de 12 (doze) meses e readequar atividades e linhas orçamentárias,
transferindo recursos da linha "Diárias e Passagens" para a linha "Pessoal - Consultores" a
fim de ajustar o orçamento à real necessidade da execução do projeto em razão da
redução das despesas com deslocamentos em função da ampliação do trabalho remoto,
que passou a ser mais utilizado em decorrência da pandemia de Covid-19. VIGÊNCIA:
16/9/2020 até 16/9/2023. VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais). DATA DA ASSINATURA: 6 de junho de 2022.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 153010 - CEFET/CSF
Nº Processo: 23063.002403/2021-97.
Regime Diferenciado
de Contratações
Nº 1/2022.
Contratante: CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA.
Contratado: 10.929.199/0001-90 - E. DOS SANTOS - SERVICOS -. Objeto: Contratação de
reforma das instalações hidráulicas do ciep da uned nova friburgo do cefet-rj, através da
recuperação e reparos dos reservatórios superiores e inferiores e readequação dos
banheiros.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: X.
Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2023. Valor Total: R$ 582.828,60. Data de Assinatura:
18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2022. Processo: 23063.002121/2021-91
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa L&S COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 32.763.201/0001-37. Objeto: Objeto: aquisição
de mobiliário, visando atender às necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova
Iguaçu, Petrópolis, Nova Friburgo, Itaguaí, Valença e Angra dos Reis do CEFE T / R J,
especificado(s) no(s) item) 1.1 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão
eletrônico SRP nº 29/2021. Data da Assinatura: 15 de Julho de 2022. Valor Global: R$
19.565,95. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir
da data da assinatura, não prorrogáveis
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 57/2022. Processo: 23063.002121/2021-
91 Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca -
CEFET/RJ 
e 
a 
Empresa 
TECNO2000 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
CNPJ:
21.306.287/0001-52. Objeto: aquisição de mobiliário, visando atender às necessidades
dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Petrópolis, Nova Friburgo, Itaguaí,
Valença e Angra dos Reis do CEFET/RJ, especificado(s) no(s) item) 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão eletrônico SRP nº 29/2021. Data da Assinatura:
15 de Julho de 2022. Valor Global: R$ 776.210,00. Validade da Ata de Registro de
Preços:
12 meses,
que
serão
contados a
partir
da
data da
assinatura,
não
prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2022. Processo: 23063.002121/2021-
91 Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca -
CEFET/RJ e a Empresa ADVANCED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:
08.331.877/0001-77. Objeto: aquisição de mobiliário, visando atender às necessidades
dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Petrópolis, Nova Friburgo, Itaguaí,
Valença e Angra dos Reis do CEFET/RJ, especificado(s) no(s) item) 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão eletrônico SRP nº 29/2021. Data da Assinatura:
15 de Julho de 2022. Valor Global: R$ 33.733,00. Validade da Ata de Registro de
Preços: 12 meses,
que serão contados a
partir da data da
assinatura, não
prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2022. Processo: 23063.002121/2021-91
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa FK GRUPO S/A, CNPJ: 55.088.157/0001-02. Objeto: aquisição de mobiliário,
visando atender às necessidades dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu,
Petrópolis, Nova Friburgo, Itaguaí, Valença e Angra dos Reis do CEFET/RJ, especificado(s)
no(s) item) 1.1 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão eletrônico SRP nº
29/2021. Data da Assinatura: 15 de Julho de 2022. Valor Global: R$ 1.041.142,00. Validade
da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura,
não prorrogáveis.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2022 - UASG 153015
Nº
Processo: 23062006583202277.
Objeto: Escolha
da proposta
mais
vantajosa para a aquisição de café para todos os campi do CEFET-MG, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos (inclusive
apresentação de todos os laudos mencionados nos itens 1.28 a 1.33 do Anexo I -
Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/07/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, -
Belo 
Horizonte/MG
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00058-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
09/08/2022 
às
13h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Www.comprasgovernamentais.gov.br.
ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/07/2022) 153015-15245-2022NE800001
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-06-09, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 16/11/2021 a 16/01/2022. . Leia-se: Vigência: 16/01/2022 a
16/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-06-09, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 16/11/2021 a 16/01/2022. . Leia-se: Vigência: 16/01/2022 a
16/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 887873/2019. Processo nº
23034.026435/2019-19.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento
da Educação-FNDE,
CNPJ/MF
nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887873/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 210 dias, de 15/07/2022 a 09/02/2023.
Data e Assinaturas: 14/07/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Vice-Reitora.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
838142/2016. 
Processo 
nº
23034.011230/2016-88.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento
da Educação-FNDE,
CNPJ/MF
nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Universidade
Estadual do Norte do Paraná - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 08.885.100/0001-54.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 838142/2016, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 273 dias, de 09/08/2022 a 08/05/2023.
Data e Assinaturas: 18/07/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação
e Projetos
Educacionais e
FÁTIMA
APARECIDA DA
CRUZ PADOAN
-
Reitora.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
859562/2017. 
Processo 
nº
23034.044689/2017-49.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento
da Educação-FNDE,
CNPJ/MF
nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Universidade
Estadual de Feira de Santana - BA, CNPJ nº 14.045.546/0001-73.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 859562/2017, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 213 dias, de 02/08/2022 a 02/03/2023.
Data e Assinaturas: 18/07/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e EVANDRO DO NASCIMENTO SILVA - Reitor.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
838122/2016. 
Processo 
nº
23034.011129/2016-27.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento
da Educação-FNDE,
CNPJ/MF
nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a Universidade
Estadual de Maringá - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 79.151.312/0001-56.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 838122/2016, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 16/08/2022 a 15/08/2023.
Data e Assinaturas: 19/07/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e JULIO CESAR DAMASCENO - Reitor.
Espécie: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 658603/2009. Processo nº
23400.010966/2009-94.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento
da Educação-FNDE,
CNPJ/MF
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Minas
Gerais, representado pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) - MG,
CNPJ n° 22.675.359/0001-00.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 658603/2009, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 26/07/2022 a 25/07/2023.

                            

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