DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº148  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
(quarenta e cinco mil reais e oitenta eum centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.511.622.11661.10.44404200.2.70.00.1.4.01 43200008.17.511.622.11661.10.44404200.6.70.00.1.4.01 DATA DA 
ASSINATURA: 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Carneiro Dantas Filho, 
PREFEITO DE BOA VIAGEM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04425014/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 5.257.115,12 ( cinco milhões, duzentos e cinquenta 
e sete mil, cento e quinze reais e doze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 07 de junho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ana 
Flavia Ribeiro Monteiro, PREFEITA DE ACARAÚ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO
ANULAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A TÍTULO DE PAGAMENTO REFERENTE
AO CONVÊNIO Nº084/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO
A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, neste ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
Carlos Edilson Araujo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o poder de autotutela consagrado nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal 
Federal; CONSIDERANDO que o Termo de Reconhecimento de Dívida, apresenta inconformidades, visto não obter lastro orçamentário para pagamento; 
RESOLVE: ANULAR, o Termo de Reconhecimento de Dívida, referente ao Convênio nº084/CIDADES/2018, celebrado com a Prefeitura Municipal de 
Cedro, no valor de R$ 99.308,66 (noventa e nove mil, trezentos e oito reais e sessenta e seis centavos), publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano 
XIV nº 141, de 11 de julho de 2022, página 18. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 14 de julho de 2022. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0801/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/06/2022.
CONTRATO 02392022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
Fiscal
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
70015412
5244-D-CE
Suplente
Engº ADRIANO GONÇALVES LEITE
7002747X
42986 D
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- COPAC - COMANDO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme 
contrato celebrado com a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 de junho de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0865/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/06/2022.
CONTRATO 02262022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
Fiscal
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
70015412
5244-D-CE
Suplente
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - MANUTENÇÕES COMANDO DE POLICIA-
MENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVA E OSTENSIVAS - CPRAIO (SEDE) EM FORTALEZA - CE Município: FORTALEZA Distrito opera-
cional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 14 de junho de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0866/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 24/06/2022.
CONTRATO Nº02342022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
Fiscal
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D
Suplente
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
Obra
OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE Município: CRATO Distrito operacional: 10º 
D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa IGC - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em 24 de junho de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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