DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº148  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
PORTARIA125/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 
lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Paramoti (CE), no período de 25 a 29 de julho de 2022, a fim de realizar visita domiciliar, oficina de capacitação 
a beneficiários dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de 
R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe 
III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 126/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 
300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Boa Viagem (CE), no período de 11 a 15 de julho de 2022, a fim de realizar visita domiciliar, 
oficina de capacitação a beneficiários dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 127/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Orientador 
de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300023.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Crato (CE), no período de 12 a 15 de julho de 2022, a fim de 
fiscalizar convênios, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 269,85 (duzentos e 
sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº128/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIV, do art. 82 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2007 e suas alterações, combinado com o Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2020 e nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR, o servidor 
JOSÉ FERNANDES ALVES, ocupante do cargo de Assistente Técnico - DAS-2, matrícula nº. 300215.1-7, para responder pelo cargo de Orientador de 
Célula da Unidade Administrativa da Célula de Suporte Logístico - Celog, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria das Cidades, em virtude 
de seu afastamento de férias, no período de 13 a 22 de julho de 2022, do empregado público BENEDITO GERSON MARQUES. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; 
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo Moreira, nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza, 
Ceará, CEP: 60.821-716; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05166969/2022, a Portaria n° 117/2022, e fundamentado no art. 65, I, “a”, “b”, II, 
“b” todos da Lei n° 8.666/93, art. 39, da 12.980/201 e precedentes normativos acerca do tema, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; 
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido a importância 
de R$ 550.599,88 (quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) ao valor do contrato. Tem-se, R$ 309.673,85 
(trezentos e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos) que correspondente a 4,87% de acréscimo de natureza qualitativa, R$ 
240.926,03 (duzentos e quarenta mil, novecentos e vinte e seis reais e três centavos) que correspondente a 3,71% de acréscimo de natureza quantitativa, e R$ 
94.937,66 (noventa e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos) que corresponde a 1,49 % de decréscimo de natureza quantitativa, 
passando o valor do aludido contrato de R$ 6.358.643,74 (seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e quatro 
centavos) para R$ 6.814.305, 96 (seis milhões, oitocentos e quatorze mil, trezentos e cinco reais e noventa e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: Para 
melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido a importância de R$ 550.599,88 (quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa 
e nove reais e oitenta e oito centavos) ao valor do contrato. Tem-se, R$ 309.673,85 (trezentos e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e cinco 
centavos) que correspondente a 4,87% de acréscimo de natureza qualitativa, R$ 240.926,03 (duzentos e quarenta mil, novecentos e vinte e seis reais e três 
centavos) que correspondente a 3,71% de acréscimo de natureza quantitativa, e R$ 94.937,66 (noventa e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta 
e seis centavos) que corresponde a 1,49 % de decréscimo de natureza quantitativa, passando o valor do aludido contrato de R$ 6.358.643,74 (seis milhões, 
trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) para R$ 6.814.305, 96 (seis milhões, oitocentos e quatorze mil, 
trezentos e cinco reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, 
REPRESENTANTE DA CONSTRUTORA PLATÔ LTDA .
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 05620236/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº136/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. OBJETO: O Sistema 
de Abastecimento de Água na localidade de Poço Grande, no município de Boa Viagem/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na 
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações, na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 927.413,72 VALOR: (novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:1) Recursos do CONCEDENTE:R$ 882.412,91 (oitocentos e oitenta e dois mil quatrocentos e doze 
reais e noventa e um centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 45.000,81