DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº148 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro.
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220051, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da
CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 115/2022, M4 PRODUTOS PARA SANEAMENTO EIRELI (CNPJ:
33.302.295/0001-00) – ITEM 1 - Com o valor unitário de R$ 458,33 a quantidade de 6000 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corpora-
tiva da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Luiza Moré, Representante Legal da Empresa
M4 PRODUTOS PARA SANEAMENTO EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0116/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA
LTDA. OBJETO: assinatura de licenças de uso de softwares Autodesk, incluindo treinamento online e suporte presencial. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220050 - Contrato nº 116/2022-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 39 (trinta e nove) meses. VALOR
GLOBAL: R$ 3.348.599,92 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em serviços
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS:
Victor Diego Soares de Almeida , Diretor Jurídico da Cagece no Exercício da Presidência; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da
Cagece e Ronaldo Amaral Chaves, Representante da Contratada.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2616425/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS; R$ 160.000,00; PROCESSO Nº: 0979.000014 / 2022-28 CAGECE OBJETO: Concessão
de patrocínio para realização do Território da Leitura-2ª Edição a se realizar Agosto a Dezembro de 2022 no município de Forquilha-Ce JUSTIFICATIVA:
Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar
valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações
do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a cons-
trução de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que
o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que de acordo com a pesquisa Retratos da Leitura, mais
da metade das crianças e jovens brasileiros têm a biblioteca escolar como o principal lugar de acesso aos livros; Considerando a realidade que pode explicar
a falta do hábito da leitura pelos brasileiros; Considerando que o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) avaliou que 51% dos estudantes
brasileiros entre 15 e 16 anos estão abaixo do nível 2 em leitura, que é considerado o patamar básico; Considerando que um dos caminhos para reverter tal
realidade é aliar democratização do acesso à leitura a uma proposta de formação leitora, tendo a escola fazendo esse elo. Considerando que é preciso abrir
as portas da biblioteca escolar, já que ela ocupa um papel fundamental no acesso ao livro por crianças e adolescentes no Brasil. Considerando que o “Terri-
tórios da Leitura” visa incentivar e melhorar a leitura dos alunos, aproximando literatura, crianças, adolescentes e educadores. Considerando que o projeto
cria e/ou revitaliza bibliotecas de escolas públicas, com novas cores, mobiliários, equipamentos eletrônicos, jogos e novos livros; Considerando que projeto
atua em escolas públicas de comunidades de vulnerabilidade social desde 2019 e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício
fiscal da Lei de Incentivo à Cultura, ponto reforçado na política da Cagece. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria. VALOR GLOBAL:
R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput,
da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 CONTRATADA: INVENTO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 17 de março de 2022 RATIFICAÇÃO: O Conselho
de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. xxx, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0979.000014/2022-28-Cagece. Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001-SECITECE
PROCESSO Nº07424980/2021
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, tendo em vista o resultado da licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS,
protocolada sob o n.° 20220001 – SECITECE, realizado no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edifício da Central de Licitações, resolve HOMO-
LOGAR e ADJUDICAR o procedimento em referência à empresa DPCON PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com o valor global
de R$ 677.753,46 (seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), por um período de 12 (doze) meses, por ter
apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, compatível com a prática mercantil, bem como por atender a todas as exigências do instrumento
convocatório. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº98/2022
PROCESSO Nº05597145/2022
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E MARIA VERÔNICA DA SILVA SOUSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, publicado no Diário
Oficial do Estado datado de 20 de abril de 2022, na Lei Estadual nº 18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), e, no que
couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo nº 05597145/2022. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o
Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE para execução do Projeto “GRUPO JUNINO RAÍZES DO SERTÃO” devidamente aprovado(a) no XXII
EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS, na categoria CULTURAS CAMPONESAS e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante
deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 18.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orça-
mentária n° 27200004.13.391.421.11495.10.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária específica aberta pelo PROPONENTE. Vigência: O
presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 30/09/2022. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura:
Fortaleza/CE, 08 de julho de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 18 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar