DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº148 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
TADA: empresa R M C JALES DE CARVALHO EIRELI, inscrita no CNPJ n° 13.178.565/0001-05, sediada na Av. Presidente Kennedy, n° 5286, Bairro
Morros, CEP n° 64.062-005, Teresina - PI, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ROSSANA MARQUES COSTA JALES
DE CARVALHO, brasileira, casada, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1.223.309 SSP/PI, e CPF nº 526.769.273-53, residente e domiciliado na Rua
Áurea Martins, n° 346 – apto C 19 Condomínio Green Hills, Bairro Morros, CEP n° 64.062-220, Teresina - PI. OBJETO: aquisição, montagem e instalação
de sistema de geração de energia solar fotovoltaica ONGRID (sistema conectado à rede elétrica), potência mínima de 63 kwp, com fornecimento de
materiais e equipamentos, projeto de instalação e efetivação do acesso junto à concessionária de energia local, para nova sede do Projeto de Desenvolvimento
Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José III - 2ª fase, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Pregão Eletrônico (PE) n.º
20210037/SDA/CE, realizado nos termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações subsequentes, além das demais
disposições legais aplicáveis à espécie, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco
Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e pelas demais informações que constam no Processo Administrativo
n.º 08413922/2021 FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado
a partir de sua assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 140 (cento e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento..
VALOR GLOBAL: R$ 224.479,71 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos) pagos em etapas, conforme
cronograma Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.449052.24858.1.4 – 14508. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza/Ce, 11 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - Secretária do Desenvolvimento Agrário e
ROSSANA MARQUES COSTA JALES DE CARVALHO - Representante legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2022
PROCESSO Nº: 06683517 / 2022 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não resolvidas
pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação da Enel Distribuição Ceará para o fornecimento de energia elétrica das unidades consumidoras
(UC’s) de baixa tensão para o novo prédio onde funcionará o Projeto São José. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação
em razão do objeto do contrato o fornecimento ou suprimento de energia elétrica ser um serviço contínuo e é fator essencial para o funcionamento do trabalho
da Secretaria – SDA. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.449039
.2.48.58.1 – (11940) PF: 2100010832020I – MAPP: 713. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações
e Parecer Jurídico n°. 664/2022. CONTRATADA: CNPJ: 07.047.251/0001-70 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – (ENEL DISTRIBUIÇÃO
CEARÁ). DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. FRANCISCO OSVALDO MOURA
MARANHÃO Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SDA RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto
no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 06683517/2022 e Parecer
Jurídico n° 664/2022. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário - SDA.
Jose Erenarco da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA:
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, n° 217 – Bairro Aldeota – CEP: 60.140-110;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado nos Processos Administrativos VIPROC N° 03367029/2022, no art. 37, XXI,
CF/88 c/c os art. 55, III e 65, “d” da Lei Federal n° 8.666/1993, bem como, na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000178/2022); VII- FORO:
MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a repactuação, para a categoria MOTORISTA, do Contrato n°02/2018, datado
de 17/01/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Operacional e Administrativa da Ceasa – CAIRIRI – CE; IX - VALOR GLOBAL: O
valor do Contrato n° 02/2018, a partir de 1º de janeiro de 2022, passa a ser de R$ 67.298,03 (sessenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e três centavos)
mensais, totalizando R$807.576,36 (oitocentos e sete mil e quinhentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) anuais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n°
02/2018, datado de 17/01/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos
os fins de direito; XII - DATA: 30/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E
CONTRATADA: PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº075/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro
de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº048/2022, publicada no DOE de 17/05/2022 e
substituir NATHALIE COSTA CAPISTRANO, por DANIELA DA CUNHA NEGREIROS, matrícula 300095-9-2, a partir de 15/07/2022 como Ouvidor
Setorial Substituto, passando a assumir as funções do Ouvidor Setorial na ausência do titular designado através da Portaria nº 050/2019, DOE de 11/07/2019, os
quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº. 33.485/2020 e na IN CGE nº 01/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO - SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV -
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São
João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 Processo Administrativo NUP
56001.000628/2022-73.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do Contrato nº13/2021.; IX -
VALOR GLOBAL: 16.520,48 ( Dezesseis mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e oito centavos ); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir
de 06 de setembro de 2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente
modificados através deste Aditivo. ; XII - DATA: Fortaleza, 12 de julho de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna Raimundo Osman Lima Diretor da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará .
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
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