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DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 279/2018/PROCESSO Nº8544787/2017 – 
6681534/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor 
Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ALLPER 
COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.547.906/0001-99, com 
endereço na Rua Germano Zaiantchick, nº 200, Laranjeiras – Taquaritinga/SP – 
CEP: 15.900-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr. OLEGE EDSON PEREIRA, portador do CPF nº 079.786.478-46, 
RG nº 18.080.379-7, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de brinquedos para equipar os Centros 
de Educação Infantil – CEI, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos nos itens 06, 07 e 11 previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180011, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação. 8.1.1. A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 12 (onze) meses, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. O prazo de execução poderá 
ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$ 47.270,60 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta 
reais e sessenta centavos), pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Programa: 008 – Acesso e aprendizagem 
das crianças e jovens na idade adequada Iniciativa: 008.1.03 – Implantação 
de Centros de Educação Infantil - CEIs Ação: 18685 – Componente II – 
Aquisição de Equipamentos para os de Centros de Educação Infantil Fonte 
00 / Fonte 86 (contrapartida dos municípios) MAPPs: 1979, 1730, 1831, 
1731, 1732, 1761, 1733, 1750, 1748, 1718, 1749, 1762, 1734, 1868, 1751, 
1763, 1752, 1764, 1856, 1856, 1857, 1753, 1724, 1765, 1735, 1736, 1754, 
1766, 1862, 1867, 1755, 1771, 1726, 1719, 1758, 1737, 1725, 1727, 1738, 
1739, 1854, 1720, 1721, 1852, 1767, 1740, 1741, 1759, 1722, 1769, 1760, 
1855, 1728, 1742, 1770, 1853 Elementos de despesa: 449030 e 449052. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 449030: 22100022.12.365.008.18685.01
.449030..00.0 22100022.12.365.008.18685.02.449030..00.0 22100022.12.36
5.008.18685.03.449030..00.0 22100022.12.365.008.18685.04.449030..00.0 
22100022.12.365.008.18685.05.449030..00.0 22100022.12.365.008.18685.
06.449030..00.0 22100022.12.365.008.18685.07.449030..00.0 22100022.12
.365.008.18685.08.449030..00.0 22100022.12.365.008.18685.09.449030..0
0.0 22100022.12.365.008.18685.10.449030..00.0 22100022.12.365.008.186
85.11.449030..00.0 22100022.12.365.008.18685.12.449030..00.0 22100022
.12.365.008.18685.13.449030..00.0 22100022.12.365.008.18685.14.449030
..00.0 22100022.12.365.008.18685.01.449030.86.0 22100022.12.365.008.1
8685.02.449030.86.0 22100022.12.365.008.18685.03.339030.86.0 2210002
2.12.365.008.18685.04.449030.86.0 22100022.12.365.008.18685.05.44903
0.86.0 22100022.12.365.008.18685.06.449030.86.0 22100022.12.365.008.
18685.07.449030.86.0 22100022.12.365.008.18685.08.449030.86.0 22100
022.12.365.008.18685.09.449030.86.0 22100022.12.365.008.18685.10.449
030.86.0 22100022.12.365.008.18685.11.449030.86.0 22100022.12.365.00
8.18685.12.449030.86.0 22100022.12.365.008.18685.13.449030.86.0 2210
0022.12.365.008.18685.14.449030.86.0 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
ELEMENTO 449052: 22100022.12.365.008.18685.01.449052..00.0 2210
0022.12.365.008.18685.02.449052..00.0 22100022.12.365.008.18685.03.4
49052..00.0 22100022.12.365.008.18685.04.449052..00.0 22100022.12.36
5.008.18685.05.449052..00.0 22100022.12.365.008.18685.06.449052..00.0 
22100022.12.365.008.18685.07.449052..00.0 22100022.12.365.008.18685.
08.449052..00.0 22100022.12.365.008.18685.09.449052..00.0 22100022.12
.365.008.18685.10.449052..00.0 22100022.12.365.008.18685.11.449052..0
0.0 22100022.12.365.008.18685.12.449052..00.0 22100022.12.365.008.18
685.13.449052..00.0 22100022.12.365.008.18685.14.449052..00.0 221000
22.12.365.008.18685.01.449052.86.0 22100022.12.365.008.18685.02.4490
52.86.0 22100022.12.365.008.18685.03.449052.86.0 22100022.12.365.008
.18685.04.449052.86.0 22100022.12.365.008.18685.05.449052.86.0 22100
022.12.365.008.18685.06.449052.86.0 22100022.12.365.008.18685.07.449
052.86.0 22100022.12.365.008.18685.08.449052.86.0 22100022.12.365.00
8.18685.09.449052.86.0 22100022.12.365.008.18685.10.449052.86.0 2210
0022.12.365.008.18685.11.449052.86.0 22100022.12.365.008.18685.12.44
9052.86.0 22100022.12.365.008.18685.13.449052.86.0 22100022.12.365.0
08.18685.14.449052.86.0 . DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 
2018 SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário 
da Educação - CONTRATANTE, OLEGE EDSON PEREIRA - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS 1. Aline Alice Silva Cordeiro, 2. Ilegível - CPF: 
634.123.493-72. Fortaleza 03 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 289/2018/PROCESSO Nº3786777/2018 - 
6950080/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor 
Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FB 
FONSECA LOPES ME, com sede na Rua 73 – nº 845, Sala F, Senador 
Carlos Jereissate – Pacatuba/Ce, CEP: 61.865-0000, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.999.623/0001-31, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. FRANCISCO BENÍCIO FONSECA LOPES, portadora 
da Carteira de Identidade nº 2000010219995, e do CPF nº 168.956.223-49, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ce, têm entre si justa e acordada a 
celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte escolar 
dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Uruburetama 
do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que 
residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos 
rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180039 - SEDUC e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser 
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natu-
reza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 326.288,94 (trezentos e vinte e seis 
mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Programa 023 - PA 22665. Funcional Programática. 22100022.12.362.0
23.22665.06.339039.20700.1. 22100022.12.362.023.22665.06.339039.1
0000.1. 22100022.12.362.023.22665.06.33903900.2.73.02.1.30.. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: ROGERS 
VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, FRANCISCO BENÍCIO 
FONSECA LOPES - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. 
de Araújo, 2. Tatiane Rocha Silva. Fortaleza 03 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 291/2018/PROCESSO Nº4161525/2018 – 
7056544/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor 
Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA 
EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, com sede na Rua Maria 
José, nº 306, Bela Vista/SP, CEP: 01.324-010, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.311.279/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sra. ISABEL CRISTINA FRANCO, portadora da Carteira de 
Identidade nº 42.051.897-6, e do CPF nº 297.457.988-43, residente e domici-
liado em Fortaleza/Ce, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato Aquisições de Acervo Bibliográfico para implementar 
nas bibliotecas das Escolas Estaduais e Instituições Conveniadas em que a 
SEDUC oferta Educação Básica, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos nos intes 55, 57, 66 e 117 Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180031, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: 8.1. O 
prazo de vigência contratual é de 12(doze) meses, contado a partir da sua 
publicação. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) meses, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. O prazo de execução poderá 
ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. 
. VALOR GLOBAL: R$ 30.716,00 (trinta mil, setecentos e dezesseis reais) 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.023.18830.01.449052.10000.0 22100022.12.36
2.023.18830.02.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.03.449052.
10000.0 22100022.12.362.023.18830.04.449052.10000.0 22100022.12.36
2.023.18830.05.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.06.449052.
10000.0 22100022.12.362.023.18830.07.449052.10000.0 22100022.12.36
2.023.18830.08.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.09.449052.
10000.0 22100022.12.362.023.18830.10.449052.10000.0 22100022.12.36
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018

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