DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº148  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
e setenta e três reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 048/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo 
o período de 16/07/2022 a 15/07/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 048/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; 
XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 15/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESEN-
TANTE DA SEFAZ, e ELISABETH CRISTHINA DE CASTRO, DIRETORA EXECUTIVA DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2021 (SACC: 1186583)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 066/2021, cujo objeto é o serviço de transporte de passageiros para servidores fazen-
dários lotados nos Postos de Fiscalização da SEFAZ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 
07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: COSTA 
DO SOL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 14.093.428/0001-30; V - ENDEREÇO: Rua Tabajara, 80, Bairro: Tabapuá Brasília II 
(Jurema), Caucaia, Ceará, CEP: 61.648-145; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 06572057/2022; Inciso II, alínea d do Art. 
65 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo 
o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (revisão de preços) do Contrato nº066/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Aditivo para 
cobrir despesas com a revisão de preços do Contrato nº 066/2021 é de R$ 127.568,40 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 10/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado 
não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 15/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e WELLINGSON ELIAS FEITOSA DE SOUZA NETO, REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2022 (SACC 1222680)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: CEARÁ DIESEL 
S/A, CNPJ: 63.388.441/0001-22. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de caminhão chassi, equipado com a carroceria baú, zero-
-quilômetro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 360.900,00 (trezentos e sessenta mil e novecentos 
reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10572.15.44905200.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 14 
de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, Ives Moraes de Castelo Branco e Marcelo Figueiredo 
de Oliveira, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022
PROCESSO Nº: 05155215 / 2022 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÕES PARA 10 (DEZ) SERVIDORES INDICADOS, CONFORME RELAÇÃO ANEXADA, 
PARA PARTCIPAÇÃO NO CURSO “FORMAÇÃO CIENTISTA DE DADOS”, PROMOVIDO POR SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 
EIRELI ME, A OCORRER DE FORMA “ON-LINE” PELO PERÍODO DE 24 MESES CONTADOS DA MATRÍCULA. JUSTIFICATIVA: A capacitação 
proposta tem por objetivo o fornecimento de conteúdo do curso on-line Formação Cientista de Dados, que consiste em cursos com aulas on-line, vídeos, 
arquivos de texto, pdf, ebooks, imagens e sons, disponibilizadas através de arquivos eletrônicos. VALOR GLOBAL: R$ 25.090,00 ( VINTE E CINCO MIL 
E NOVENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 
13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, E § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRATADA: SUCESSO TECNOLOGIA 
E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 13.183.890/0001-66. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARIA INES VALE SILVA, ORDENADORA DE 
DESPESA. RATIFICAÇÃO: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO CEARÁ.
Maria Inês Vale Silva
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2022
PROCESSO Nº: 06802869/2022 / 2022 CEDEP. OBJETO: Inscrição de 2 (dois) servidores no Curso de Imersão LGPD e GDPR. JUSTIFICATIVA: 
A capacitação proposta tem por objetivo fornecer o conhecimento e as competências necessárias para aqueles que pretendem ascender na área de Privaci-
dade e Proteção ou até mesmo seguir como DPO/Encarregado de Dados, assim realizando as atividades de implementação e manutenção adequadas numa 
organização. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, E § 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. 
CONTRATADA: CUBBO INOVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 13.273.849/0001-80. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
MARIA INES VALE SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS. RATIFICAÇÃO: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ.
Maria Ines Vale Silva
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 6° Termo Aditivo ao Contrato n.° 004/SEINFRA/2021;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque de Lima, s/n, Prédio SRH/SEINFRA, 1° e 2° Andar, Cambeba, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: FORTEKS 
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Cezidio Albuquerque, nº 240, Q005, Cidade dos Funcionários, Forta-
leza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo n.º 01591851/2022, em 
especial: a) Parecer Técnico n.º 104/2022 – Concremat Engenharia e Serviços Especiais Ltda.; b) Parecer Técnico n.º 032/2022 – CTO/SEINFRA; c) demais 
despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) solicitação da Contratada. No art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei n.º 8.666/93 e suas 
alterações, e nos preceitos de direito público ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: Ficam acrescidos os seguintes quantitativos 
ao Contrato nº004/SEINFRA/2021, em virtude do regime de empreitada por preço unitário, conforme tabela descritiva no termo aditivo; O acréscimo de 
quantitativo indicado importa em majoração ao valor contratual no montante de R$ 257.376,59 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais 
e cinquenta e nove centavos), que corresponde a 1,81% (um inteiro e oitenta e um centésimos por cento) do valor original da avença, resultando no percentual