DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº148  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº1515/2022 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Brasileiro de Trânsito-
-CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 04747666/2022; 02273330/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) 
ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 13 de julho de 2022, momento em que se encerra a vigência 
da Portaria nº. 870/2021 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito ANTONIO A B MACIEL SERVICOS AMBULATO-
RIAIS – NTC MONDUBIM, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.567.965/0001-10, estabelecida à Av Godofredo Maciel, 4000, Bairro Mondubim, no Município 
de Fortaleza, CEP.: 60.711-502 Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3097/CE, e no Conselho Regional de Psicologia 
nº. 11/350C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, 
especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 14 de julho 
de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1516/2022 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Brasileiro de Trânsito-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e 
dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da 
Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 50/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; 
CONSIDERANDO a documentação disposta nos processos nº. 05902908/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma 
precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 25 de maio de 2022, momento 
em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 469/2021 DETRAN/CE, do(a) profissional AUGUSTO SANTOS FREITAS, com registro no Conselho Regional 
de Psicologia-CRP nº 11/13189, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, 
obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1576/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/06/2022 
a 30/06/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013..DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 16 de junho de 2022.
Carlos Roberto Bruno Teixeira Filho  
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1576/2022 DE 16 DE JUNHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO       
ATIVIDADE                                         
LOCAL                         
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO LEONARDO MARIANO DE VASCONCELOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FABIANA FEITOSA MAIA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
HELANO DE SOUSA MOURA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOAO DINANCES DE ANDRADE
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE EDIVO PEIXOTO FILHO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE ELI FREITAS E SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE ONIVARDO MOURA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA MOREIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LUCI MARY DAMASCENO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LUCIANO DA SILVA COSTA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARIA LUCIA SALES DE SOUSA CRISOSTOMO
Presidente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARIA MARILENE CAVALCANTE SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MARIANNY NASCIMENTO PEREIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
MELISSA MELOSSELLI MATOS PEREIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
NATALIA DE OLIVEIRA MATOS
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ROBSON MAIA QUEIROZ
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
WILLIAM CAETANO DA NOBREGA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANA MARCIA DE MELO AMARAL
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza