DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº148  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº1782/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 17 de maio de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
AGOSTO/2022.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1782/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300629-6-5
A
44
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
AGENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
224-1-1
A
38
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
A/M
44/44
ARISTÊNIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
A
26
ARTHUR ALEX NUNES SALES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007203-0
A/M
44/44
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006375-9
F
30
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
44
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
44
JOÃO LUCIO DE ASSIS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
1905-1-9
A
44
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
44
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO
3513-1-8
A
44
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006285-X
A
44
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
AGENTE DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTES
342-1-5
A
28
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
786-1-1
A
44
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2795-1-X
A
28
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006179-9
E
44
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
A/F
44/44
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006438-0
E
44
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006481-X
M
44
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
376-1-3
A
32
YURI VASCONCELOS E CUNHA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2905-1-3
A
18
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 283/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 
fornecimento de estações de trabalho (desktops) e, computadores portáteis (notebooks) com garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 
(sessenta) meses para atender as demandas das Unidades do DETRAN/CE, de acordo com as especificações técnicas, condições, quantidades e padrões 
de desempenho e qualidade estabelecidas no Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 11752120/2021, Ofício CGEREP de n°. 
2022/0654, a Ata de Registro de Preço N° 11/2021, o Pregão Eletrônico - EMBRAPA nº 11/2021, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias corridos a partir da data de assinatura da Autorização de Fornecimento.. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.920.000,00 (um milhão novecentos e vinte mil reais). pagos em recursos dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820000
3.04.126.211.10191.15.44905200.27000.1.40.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em 29 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE; e RODRIGO DE AMARAL RISSIO - Empresa Torino Informática Ltda.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/CEGÁS/2019
I - ESPÉCIE: 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Situada na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Avenida Washington Soares, nº6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005; IV - CONTRATADA: 
INSTITUTO EUVALDI LODI – IEL - (NÚCLEO DO CEARÁ); V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart nº1980, Mezanino, bairro Aldeota, Fortaleza/
CE, Cep: 60.120-901; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº13.303/2016, de 30 de junho de 2016; Artigo 81, § 1º, da Lei Federal 
nº13.303, de 30 de maio de 2016; Justificativa da Gerente de Recursos Humanos com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS ; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acrescer em 5,75% o valor do Contrato nº005/CEGÁS/2019, ora aditado, com base na justificativa emitida 
pela Gerente de Recursos Humanos; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.479,15 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quinze centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: oo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas 
por este ou qualquer outro Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Danadette Nunes Costa Souza(IEL)..
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº64/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos da Lei nº16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, ao servidor, RODRIGO CASTELO BRANCO SALOMÃO, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº300000-4-8, referente 
11 dias úteis do mês de junho/2022, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 165,00, (cento e sessenta e cinco reais). SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº65/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos da Lei nº16.521, de 15 de março de 2018, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, , CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO, ao servidor, RODRIGO CASTELO BRANCO SALOMÃO, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº300000-4-8, referente 
21 dias úteis do mês de julho/2022, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), valor total R$ 315,00, (trezentos e quinze reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTA-
DUAL DO MEIO AMBIENTE,, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº70/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de agosto/2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.