DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº148  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 12.290,76
Gratificação por Tempo de Serviço ( 5%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 614,54
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 11,37%) – Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto nº 32.014/2016
R$ 560,30
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019 e Lei Complementar Estadual nº 210//2019
R$ 4.219,93
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 19.529,14
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07255841/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor FRANCISCO MARCOS ORIA, CPF 024.195.053-87, que exerce a função de ADMINISTRADOR, classe V, nível referência 28, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00021512, lotado no(a) Superintendência Estadual do 
Meio Ambiente, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/09/2020, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018, c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 5.017,45
Gratificação de Tempo de Serviço - (25%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.254,36
Gratificação de Desempenho Ambiental - GDAM - Lei Estadual nº 14.344/2009 e Lei Estadual nº 15.739/2014
R$ 4.360,16
TOTAL
R$ 10.631,97
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00943495/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MARIA DA CONCEICAO MOTA ALVES, CPF 172.324.573-91, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA 
ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrí-
cula n° 00995916, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
02/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº 17.872/2021 c/c o Anexo IV do Decreto Estadual nº 34.514/2
R$ 18.523,21
Gratificação por Tempo de Serviço ( 20%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 3.704,64
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 11,43 %) – Art. 8º da Lei Estadual nº 14.350/2009,alterado pelo Art. 5º da Lei Estadual nº 17.393/2021, c/c o Decreto nº 32.014/2016.
R$ 1.230,79
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c as Leis Estaduais: nº 14.969/2011 e nº 17.393/2021.
R$ 8.137,45
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006 .
R$ 2.778,48
TOTAL
R$ 34.374,57
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08526669/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora FRANCISCA GERMANA FERNANDES MARTINS FELICIO, CPF 247.843.113-00, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS 
EDUCACIONAIS, classe III, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula 
n° 30049713, lotada no(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/09/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 .
R$ 1.900,58
Gratificação por Tempo de Serviço de (10%) § 1º Art. 43, Lei Estadual nº 9.826/1974. 
R$ 190,06
TOTAL
R$ 2.090,64
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/06/2022, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCA GERMANA FERNANDES MARTINS FELICIO, matrícula nº 30049713. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
14 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 10926229/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor GEORGE PIMENTEL FERNANDES, CPF 210.969.613-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência O, Grupo 
Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 43033913, lotado no(a) Fundação Universidade Regional do 
Cariri, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/12/2019, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 7.503,51
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.8265/1974
R$ 375,18
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art. 24, Inciso III da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 3.001,40
Gratificação de Incentivo Profissional (80%) - Art. 28 da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 6.002,81
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso I da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 75,04
TOTAL
R$ 16.957,94
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Crato, 14 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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