DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº148  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 10620642/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO DIOGENES CAMPELO JUNIOR, CPF 143.987.883-87, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, 
classe III, nível referência 16, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 30019814, lotado 
no(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 27/11/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018.
 R$ 2.793,90
Gratificação por Tempo de Serviço de (15%) § 1º, Art.43, Lei Estadual nº 9.826/1974.
 R$ 419,08
TOTAL
 R$ 3.212,98
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/06/2022, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO 
DIOGENES CAMPELO JUNIOR, matrícula nº 30019814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 08356805/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda 
Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro 
de 2019 , ao servidor JOSE RUBENS DE SA CABRAL, CPF 037.058.703-00, que exerce a função de ECONOMISTA, classe V, nível referência 25, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40119019, lotado no(a) Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
26/12/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
 R$ 4.334,29
Gratificação por Tempo de Serviço de (15%) § 1º, Art.43, Lei Estadual nº 9.826/1974
 R$ 650,14
Gratificação de Risco de Vida de (30%) § 3º, Art.12, Lei Estadual nº 15.293/2013
 R$ 1.300,29
Gratificação de Desempenho de Gestão Social de (8,50%) Art.2º, Lei Estadual nº 16.535/2018)
 R$ 283,41
TOTAL
 R$ 6.568,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03363230/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor ANTONIO JOSE MENDONCA SANTOS, CPF 186.310.023-72, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classe 
IV, nível referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de horas semanais, matrícula n° 40136215, lotado no(a) 
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 12/04/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
 R$ 2.948,48
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
 R$ 294,85
TOTAL
 R$ 3.243,33
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/12/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/01/2022, que concedeu aposentadoria à ANTONIO 
JOSE MENDONCA SANTOS, matrícula nº 40136215. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº466/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e considerando a importância da execução de ações que contri-
buam para implementação e otimização do Cartão Mais Infância, RESOLVE DESIGNAR os TÉCNICOS Maria Dagmar de Andrade Soares, Ana Sylvia 
Crivello Marques, Evaldo Cavalcante Monteiro, Márcia Maria de Medeiros Dutra, Maria da Conceição Fretas Mesquita, Maria Inês Serpa Benevides, Maria 
Meirilene Lopes de Brito e Solange Rocha Alcântara, para sob a presidência do primeiro, vice-presidência do segundo e apoio técnico dos demais membros 
comporem a Comissão Institucional de Seleção, para o Edital de Chamamento Público de nº12/2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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6º ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2020 IG Nº1178602
PROCESSO Nº06346120/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida à Rua José Alves Cavalcante, nº 50 – Centro – Itaitinga/CE - CEP: 61.880-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, celebram o presente Termo Aditivo ao presente 
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC – Lote I, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta 
o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 06346120/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de vigência do Contrato nº 044/2020 o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será pror-
rogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 26 de julho de 2022 e término em 21 de janeiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Julho de 2022; Sandro Camilo 
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Ferdinando Teixeira 
Rodrigues - FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 14 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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