DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº148  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
Nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.991,00 (TRÊS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS), junto à EMPRESA IMPACTO 
COMERCIO SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME inscrita no CNPJ sob Nº07.095.679/0001-99, 
referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO SETOR 
DE NUTRIÇÃO, prestados no período de 01/11/2021 a 30/11/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, em Forta-
leza, 21 de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2022
PROCESSO VIPROC Nº06107222/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o Nº07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, Lei Nacional 
Nº4.320/1964, demais legislações aplicável e entendimento do TCE E TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer dívida no valor de R$ 27.182,97 (vinte sete mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e 
sete centavos), junto à empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente à pagamento de obri-
gação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato Nº1108/2021 que teve como objeto a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. 
CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 14 de julho de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2022
PROCESSO VIPROC Nº06102379/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o Nº07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de 
Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, Lei 
Nacional Nº4.320/1964, demais legislações aplicável e entendimento do TCE E TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer dívida no valor de R$ 10.923,23 (dez mil, novecentos e vinte e três reais e vinte 
três centavos), junto à empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente à pagamento de obri-
gação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato Nº1108/2021 que teve como objeto a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. 
CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 14 de julho de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2022
PROCESSO VIPROC Nº04015304/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o Nº07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, Lei Nacional 
Nº4.320/1964, demais legislações aplicável e entendimento do TCE E TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer dívida no valor de R$ 773,26 (setecentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), 
junto à empresa OI MOVEL S/A em recuperação judicial, inscrita no CNPJ sob o n° 76.535.764/0001-43, referente à pagamento de obrigação com eficácia 
pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato Nº014/SEINFRA/2021 que teve como objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutado 
– STFC no período de 01 à 16/01/2022, para atender as necessidades deste Centro Odontológico TIPO I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLOGICO 
TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 14 de julho de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2022
PROCESSO VIPROC Nº10502307/2022
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o Nº07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com a legislação aplicável 
e entendimento do art. 22, § 2º, alínea “a”, do Decreto Federal Nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.972,20 (um mil, novecentos e setenta e 
dois reais e vinte centavos), junto à empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, referente 
à repactuação do ano de 2020, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato Nº1254/2014 que teve por objeto a prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas 
categorias elencadas na convenção. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 14 de julho de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0024/2022
PROCESSO: 11617070/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei 
Nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob o número 
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, 
reconhecer dívida no valor de R$ 8.843,75 (OITO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), junto 
à EMPRESA MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob Nº00.376.638/0001-21, referente à PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, prestados 
no período de 01/12/2021 a 31/12/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº26/2022
PROCESSO VIPROC Nº04606337/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da 
Lei Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0014-29, com sede a Rua Ávila Goulart, 
900, Papicu, Fortaleza/Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
art. 63, da Lei Nacional Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do 
Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 5.081,28 (CINCO MIL, OITENTA E UM REAIS E 
VINTE E OITO CENTAVOS), junto a D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº09.172.237/0001-24,