DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº148  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 05861349/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº113/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE IGUATU – CE. 
OBJETO: o repasse de recursos para aquisição de equipamentos para 10 (dez) leitos de UTI para o Hospital Regional de Iguatu/CE, em conformi-
dade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP Nº4905 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal 
Nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar Nº122/2013 e 
pela Lei Estadual Complementar Nº178 de 10/05/18, no Decreto Nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto Nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações 
aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 611.366,36 VALOR: O 
valor global deste Termo é da ordem de R$ 611.366,36 (seiscentos e onze mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), oriundos do Tesouro 
do Estado, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação 
comprobatória da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.02.
444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022 
SIGNATÁRIOS : Tânia Mara Silva Coelho e Ednaldo de Lavor Couras.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05925274/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº117/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE CRATO – CE. 
OBJETO: o repasse de recursos para apoio nas ações de saúde do Município do Crato/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição – MAPP Nº4066 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal Nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias vigente, Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar Nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar Nº178 
de 10/05/18, no Decreto Nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto Nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.549.000,00 VALOR: O valor global deste Termo é da 
ordem de R$ 1.549.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil reais), sendo R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) oriundos do 
Tesouro do Estado, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da docu-
mentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.01.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.01.334041.10000.1; 24200154.10.302.63
1.11232.01.334041.30100.1; e 24200154.10.302.631.11232.01.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022 SIGNATÁRIOS : Sarah Mendes 
D’Angelo e José Ailton de Sousa Brasil.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05918650/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº129/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE MADA-
LENA. OBJETO: o repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Madalena/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP Nº4538 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal Nº8.666/93, na Lei Complementar 
Estadual Nº119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual Nº122/13 e pela Lei Complementar Estadual Nº178/18, no Decreto Nº32.811/18, alterado pelo 
Decreto Nº32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura 
VALOR GLOBAL: R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), 
R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante 
apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia 
de R$ 6.000,00 (seis mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.10.334041.10100.1, 24200154.10.302.631.11232.10.3340
41.10000.1, 24200154.10.302.631.11232.10.334041.30100.1 e 24200154.10.302.631.11232.10.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 
SIGNATÁRIOS : Carlos Hilton Albuquerque Soares e Maria Sônia de Oliveira Costa.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº07/2022
PROCESSO 06038298/2022
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo artigo Nº72 da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender as necessidade do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMA-
TOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ n° 07.954.571/0031-20, com sede na Rua Pedro I Nº1033 – Centro –Fortaleza -CE, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63 da Lei Nacional 
Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria – Geral do Estado e CGE, ante 
a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$5.375,05 (cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), 
junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, referente a pagamento 
de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n°439/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das LeisTrabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, em diversas cate-
gorias. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA, em Fortaleza-Ce, 13 de julho de 2022.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº08/2022
PROCESSO 06111262/2022
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo artigo Nº72 da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender as necessidade do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMA-
TOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ n° 07.954.571/0031-20, com sede na Rua Pedro I Nº1033 – Centro –Fortaleza -CE, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63 da Lei Nacional 
Nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria – Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$13.933,01 (treze mil e novecentos e trinta e três reais e um centavo),junto 
a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente a pagamento de obrigação com eficácia 
pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n°1108/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, em diversas categorias. CENTRO DE 
REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA, em Fortaleza-Ce, 14 de julho de 2022.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0009/2022
PROCESSO: 11650654/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei Nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto