DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº148  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato Nº0054/2016, que teve por objeto a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada na categoria MOTOQUEIRO, referente ao período de 01 a 20 de abril de 2022, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, 
em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2022
PROCESSO Nº05096960/2022
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita 
no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 
6.662,09, junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - Coaph, inscrito no CNPJ sob 
o n° 011.768.319/0001-88, referente a prestação de serviço especializado em Técnicos de Radiologia, prestado no período de 21 a 24 de abril de 2022. 
Fortaleza-CE, 15 de julho de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0031/2022
PROCESSO: 10499462/2020
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei Nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto 
Nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.527,63 (UM MIL E QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), 
junto à EMPRESA OI S.A. inscrita no CNPJ sob Nº33.000.118/0001-79, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA prestados no período 
de 01/12/2020 a 31/12/2020. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11216482/2021
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender às 
necessidades desta Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o número 954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso Nº600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37, da Lei nº. 4.320/1964, 
e alínea hipótese ‘’a’’do §2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 233.600,00 (duzentos e trinta e três mil e seiscentos 
reais), junto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE para o Fundo Municipal de Saúde de Aracati, inscrita no CNPJ sob n° 09.650.719/0001-42, cujo 
objeto é o pagamento da parcela do Hospital Polo Eduardo Dias, conforme a Resolução Nº53/2021, prestado no mês de novembro/2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11523431/2021
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender às 
necessidades desta Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o número 954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso Nº600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37, da Lei nº. 4.320/1964, 
e alínea hipótese ‘’a’’do §2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), 
junto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE para o Fundo Municipal de Saúde de Aracati, inscrita no CNPJ sob n° 09.650.719/0001-42, cujo objeto é o 
pagamento da parcela do Hospital Polo Santa Luíza de Marilac, conforme a Resolução Nº53/2021, prestado no mês de dezembro/2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11216660/2021
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender às 
necessidades desta Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o número 954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso Nº600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37, da Lei nº. 4.320/1964, 
e alínea hipótese ‘’a’’do §2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), 
junto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE para o Fundo Municipal de Saúde de Aracati, inscrita no CNPJ sob n° 09.650.719/0001-42, cujo objeto é o 
pagamento da parcela do Hospital Polo Santa Luíza de Marilac, conforme a Resolução Nº53/2021, prestado no mês de novembro/2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11523156/2021
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender às 
necessidades desta Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o número 954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso Nº600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37, da Lei nº. 4.320/1964, 
e alínea hipótese ‘’a’’do §2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 233.600,00 (duzentos e trinta e três mil e seiscentos 
reais), junto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE para o Fundo Municipal de Saúde de Aracati, inscrita no CNPJ sob n° 09.650.719/0001-42, cujo 
objeto é o pagamento da parcela do Hospital Polo Eduardo Dias, conforme a Resolução Nº53/2021, prestado no mês de dezembro/2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO CEARÁ
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