DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº148 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº23/2023 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de atribuições legais, em sintonia om a Lei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto Nº32.086,
de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor FRANKLIN DE SOUSA TORRES, ocupante do cargo de Gerente de Estatística e
Geoprocessamento, matrícula nº 300.033-6-5, para responder pelas funções do cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, símbolo DNS-2,
da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, durante o período de 18 de julgo a 27 de julho de 2022, por ocasião de férias do gestor
titular do Setor Leontino Egídio de Queiroz Neto, matrícula n° 300.033-9-x. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DA DIRETORIA DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
ORDENADOR DE DESPESA
MATRÍCULA: 300-032-9-2
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº67/2022 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais. RESOLVE CONSTITUIR a
Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto nº29.704 de 08 de abril de 2009, composta pelo
servidor FÁBIO ARAÚJO DE LIMA, matrícula nº3001773-0, JULIANA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº3001591-6, ALANA FONTE-
NELLE DANTAS DE ALENCAR, matrícula nº3001701-3 e MARJORIE DA ESCÓSSIA, matrícula n° 3001421-9, ficando sob a coordenação do
primeiro. SECRETARIA DO TRISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
PROCESSO Nº: 06452280 / 2022 Dispensa de Licitação OBJETO: Fornecimento de energia elétrica e reserva de potência para Centro de Convenções
do Cariri, localizado no Crato/CE, no prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando ser a Coelce, por intermédio do Contrato de Concessão
de Distribuição nº 01/98 – ANEEL, a única legitimada para exploração dos serviços públicos de energia elétrica no Estado do Ceará; declaro, com arrimo
no parecer jurídico Nº 118/2022 (fls. 121 a 129) e esclarecimentos técnicos (fls. 03, 115 e 116) VALOR GLOBAL: R$ 167.195,95 ( cento e sessenta e
sete mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.01.339039.10000.0.3
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII da Lei nº. 8.666/1993 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE,
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza, Ceará DISPENSA: Fortaleza, 15 de
julho de 2022. LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO (SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNO DO TURISMO)
RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 15 de julho de 2022. ARIALDO DE MELLO PINHO (SECRETÁRIO DO TURISMO).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº327/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora ADRIANA DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo Assessor(a)
Técnico(a), matrícula 300.000-7-2, durante o mês de julho / 2022 (proporcional de 11 dias). CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGD Nº328/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora ADRIANA DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo Assessor(a)
Técnico(a), matrícula 300.000-7-2, durante o mês de agosto / 2022. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD, em Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°531/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrí-
cula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 07/2022 - CT firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, referente
a manutenção do funcionamento do Núcleo de atendimento ao consumidor PROCON. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°532/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 28/2022, firmado com a empresa
2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL. cujo objeto é LOCAÇÃO DE UM SISTEMA PORTÁTIL E MÓVEL DE TRANSMISSÃO E
RECEPÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PARA TELEJORNALISMO, VIA INTERNET, POR REDES DE TELEFONIA CELULAR 3G/4G/LTE, DO TIPO
“MOCHILINK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA TV ASSEMBLEIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 43/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 43/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa TRUST CONTROL – SEGURANÇA EM TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com CNPJ/MF nº 11.061.153/0001-65, sediada na Rua Boris, 90, Conj. 02, Centro, CEP 60.060-190, Fortaleza/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 04684/2022, datado de 03/06/2022, bem
como inciso IV do artigo 57, combinado com § 8º do artigo 65 todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA RENOVAÇÃO DO SUPORTE, ATUALIZAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DE 850 LICENÇAS E AMPLIAÇÃO DE MAIS 150 LICENÇAS, POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA O USO DA SOLUÇÃO CORPORATIVA DE NEXT GENERATION ANTIMALWARE PARA O PARQUE
TECNOLÓGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. REAJUSTE do valor que a CONTRATANTE repassa a
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