DOE 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº148 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2022
CONTRATADA, no percentual de aproximadamente, 11,73% (onze vírgula setenta e três por cento), referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo
– IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE do período de junho/2021 a maio/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110
0002011262111093915000044904000000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 14 de julho de 2022 a 13 de julho de
2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Santos, pela TRUST CONTROL – SEGURANÇA
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°46/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL., CNPJ/MF sob
o n° 33.178.979/0001-41, situada na Rua Paraíso, n° 45, conjunto n° 62, Paraíso Senador, São Paulo – SP, CEP: 04103-000. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a LOCAÇÃO DE UM SISTEMA PORTÁTIL E MÓVEL DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PARA TELEJORNA-
LISMO, VIA INTERNET, POR REDES DE TELEFONIA CELULAR 3G/4G/LTE, DO TIPO “MOCHILINK PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA TV ASSEMBLEIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 46/2022 – Processo Administrativo n°
02297/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 12 de julho de 2022 a 13 de julho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 186.000,00
(cento e oitenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.259.20336.15.33904000.1.00.00.0.20 – Serviços da Tecnologia da
Informação e Comunicação. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Luana Eitelberg, pela empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°07/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ ( MF ) sob nº . 06.750.525 / 0001-20 , com sede e foro jurídico na cidade
de Fortaleza - Ceará , na Av . Desembargador Moreira nº . 2807 - Dionísio Torres , doravante denominada ASSEMBLEIA , representada , neste ato , por seu
Presidente , DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO , no uso da competência prevista no Inciso XI do art . 24 , da Resolução nº . 389 , de 11 de
dezembro de 1996 ( Regimento Interno ) , com a interveniência , do PROGRAMA DE ORIENTA ÇÃO , PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -
PROCON ASSEMBLEIA , representado por seu Presidente em exercício , DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO LANDIM , na forma do Parágrafo único
do Art . 10 , da Resolução nº 698 , de 31.10.2019 ( D.O.E. de 08.11.2019 ; e a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS , inscrita no CNPJ ( MF ) sob
nº . 12.484.994 / 0001-48 , com sede e foro jurídico na cidade de PORTEIRAS Ceará , na Rua Princesa Isabel n ° 46 - Centro , CEP : 63.270-000 , Telefone
( 88 ) 3557-1237 , doravante denominada CÂMARA , representada , neste ato , por seu Presidente , VEREADOR MARCONDES GOMES DE LIMA ,
resolvem , com base nas disposições legais e regimentais próprias , em obediência às disposições da Lei Federal nº . 8.666 / 93 e alterações posteriores , no
que couber , celebrar o presente convênio. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada ,
para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON - ASSEMBLEIA nas dependências da CÂMARA para realizar
atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor , com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA , buscando - se
alcançar uma composição amigável entre as partes.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo é firmado, com fundamento no Art. 116 e seus
parágrafos, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores e, ainda, com base nos regulamentos internos das partes envolvidas. DA VIGÊNCIA: De 12 de
julho de 2022 a 11 de julho de 2024. VALOR: Sem ònus. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, e pela, CÂMARA Municipal de Porteiras o Presidente, Vereador MARCONDES GOMES DE LIMA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°87/2022
PROCESSO N°04469/2022 OBJETO: Contratação do instrutor FERNANDO AUGUSTO MACEDO DE MELO, a fim de ministrar a disciplina de
“COMPLIANCE” no MBA de Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento
Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de capacitar os servidores desta Casa Legislativa para a implementaçãio
de programa efetivo de compliance nas organizações públicas, bem como na formação de procedimentos voltados à contingências na Administração Pública,
o MBA ofertado pela UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense tem dentre suas disciplinas o lecionamento de Compliance. O que se justifica por
possibilitar o desenvolvimento de uma perspectiva cada vez mais responsável crítica nos profissionais acerca do exercício de suas atividades profissionais.
VALOR:R$3.322,20 (três mil trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 00023 - 011000010103125920733150000339
03600000200. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO:
FERNANDO AUGUSTO MACEDO DE MELO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do professor FERNANDO AUGUSTO MACEDO
DE MELO se deve ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu
currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é graduado em Informática pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/1996), Especialista em
Economia e Gestão em Energia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/2012), formação técnica no Programa de Capacitação Executiva GRC
pela KPMG Risk University (KPMG Business School/2017) e Mestre Profissional em Administração com o tema de Governança Corporativa, Gestão de
Riscos e Compliance (IBMEC-RJ/2021), conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no
referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor FERNANDO AUGUSTO MACEDO DE
MELO, a fim de ministrar a disciplina de “COMPLIANCE” no MBA em Gestão e Governança Pública, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993. DATA ASSINATURA:12/07/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº67/2022
No Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 67/2022, celebrado entre esta Assembleia e FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, processo nº 03193/2022,
publicado no Diário Oficial de 21/06/2022. ONDE SE LÊ: “O valor total do serviço será de R$ 1.298,70 (hum mil duzentos e noventa e oito reais e setenta
centavos), sendo R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) o valor líquido e R$ 98,70 (noventa e oito reais e setenta centavos) de recolhimentos previdenciários”.
LÊIA-SE : “O valor total do serviço será de R$ 1.298,70 (hum mil duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos).” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº68/2022
No Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 68/2022, celebrado entre esta Assembleia e FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, processo nº 03692/2022,
publicado no Diário Oficial de 21/06/2022. ONDE SE LÊ: “O valor total do serviço será de R$1.298,70 (hum mil duzentos e noventa e oito reais e setenta
centavos), sendo R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) o valor líquido e R$ 98,70 (noventa e oito reais e setenta centavos) de recolhimentos previdenciários”.
LÊIA-SE : “O valor total do serviço será de R$1.298,70 (hum mil duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos).” ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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