DOMCE 21/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3002 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
peças por conta da contratada para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de 
Croatá/CE - Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – 
Contratada: BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.692.456/0001-71 – Valor 
Global: R$ 1.922,88 (um mil novecentos e vinte e dois reais e 
oitenta e oito centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 
18/07/2022 – Vigência: 18/07/2023 – Fundamentação Legal: §único, 
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: José 
Tarcísio Martins Miranda (CONTRATANTE); Daniel Nicola 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:2BE67608 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.07.18.05 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2022.06.16.01/PE/PMC – Objeto: Contratação de 
empresa especializada nos serviços de manutenção e recarga de 
cartuchos e toner das impressoras com eventual reposição de 
peças por conta da contratada para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de 
Croatá/CE - Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
– Contratada: FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA – ME, 
CNPJ nº 19.599.914/0001-49 – Valor Global: R$ 3.560,00 (três mil 
quinhentos e sessenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 
18/07/2022 – Vigência: 18/07/2023 – Fundamentação Legal: §único, 
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Francisco 
Rogessio Alves Ribeiro (CONTRATANTE); Francisco Danilo 
Timbó Ferreira (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:37C165C2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.07.18.12 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2022.06.16.01/PE/PMC – Objeto: Contratação de 
empresa especializada nos serviços de manutenção e recarga de 
cartuchos e toner das impressoras com eventual reposição de 
peças por conta da contratada para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de 
Croatá/CE - Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
– Contratada: BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.692.456/0001-71 – Valor 
Global: R$ 961,44 (novecentos e sessenta e um reais e quarenta e 
quatro centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 18/07/2022 – 
Vigência: 18/07/2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 
62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Francisco Rogessio Alves 
Ribeiro (CONTRATANTE); Daniel Nicola (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:716E8E89 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 2007.01/2022 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema 
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de 
Fortim, tendo em vista o disposto na Constituição Federal no art. 6º da 
Emenda Constitucional 41/2003, e ainda com o art. 13, § 1º c/c inciso 
I do § 2º, da Lei complementar Municipal nº 052/2022. 
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor LUCIO MOURA 
BORGES, com o cargo de Professora PEB III, Classe III, Ref. 1, 
matrícula nº 0203408, lotado na Secretaria Municipal de Educação de 
Fortim. 
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição 
e idade: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Proventos – Salário Base 
100% 
4.517,53 
Quinquênio 
5% 
225,88 
Total dos Proventos 
  
4.743,41 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, 
que deverá ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, revogados as disposições em contrário. 
Devendo entrar em vigor na data de sua publicação, após isso ser 
reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 20 de julho 
de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do RPPS de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:22AA71E7 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 2007.02/2022 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema 
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de 
Fortim, tendo em vista o disposto na Constituição Federal no art. 3º da 
Emenda Constitucional nº 47/2005, e do art. 4º, § 9º da Emenda 
Constitucional nº 103/2019; 
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora LUZIA ALVES 
OLIVEIRA DA PENHA, com o cargo de Auxiliar de Serviços 
Educacionais, matrícula nº 0200808, lotada na Secretaria Municipal 
de Educação de Fortim. 
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição 
e idade: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Vencimento 
100% 
1.212,00 
Quinquênio 
5% 
60,60 
Total dos Proventos 
  
1.272,60 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, 
que deverá ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, revogados as disposições em contrário. 
Devendo entrar em vigor na data de sua publicação, após isso ser 
reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 20 de julho 
de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal de Fortim 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do SUPSSP