DOMCE 21/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3002 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:46AC1931 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1907.01/2022 - SUPSSP - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1807.01/2022 - SUPSSP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1907.01/2022 - 
SUPSSP - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1807.01/2022 - SUPSSP; PARTES: Município de 
Fortim, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público; OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à 
consultoria para estudo e manualização de operação de empréstimo 
consignado, observando os procedimentos estabelecidos pela 
Resolução CMN Nº 4.963/21, junto ao Sistema Único de Previdência 
Social 
do 
Servidor 
Público 
do 
Município 
de 
Fortim/CE. 
CONTRATADO: Arima - Consultoria Atuarial, Financeira e 
Mercadologica LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.374.237/0001-81; 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
17.000,00 
(Dezessete 
mil 
reais); 
VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2022; 
ORDENADOR DE DESPESAS: Everardo Paula da Silva - Diretor 
Geral do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público. 
  
Fortim/CE, 20 de Julho de 2022. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:8071B2AF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 0404.01/2019 - 
SMDU – (ADITIVO DE PRAZO) 15° ADITIVO CONTRATUAL 
- REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº 1401.01/2019 - SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 
0404.01/2019 - SMDU – (ADITIVO DE PRAZO) 15° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
TOMADA DE PREÇOS Nº 1401.01/2019 - SMDU. PARTES: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano; OBJETO: Execução de pavimentação em piso intertravado, 
na entrada da cidade na avenida Joaquim Crisóstomo no Município de 
Fortim/CE, com recursos do Ministério da integração e contra partida 
do Município; CONTRATADO:N. R. Construções e Serviços Eireli 
– 
ME, 
inscrito 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
18.635.562/0001-77; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: De 13 de Junho de 2022 até 11 de Setembro 
de 2022. 
  
Ordenador de Despesas: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 
Secretário de Desenvolvimento Urbano.  
  
Fortim/CE, 20 de Julho de 2022. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0CAF652D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto 
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial 
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará 
Pregão Eletrônico nº 0807.01/2022-SME/PE, para a LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR 
DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. Sendo o CADASTRAMENTO 
DAS PROPOSTAS a partir do dia 21/07/2022, até o dia 02 de 
Agosto de 2022 às 20h00 horas (Horário de Brasília), no site 
www.bbmnetlicitacoes.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS no 
dia 03 de Agosto de 2022 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a 
fase da DISPUTA DE LANCES no dia 03 de Agosto de 2022 às 
11h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser 
adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da 
Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de 
expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações 
públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de 
informação e alterações supervenientes. 
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:064DD4AD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 281/2022 
 
Aprova e publica o enquadramento de profissional do 
magistério da rede pública de ensino do município de 
Groaíras e dá outras providências. 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, inciso IX, 
combinado com art. 72, inciso II, todos da Lei Orgânica do Município 
de Groaíras-CE, de 05 de Abril de 1990, bem como as disposições da 
Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal; 
  
CONSIDERANDO as diretrizes preconizadas no Art. 44 c/c o art. 
46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017 (Plano de Cargos, Carreira 
e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de 
Groaíras); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. APROVAR e PUBLICAR a promoção da servidora 
FRANCISCA ROSENI MELO RODRIGUES fazendo jus, a partir 
desta data, a remuneração compatível com a REFERÊNCIA 10, 
integrante da CLASSE III. 
  
Art. 2º. Os valores salariais concernentes ao enquadramento 
profissional previsto nesta portaria, conforme Anexo único da Lei nº 
857/2022, de 05 de abril de 2022, leva em consideração a data da 
última promoção do servidor, isto é, interstício de 3 (três) anos de 
efetivo exercício na referência em que se encontrava enquadrado. 
. 
Art. 3º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias. 
  
Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
19 (dezenove) dias do mês de julho de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DD3FD38F