DOMCE 21/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3002

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:E690679D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
INEXGIBILIDADE 04.002/2022

Ao Ordenador da Secretaria do Desenvolvimento ECONÔMICO,
Cultural e Turismodo Município de ICÓ torna público o Extrato do
Instrumento Contratual n° 04.002./2022, resultante da Inexigibilidade
de Licitação Nº 04.002/2022-INEXIGIBILIDADE:
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL E TURISMO;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.04.13.391.0307.2.010.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
OBJETO: Contratação das atrações artísticas dupla: Ana Clara e Italo
Poeta para contratação alusiva para a comemoração do inicio da obra
da praça monumental do distrito Gama do Município de ICÓ-CE,que
tem como inicio no dia 21de julho de 2022.
PRAZO DE DURAÇÃO: a partir da data de assinatura até 20 de
agosto de 2022;
CONTRATADA: ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES DE
EVENTOS LTDA
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA CLARA SOUSA
ROCHA ALMEIDA
VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:71AE5004

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
04.002/2022

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Icó
em cumprimento da ratificação procedida pela Sra. Ordenador de
Despesas da Secretário Municipal de Trabalho, Des. Social e Cultura,
faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de
licitação a seguir: Processo nº04.002/2022-INEXIGIBILIDADE
Objeto: Contratação das atrações artísticas dupla: Ana Clara e Italo
Poeta para contratação alusiva para a comemoração do inicio da obra
da praça monumental do distrito Gama do Município de ICÓ-CE,que
tem como inicio no dia 21de julho de 2022,diretamente com seu
empresário a Empresa ENCANTO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES
DE EVENTOS LTDA.Favorecido: ENCANTO PROMOÇÕES E
PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. Valor: R$ 40.000,00
(quarentamil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei
8.666/93 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidadeemitida
pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr.
ARTHUR BEZERRA BARROS Ordenador de despesas da
Secretária de Desenvolvimento econômico, Cultural e Turístico.

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:5B2F1710

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITIAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2022.07.04.02-PMI-SEINFRA. Para Contratação de empresa
especializada em obras, para reforma e adaptações de predio público,
sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura-Seinfra, do
municipio de Iguatu-CE, conforme especificações técnicas e
quantidades constantes no projeto de engenharia. Data da Sessão: 08
de agosto de 2022, a partir da 09:30hr. Edital e local: Rua Guilhardo
Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 20 de julho de 2022.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:271773F8

SECRETARIA DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde.
Convocação. Pregão Eletrônico para Registro de Preços n°
2022.04.20.02-PMI/SMS. Objeto: Aquisição futura e parcelada de
medicamentos e material médico hospitalar para atender as
necessidades
da
Secretaria
Municipal
de
Saúde,
conforme
especificações constantes no termo de referência. A Secretaria de
Saúde convoca as empresas vencedoras do certame para assinatura de
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme
item 11.1 do edital. Empresas: 01. LIZ HOSPITALAR
COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ 26.107.229/0001-13;
02.
MAXXI
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS
HOSPITALARES EIRELES, CNPJ 05.199.870/0001-55; 03.
DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS – LTDA, CNPJ 16.902.612/0001-00; 04.
PROHOSPITAL
COMERCIO
HOLANDA
LTDA,
CNPJ
09.485.574/0001-71;
05.
CMF
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ 13.414.166/0001-04; 06.
DROGAFONTE
LTDA,
CNPJ
08.778.201/0001-26;
07.
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 01.722.296/0001-17; 08. J&G
PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI,
CNPJ 05.283.263/0001-79. Edital Item 12.3: Se o adjudicatário não
comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou
quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser
convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de
classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta,
negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a
contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital e das demais
cominações legais. Nota: Os Lotes 10 e 16 encontram-se em Fase
Recursal.
Fone:
(88)
3581-9256.
E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.

Em 20 de julho de 2022.

FERNANDO WILSON FERNANDES SILVA –
Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:5ABF968C

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI COMPLEMENTAR Nº 2981, DE 19 DE JULHO DE 2022.

ALTERA A LEI Nº. 1.061, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE
IGUATU),
REVOGA
DISPOSITIVO,
ACRESCENTA
ARTIGO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 6º da Lei nº
1.061/2005, de 29 de dezembro 2005, e revoga o inciso III do mesmo
parágrafo, na seguinte forma:

―Art. 6º - (...)