DOMCE 21/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3002 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA 
Secretária da Educação.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:73F55EF6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 051 DE 20 DE JULHO DE 2022. 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) FERNANDO 
ANTÔNIO GOMES, matrícula nº 0915143 ocupante do cargo 
público efetivo de Vigia; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público 
FERNANDO ANTÔNIO GOMES, matrícula: 0915143, ocupante 
do cargo público efetivo de Vigia da Secretaria de Inclusão e 
Promoção Social para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos à 1º de julho de 2022. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 20 de julho de 2022. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Administração 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6B3439DA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 
2022.07.07.01 
 
Pregão Presencial de Nº 2022.05.06.01 – Objeto: Registro de 
Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
futura e eventual Aquisição de Material de Construção, para suprir as 
necessidades das diversas Secretarias do Município de Irauçuba/CE. 
Órgão Gerenciador: Secretaria de Infraestrutura. Assina pela 
Contratante: Marcos Thiago Ferreira da Silva. Contratada: M & G 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 
5.146.614,25 (cinco milhões e cento e quarenta e seis mil e 
seiscentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), referentes aos 
Lotes I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, 
XVI e XVII. Assina pela Contratada: Marcos André Sousa Barros. 
Data de Assinatura da Ata: 07 de julho de 2022.  
  
Irauçuba/CE, 07 de julho de 2022. 
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA – 
Secretário de Infraestrutura. 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:875A7434 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.05.06.01 – REFERENTE A 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.07.07.01. Objeto: 
Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para futura e eventual Aquisição de Material de Construção, 
para suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de 
Irauçuba/CE.. 
Contratada: 
M 
& 
G 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.241.359/0001-49, 
com o valor global de R$ 5.146.614,25 (cinco milhões e cento e 
quatorze mil e seiscentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), 
referentes aos Lotes I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, 
XIII, XIV, XV, XVI e XVII. Data de Assinatura do Contrato: 07 de 
Julho de 2022. Vigência dos Contratos: Até 31 de Dezembro de 
2022. Contratantes: Secretarias de Saúde, Educação, Inclusão e 
Promoção Social, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Infraestrutura e 
Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. 
Assina pela Contratante (Respectivamente): Hérica Oliveira 
Pinheiro, Alexsandra Braga de Sousa, Márcia Helena Santos Barreto, 
Ana Leila Facundo da Silva Alves, Marcos Thiago Ferreira da Silva e 
Francisco das Chagas Alves Filho. Dotações Orçamentárias de Nº: 
0506 10 122 0002 2.006 – Secretaria de Saúde, 0506 10 301 0006 
2.009 – UBS, 0506 10 302 0006 2.021 – CAPS, 0506 10 305 0006 
2.026 – CCZ, Próprio (Fonte 1500100200); 0604 12 122 0002 2.027 – 
Secretaria da Educação, 0604 12 361 0005 2.030 – Ens. Fund., 0604 
12 365 0005 2.043 – Ens. Infantil, 0604 12 367 0005 2.048 – 
CAPECI, Próprio (Fonte 1500100100) e FUNDEB 30% (Fonte 
1540000000), FNDE (Fonte 1569000000); 2101 08 122 0002 2.062 – 
Secretaria de Inclusão e Promoção Social, 2102 08 244 0007 2.069 – 
CRAS, 2102 08 244 0007 2.071 – CREAS, 2102 08 243 0007 1.072 – 
CRIANÇA FELIZ, 2104 16 244 0014 1.133 – Melhorias 
Habitacionais, Próprio (Fonte 1500000000) e FNAS (Fonte 
1660000000), FEAS (Fonte 1661000000); 2601 13 122 0002 2.083 – 
Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Próprio (Fonte 
1500000000); 1001 15 122 0002 2.051 – Secretaria de Infraestrutura, 
1001 15 452 0010 2.052 – Equipamentos Urbanos, Próprio (Fonte 
1500000000); 2401 04 122 0002 2.076 – Secretaria de Segurança 
Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária, Próprio (Fonte 
1500000000). Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.24/ 3.3.90.30.26/ 3.3.90.30.28/ 3.3.90.30.39/ 3.3.90.30.44/ 
4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.12 e 4.4.90.52.34.  
  
Irauçuba/CE, 07 de Julho de 2022. 
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA – 
Secretário de Infraestrutura.  
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E0C55C45 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.06.01 – SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
Passagem 
Molhada sobre o Sangradouro do Açude Olho D’água no acesso à 
Boa Vista do Caxitoré no Município de Irauçuba - CE, de 
responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: M 
A 
FEITOSA 
DE 
SOUSA 
LTDA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Marcos 
Antonio 
Feitosa 
de 
Sousa. 
CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. VALOR 
GLOBAL CONTRATADO: R$ 232.859,54 (duzentos e trinta e dois 
mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). 
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 120 (cento e vinte) 
dias, iniciando-se a contagem 07 (sete) dias após a data de assinatura e