DOMCE 21/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3002

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s):
SECRETARIA:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. UNID.
ORÇ./PROJETO
ATIVIDADE:
0701.15.451.00101.022.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.30.00.
FONTE
DE
RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
VALOR DO CONTRATO: R$ 96.763,75 (noventa e seis mil,
setecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos). PRAZO
DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá
vigência a partir da data de sua assinatura, tento validade até 31 (trinta
e um) de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE:
LEANDRO LIMA EVANGELISTA – Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA PELO(A)
CONTRATADO(A):
MACILÂNDIA
PEREIRA
DO
NASCIMENTO (Sócia) da empresa HF PNEUS LTDA.

Mombaça - CE, 20 de julho de 2022.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:0DC7EE43

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N.03/2022SMS - NOMEAR COMISSÃO PARA A O
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE CIRURGIÃO DENTISTA PSF E MÉDICO
APS

O Secretário de Saúde, Antônio Lucas Moreira Siqueira, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de
Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021, de 9 de
abril de 2021 e Edital 014/2022-SMS
RESOLVE:
Art. 1º — Nomear Comissão para a o Processo Seletivo para
Contratação Temporária de CIRURGIÃO DENTISTA PSF E
MÉDICO APS, EDITAL Nº 014/2022-SMS.
Art. 2º - A referida comissão é constituída pelos seguintes membros:
- Raquel Evangelista Silva- coordenação da atenção básica
- Monalisa Maria Sá Cavalcante Aires Furtado- coordenação da
atenção básica
- Antonia Raquel Lopes Beserra – Coordenação vigilância em saúde
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE SAÚDE DE MOMBAÇA, 20 de julho de 2022

ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA
Secretario Municipal de Saúde
Portaria N° 140601/2022
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:C78A26BC

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 014/2022-SMS SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
CIRURGIÃO DENTISTA PSF, MEDICO APS.

O secretário Municipal de Saúde, Antônio Lucas Moreira Siqueira ,
no uso de suas atribuições legais, considerando as demandas
temporárias de excepcional interesse público nos estabelecimentos de
saúde da Rede Municipal, considerando também a autorização contida
na Lei Complementar Nº 801/2021, de 09 de Abril de 2021, faz
saber que estão abertas as inscrições para seleção , (02) Cirurgião
Dentista PSF, (01) Medico APS, conforme discriminado no Anexo I,
II e III deste edital, objetivando a contratação temporária por tempo
determinado tratado na lei complementar supracitada será de até 12
meses, podendo prorrogar por igual período.

DA SELEÇÃO

A seleção destina-se suprir carências temporárias (02) Cirurgião
Dentista PSF, (01) Medico APS

2. DA QUALIFICAÇÃO PARA CARGO, REMUNERAÇÃO E
JORNADA DE TRABALHO

2.1. Serão disponibilizadas vagas para o exercício de atividades no
Município de Mombaça - CE, conforme abaixo especificado:

Função
NUMERO DE VAGAS Remuneração
Jornada
Cirurgião Dentista PSF
02
R$ 2.100,00
40 horas semanais
Medico APS
01
R$ 3.500,00 (1)(2)(3)(4)
40 horas semanais

(1)– Gratificação de Assiduidade = até 100% do Salário Base
(2) – Gratificação de Adicional de Nível de Formação Técnica = até
100% do Salário
(3) –Gratificação de Localização do PSF(atuação fora da sede do
município= até 50% do salário base
(4)-Gratificação de produtividade =até 100% do salário base

-As categorias de profissionais que tiverem direito a insalubridade
receberam adicional conforme determinação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa
aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em
relação as quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. As inscrições ficarão abertas na Sede da Secretaria Municipal
de Saúde, localizada na Rua Dr. José Carneiro, 156, Centro,
Mombaça, Estado do Ceará, nos dias 25/07/2022 e 26/07/2022 no
horário de 08 às 12 horas e 14 às 17:00 horas.

3.3. Não será cobrada taxa de inscrição nem qualquer outro valor sob
qualquer título.

4. DOS REQUISITOS

4.1. Os candidatos deverão ter idade mínima de 18 (anos), no ato da
assinatura do contrato;
4.2. Deverão estar em dias com as obrigações eleitorais, e quites com
o serviço militar, quando do sexo masculino;
4.3. Não registrar antecedentes criminais;
4.4. Possuir registro no conselho regional de cada profissão
indicada ou declaração de conclusão com data de termino do
curso;
4.5. No ato da inscrição, o candidato deverá:
a) Preencher o formulário com os dados solicitados, sem emendas ou
rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de
inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração
Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove
inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não
preenchimento de informações requeridas na mesma.
b) Apresentar fotocópias nítidas, autenticadas no local de Inscrição
mediante a apresentação dos Originais do documento de identidade
(frente e verso), CPF, no mesmo lado da cópia, coladas no verso da
ficha de requerimento de inscrição.
c) 01 (uma) foto 3x4, recente e de frente.
d) Comprovante de residência, Título de eleitor.
f) Comprovante da sua escolaridade, conforme consta no item 4.4.
4.6. Deverá entregar seu currículo para submeter-se à análise, bem
como a comprovação das respectivas qualificações.
4.7. Depois de realizada a inscrição, não será permitida ao candidato
atualizar ou alterar suas informações curriculares.
4.8. No dia da entrevista, o candidato deverá apresentar os originais
do Comprovante de Inscrição e da Cédula de Identidade sob pena de
desclassificação
e
eliminação
da
Seleção,
chamando-se
automaticamente o candidato seguinte.
4.9. Será permitida a inscrição por procuração específica para esse
fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandado, com
firmas reconhecidas em Cartório, acompanhadas de cópias do
documento de identidade do candidato e apresentação de identidade
do procurador.
4.10. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
4.11. A Comissão decidirá sobre o deferimento ou não dos
requerimentos de inscrição.