DOMCE 21/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3002 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - 
CARLOS ALBERTO ARAÚJO FEITOSA 
 
O Sr. Carlos Alberto Araújo Feitosa inscrito no CPF: 923.683.363-20 
e RG de nº 99029117479, torna público que requereu à Secretaria de 
Meio Ambiente de Mombaça a Licença Simplificada por 
Autodeclaração – LSA para a atividade de agricultura e criação de 
animais sem abate (Bovinocultura) na cidade de Mombaça no Sitio 
Passagem, S/N – Distrito de Carnaúba- Zona Rural do município de 
Mombaça-Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da referida 
secretaria municipal. 
  
Mombaça, 20 de julho de 2022. 
  
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES 
Secretário de Meio Ambiente 
Mat.4731579 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:66236CB4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DE 
INSTRUMENTO 
DE 
CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO II, ART. 24 
DA LEI N.º 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS 
ALTERAÇÕES.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA 
OU 
JURÍDICA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
DE 
ENGENHARIA CIVIL PARA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO 
CONSTANTES 
DO 
ANEXO.CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA.CONTRATADA: ELLEVIUS 
ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
27.895.716/0001-50.VALOR TOTAL: R$ 9.300,00 (NOVE MIL E 
TREZENTOS REAIS). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS 
DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO CORRERÃO 
POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0101 01 031 
0001 2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA; ELEMENTO DE 
DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS PESSOA 
JURÍDICA, COM RECURSOS ORDINÁRIOS DA CMMN, 
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022. DATA 
DA ASSINATURA: EM 18 DE JULHO DE 2022. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: A CONTAR DA DATA DA SUA ASSINATURA ATÉ 
31 DE DEZEMBRO DE 2022.ASSINA PELA CONTRATANTE: 
MARCO 
ANTÔNIO 
DE 
ARAÚJO 
BICA 
JÚNIOR.SR. 
FRANCISCO HINAIO DE PAIVA, CPF SOB O Nº 038.620.773-
90.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA.JOEL 
FERREIRA/PRESIDENTE DA CPL. CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA/CE. 
  
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:23FFC3A7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA 
- 
CNPJ 
Nº 
07.782.840/0001-00, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: 
ECOMIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, COM 
SEDE À RUA JOÃO CARVALHO, N° 800, SALA 904, ALDEOTA, 
FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
35.142.735/0001-34. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2022 - SEJUV. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURIDICA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVICOS 
ESPECIALIZADOS DE IMPLANTAÇÃO (PLANTIO) DE GRAMA 
ESMARALDA, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 
CONSUMO E PERMANENTE DESTINADOS AO PLANTIO, 
IRRIGAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESTÁDIO DO DISTRITO 
DE 
SÃO 
JOÃO 
DO 
ARUARU, 
CONFORME 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. DO VALOR DO LOTE I: R$ 
139.920,00. DO VALOR DO LOTE V: R$ 30.160,00. DO VALOR 
GLOBAL: R$ 170.080,00 (CENTO E SETENTA MIL E OITENTA 
REAIS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 1901 27 812 0616 2.082 - 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – 
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIRO 
PESSOA 
JURÍDICA, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2022. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO 
DE 2022, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: ALEX SANDRO SARAIVA / FRANCISCO 
VALDI SOARES JUNIOR.  
  
MORADA NOVA - CE, 19 DE JULHO DE 2022. 
   
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:E7619D61 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2007-A/2022 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990, c/c artigo 93, 
§ 1º da Lei Nº 1.126 de 19 de junho de 2000. 
  
CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica 
existente entre o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE e o 
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A CESSÃO, do servidor pública municipal, 
JOSEMAR FELITO SEGUNDO, ocupante do cargo de AGENTE 
DE TRÂNSITO, Matrícula Nº 1300953, pertencente ao quadro da 
Administração Direta, para exercer suas funções junto ao Município 
de Limoeiro de Norte, á partir de 20 de julho de 2022, conforme 
termo de cessão, sem ônus para a entidade de origem. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
20 de Julho de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:1D0C6927