DOMCE 21/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3002 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
da ex-servidora, a Sra. PEDRINA FERREIRA DA SILVA, 
brasileira, CPF nº. 858.698.483-34, ocupante do cargo de “GARI”, 
lotada na Secretaria de Serviços Públicos, inativa à época do óbito. 
Referida pensão se dará no percentual de 60% do valor dos 
vencimentos do ―de cujus‖, cujos efeitos financeiros se darão a partir 
do dia 25 de janeiro de 2022, data do óbito, e permanecerão enquanto 
a viúva não convolar novas núpcias. A pensão em referência 
atualmente é de R$ 1.212,00 (hum mil e duzentos e doze reais). 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Proventos ........................................................................... 
R$ 1.212,00 
Art. 23 da EC 103/19 (60%) .............................................. 
R$ 660,00 
Complementação Constitucional ....................................... 
R$ 440,00 
Valor do Benefício ............................................................. 
R$ 1.212,00 
BENEFICIÁRIOS 
VALOR 
JOSÉ BARBOSA DA SILVA 
R$ 1.212,00 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, 20 
DE JULHO DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Presidente Representante Legal da Unidade Gestora 
Mat.3724 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:1160AFC1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 101/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente o art. 6º, §2º, 
na Lei Municipal nº 895/2021, de 06 de agosto de 2021; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1°. Ficam designados os servidores abaixo para compor a 
Comissão de Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional de 
Assessoramento e Controle, nos termos do Art. 2º, inciso II, c/c art. 
6º, §2º, da Lei nº 895/2021, de 06 de Agosto de 2021: 
  
1. FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR, inscrito no CPF 
sob 
o 
nº 
037.611.663-38, 
Matricula 
1240, 
Secretário 
de 
Administração; 
2. ARMANDO FERNANDES VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 
670.940.313-00, Matricula 1249, Controlador Geral; 
3. CICERO THALLYSON FERNANDES PEREIRA, inscrito no 
CPF sob o nº 026.391.423-21, Matricula 4052, Secretário de Finanças. 
  
Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 20 DE JULHO DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior 
Código Identificador:CB2C6112 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 102/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente o art. 6º, §2º, 
na Lei Municipal nº 895/2021, de 06 de agosto de 2021; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1°. Ficam designados os servidores abaixo para compor a 
Comissão de Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional 
Administrativo, nos termos do Art. 2º, inciso III, c/c art. 6º, §2º, da 
Lei nº 895/2021, de 06 de Agosto de 2021: 
  
1. LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF 
sob o nº 874.020.413-87, Matricula 3719, Secretária de Assistência 
Social; 
2. RAIMUNDO CORREIA DE MENEZES, inscrita no CPF sob o 
nº 654.591648-34, Matricula 3725, Secretário de Desenvolvimento 
Rural; 
3. ERENIR GOMES DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob 
o nº 295.352.098-84, Matricula 2509, Assistente Social. 
  
Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 20 DE JULHO DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior 
Código Identificador:A54C5F4E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 019, 20 DE JULHO DE 2022 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 848/2019 que dispõe sobre 
as atribuições do Secretário de Administração para práticas de Atos; 
  
CONSIDERANDO o interesse do Município, e ainda os princípios 
administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de 
1988, 
quais 
sejam, 
legalidade, 
impessoalidade, 
moralidade, 
publicidade e eficiência; 
  
CONSIDERANDO a informação da Comissão de Processo 
Administrativo da necessidade de prorrogação de prazo para concluir 
o PAD nº 05/2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. PRORROGAR o prazo para que a Comissão de Processo 
Administrativo de Exoneração Sumária, nomeada pela Portaria Nº 
017/2022 de 23 de junho de 2022, que instaurou o aludido PAD nº 
05/2022, desta secretaria, emita relatório final; 
  
Parágrafo Único: O prazo de que trata o caput será de mais 30 
(sessenta) dias, contados da data final da Portaria anterior, a de 
número 017/2022. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de 23 de julho de 2022. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. 
  
Nova Olinda – CE, 20 de julho de 2022. 
  
FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JUNIOR 
Secretário de Administração 
Publicado por: 
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior 
Código Identificador:45B34D0E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 18/2022, DE 18 DE JULHO 2022.