DOMCE 21/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3002 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
ao Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no portal do TCE ou 
junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, no horário de 
expediente (08;00 as 11:00 h).  
  
Piquet Carneiro, 21 de julho de 2022.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA- 
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:ED89BE0F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 063/2022 
 
PORTARIA N° 063/2022 
  
Quiterianópolis – CE, em 20 de julho de 2022. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Nomear o Sr. LUIS ANDRÉ MOURA MOREIRA, para 
ocupar a função de Diretor Administrativo do Hospital e Maternidade 
Quitéria de Lima, vinculado à Secretaria de Saúde, da Prefeitura 
Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 20 de 
julho de 2022. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:0D7CD1E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 07.07.001/2022 
 
PORTARIA Nº 07.07.001/2022  
  
DESIGNAR A COMISSÃO DELIBERATIVA DE 
FISCALIZAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Criar a Comissão Deliberativa de Fiscalização Da Seleção 
Simplificada com as seguintes atribuições: 
Organizar e planejar as carências; 
Elaborar ofícios, receber e responder requerimentos; 
Acompanhar, in loco, a aplicação das provas e receber recursos; 
Auxiliar e aprovar no planejamento do concurso; 
Deliberar sobre assuntos relacionados ao concurso. 
Art. 2º – A Comissão será constituída dos seguintes membros: 
PRESIDENTE 
RAQUEL CARVALHO BEZERRA DA SILVA  
RG: 2005014079978 
CPF 030.255.423-81 
  
MEMBROS 
NAYANE GRACE FERNANDES VARELA 
RG: 2006015148335 
CPF 041.143.923-51 
LILIANE MEIRE COSTA LIMA  
RG: 726314 
CPF 480.601.003-00 
  
Art. 3º – O desempenho das funções de membro da Comissão não 
será remunerado. 
  
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, em 07 de julho 
de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:BDF5139A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20.07.001/2022 
 
PORTARIA Nº 20.07.001/2022 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, Ricardo José 
Araújo Silveira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela 
Lei Orgânica do Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Constituir comissão de avaliação de bem imóvel para fins de 
desapropriação, que será composta pelos seguintes servidores, já 
devidamente nomeados conforme atos específicos: 
  
I- Presidente: Francisco Prudente de Almeida, matrícula nº 0666130; 
II- 1º Membro: Daniel Madson de Mederios Amorim, matrícula nº 
0919776; 
III- 2º Membro: Osmerindo Rodrigues dos Santos, matrícula nº 
0918710; 
  
Art. 2º- À Comissão de avaliação, ora constituída, fica conferida 
competência para avaliar um bem imóvel, com as seguintes 
características: Um terreno localizado no distrito de Tapuiará, neste 
Município, com frente voltada para a Avenida Antônio Augusto de 
Lima, Distrito de Tapuiará, Quixadá/CE, com uma área de 1575,00 m² 
(metros quadrados), com a seguinte descrição: a partir do ponto 1 
(P1), coordenadas UTM (509636.26m E / 9438756.55m N), situado 
nos limites da Avenida Antônio Augusto de Lima; deste segue no 
sentido leste/oeste, limitando-se com terreno remanescente, numa 
extensão de 45,00m (Quarenta e cinco metros) até o ponto 2 (P2), 
coordenadas UTM (509673.22m E / 9438734.09m N); deste segue no 
sentido norte/sul, limitando-se com o lote remanescente, numa 
extensão de 35m (trinta e cinco metros) até o ponto 3 (P3), 
coordenadas UTM (509629.87m E / 9438721.83m N); deste segue no 
sentido oeste/leste, limitando-se com terreno remanescente, numa 
extensão de 45,00m (Quarenta e cinco metros) até o ponto 4 (P4), 
coordenadas UTM (509653.84m E / 9438741.24m N); deste segue no 
sentido sul/norte, limitando-se com o lote existente, numa extensão de 
35,00m (trinta e cinco metros) até o ponto de origem 1 (P1), ponto