DOMCE 21/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3002 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:B5DFE964 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 04.07.002/2022 
 
PORTARIA Nº 04.07.002/2022 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
PARA 
ATIVIDADE 
POLÍTICA 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL, PARA CONCORRER O PLEITO 
ELEITORAL MUNICIPAL (2021/2024), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Conceder licença ao servidor público municipal GILMAR DE 
OLIVEIRA BARROS SILVA, portador (a) do RG: 92002175101 
SSP/CE CPF: 563.203.702-97 servidor(a) municipal, lotado na 
SECRETARIA DE SAÚDE, admitido (a) em 01/11/2006, no cargo de 
FISIOTERAPEUTA a partir desta data, para concorrer ao mandato 
eletivo de DEPUTADO ESTADUAL PARA O ESTADO DO 
CEARÁ, para a gestão- 2023/2026. 
  
Parágrafo único – Caso o servidor licenciado não seja aprovado pela 
convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, 
devendo o respectivo servidor retornar ao cargo público para o 
exercício de suas atividades laborais. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 04 de Julho de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:274F3C74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 27.06.030/2022 DE 27 DE JUNHO DE 2022 
 
PORTARIA Nº 27.06.030/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
NOME: ANTONIA JACINTA DE SOUSA SOARES. 
MATRÍCULA: N° 00915266. 
DATA DE NASCIMENTO: 16/01/1974. 
CARGO: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS. 
ADMISSÃO: 05/02/2019. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 27 
(vinte e sete) dias do mês de junho de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:7761D290 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 04.07.003/2022 
 
PORTARIA Nº 04.07.003/2022 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
PARA 
ATIVIDADE 
POLÍTICA 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL, PARA CONCORRER O PLEITO 
ELEITORAL MUNICIPAL (2021/2024), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Conceder licença ao servidor público municipal MARIA DAS 
GRACAS COSTA, portador (a) do RG: 90002017046 SSP/CE CPF: 
309.834.443-15 servidor(a) municipal, lotado na SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, 
admitido 
(a) 
em 
20/02/1984, 
no 
cargo 
de 
PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA a partir desta data, para 
concorrer ao mandato eletivo de DEPUTADA FEDERAL PARA O 
ESTADO DO CEARÁ, para a gestão - 2023/2026. 
  
Parágrafo único – Caso o servidor licenciado não seja aprovado pela 
convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, 
devendo o respectivo servidor retornar ao cargo público para o 
exercício de suas atividades laborais. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 04 de Julho de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:515F96B2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 27.06.031/2022 DE 27 DE JUNHO DE 2022 
 
PORTARIA Nº 27.06.031/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  

                            

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