DOMCE 21/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3002 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA 
DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE 
Art. 1º CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA, por 
02(dois) anos, a servidora público municipal, Sra. FLÁVIA 
PINHEIRO 
MOURÃO 
HOLANDA, 
inscrita 
no 
CPF 
n° 
018.304.883-09, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria da 
Saúde do município, com expediente na Unidade Mista de Saúde 
Severino Miguel de Barros, no período de 01 de julho de 2022 a 30 
de junho de 2024, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº 
014/1997. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 20 de julho de 2022. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:57F9AFD3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 18.07.22.01-EDUC 
  
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
N° 
29.04.2022.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADO 
(A).....: 
SUPER 
TERRA 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS EIRELI 
  
CNPJ...............................: 27.616.844/0001-18 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO 
EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
UNIFORMES 
ESCOLARES/FARDAMENTOS/CAMISETAS PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$95.862,50 (NOVENTA E CINCO 
MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E 
CINQUENTA CENTAVOS) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.14.01.12.122.0002.2035 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE 
DE 
RECURSOS: 
500.1001.00/570.0000.00/571.0000.00; 
01.14.03.12.361.0022.2052 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO 
DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 
3.3.90.39.00. 
FONTE 
DO 
RECURSO: 
540.0000.00/541.0000.00/ 542.0000.00; 01.14.03.12.365.0029.2054-
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- 
FUNDEB-30%. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE 
DO RECURSO: 540.0000.00/541.0000.00/542.0000.00. 
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 18 DE JULHO DE 2022 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:B5412AEC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 239/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora TICIANA ANGLARILL PINHEIRO, Auxiliar 
Administrativo, mat. 5430, CPF 843.616.543-87 e RG 98002108624 
SSPDC-CE, residente à Rua José Muniz, Nº. 4014 – Ap. A, Centro, 
lotada na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Campo Grande - 
MS, para participar do XXXVI Congresso do CONASEMS, no 
Shopping Bosque dos Ipês, na Av. Consul Assaf Trad, 4796 – Novos 
Estados, nos dias 12 a 15 de julho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Complementar nº 001, de 15.12.2009 e o Decreto Municipal nº 
001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 624,00 
(seiscentos e vinte e quatro reais), referente a 04 (quatro) diárias, no 
valor unitário de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), 
correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará 
a serviço deste Município, na cidade de Campo Grande – Mato 
Grosso do Sul. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 11 de julho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:1B4E9A9C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 243/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA, 
Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, mat. 620, 
CPF 542.516.723-72, RG 251319492 SSP-CE, residente no Sítio 
Juazeiro, Zona Rural, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural 
e Reforma Agrária, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de 
assuntos de interesse do Município junto ao INCRA – Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na Av. Américo 
Barreira, nº 4700, Bairro Bela Vista, no dia 15 de julho do corrente 
ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$