DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação
do Convênio
nº 903977/2020,
firmado
entre MINISTERIO
DA
CIDADANIA e MUNICIPIO DE CAMPO BELO, Processo Administrativo 71000044433202077 -
Objeto: Implantação de Casa de Apoio para pessoas do sexo masculino, maiores de 18
anos, em situação de rua, em parceria com Organização da Sociedade Civil no município de
Campo Belo - MG. - Motivo anulação: Diante do exposto, tendo em vista que não houve
repasse de parcela, não houve execução física no referido convênio sugerimos que o
presente processo seja encaminhado para a Coordenação - Geral de Prestação de Contas
para conclusão do processo de prestação de contas na Plataforma + Brasil..
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedoras
as empresas registradas na Ata de realização do certame que está disponível no sítio
www.gov.br/compras conforme registrado na mesma.
FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS
Coordenador Geral de Licitações e Contratos
(SIDEC - 20/07/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.108479/2013-01 no qual o Município de IMPERATRIZ/MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00645/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022.
SIGNATÁRIO: 
FRANCISCO
DE 
ASSIS
ANDRADE 
RAMOS,
Prefeito 
Municipal
de
IMPERATRIZ/MA - CPF nº 760.792.873-15
REFERÊNCIA: Processo 71000.051187/2022-71 no qual o Município de Sud Mennucci/SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01135/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2022
SIGNATÁRIO: JOSE URBINO DOS SANTOS NETO, Prefeito Municipal de Sud Mennucci/SP -
CPF nº 136.927.018-61.
REFERÊNCIA: Processo 71000.069695/2021-25 no qual o Município de PEDRAS DE FOGO/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01178/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2022
SIGNATÁRIO: MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de PEDRAS DE FOGO/PB
- CPF nº 409.026.504-59
REFERÊNCIA: Processo 71000.079510/2013-81 no qual o Município de MARIO CAMPOS/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00037/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2022
SIGNATÁRIO: ANDERSON FERREIRA ALVES, Prefeito Municipal de MARIO CAMPOS/MG - CPF
nº 034.015.736-40.
REFERÊNCIA: Processo 71000.048912/2013-33 no qual o Município de MONTE ALEG R E / R N
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01246/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2022.
SIGNATÁRIO: ANDRE RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de MONTE ALEGRE/RN - CPF
nº 038.026.844-27
REFERÊNCIA: Processo 71000.045770/2013-52 no qual o Município de AFOGADOS DA
INGAZEIRA/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00630/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2022
SIGNATÁRIO: ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE, Prefeito Municipal de
AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE - CPF nº 027.702.354-86
REFERÊNCIA: Processo 71000.080482/2012-63 no qual o Município de PATOS/PB manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00642/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2022
SIGNATÁRIO: NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO, Prefeito Municipal de PATOS/PB -
CPF nº 460.798.404-30
REFERÊNCIA: Processo 71000.074148/2013-51 no qual o Município de ANDARAI/ BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00650/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2022.
SIGNATÁRIO: WILSON PAES CARDOSO, Prefeito Municipal de ANDARAI/BA - CPF nº
054.695.385-91
REFERÊNCIA: Processo 71000.115907/2012-62 no qual o Município de TAPEROA/ BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00073/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2022.
SIGNATÁRIO: CHRISTIANNE MARY PEREIRA GUIMARAES, Prefeita Municipal de TAP E R OA / BA
- CPF nº 439.376.325-49
REFERÊNCIA: 
Processo 
71000.062754/2012-43 
no 
qual
o 
Município 
de 
NOVA
REDENÇÃO/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00657/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2022.
SIGNATÁRIO: GUILMA RITA DE CÁSSIA GOTTSCHALL DA SILVA SOARES, Prefeito Municipal
de NOVA REDENÇÃO/BA - CPF nº 700.725.585-04
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio Nº. 855927/2017. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MUNICÍPIO DO RECIFE. CNPJ:
10.565.000/0001-92. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio 855927/2017. Vigência:
29/12/2017 a 30/09/2023. Data de Assinatura 20/07/2022. Signatários: Concedente:
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE - Secretária Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas -
Substituta CPF/MF nº ***.111.976-**, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA
CAMPOS, CPF: ***.307.204-**. Processo: 08129.015326/2017-53.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 929253/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 929253/2022, Nº Processo: 71000.012444/2022-50,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
COMPLEXO 
MULTIDISCIPLINAR
DE 
EQUOTERAPIA
TARCIZO 
FREIRE.
CNPJ 
nº
08.973.565/0001-67, Objeto: Promover atividades educativas, lúdicas, de recreação,
cultural, esportivas, bem como apoio psicopedagógico, acompanhamento psicossocial e
oficinas terapêuticas, para pessoas com deficiências e suas famílias em condições de
vulnerabilidade social e envolvimento com álcool e outras drogas. Valor Total: R$
502.960,13, Valor de contrapartida R$ 2.960,13 Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001090,
Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 212291, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência:
20/07/2022 a 20/07/2023, Data de Assinatura: 20/07/2022, Signatários: Concedente:
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE CPF nº ***.111.976-**, Convenente: CARLOS ALBERTO
SAMPAIO FREIRE CPF nº ***.853.064-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 929317/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 929317/2022, Nº Processo: 71000.012540/2022-06,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: OBRAS
SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAÍ. CNPJ nº 97.332.704/0012-56, Objeto: Garantir à promoção
da saúde e à assistência social aos acolhidos adquirindo equipamentos eletrônicos e
agrícolas ofertando qualidade durante o tratamento terapêutico. Valor Total: R$
100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001096, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
212259, Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.41, Vigência: 20/07/2022 a 20/07/2023, Data de
Assinatura: 20/07/2022, Signatários: Concedente: CLÁUDIA GONÇALVES LEITE CPF nº
***.111.976-**, Convenente: VICENTE CEZANILDO LIMA DUARTE CPF nº ***.134.531-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 928657/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928657/2022, Nº Processo: 71000.012925/2022-65,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ONG -
SALVE A SI CNPJ nº11.208.669/0002-70, Objeto: Aquisição de equipamentos e insumos de
custeio, visando a prática de atividades ocupacionais, terapêuticas e de capacitação para as
acolhidas da instituição ONG SALVE A SI. Valor Total: R$ 366.601,00. Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 366.601,00 Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE001027, Valor: R$ 116.601,00, Fonte Recurso: 188, PTRES: 212583, ND:
33.50.41, 2022NE001029, Valor: R$ 250.000,00, Fonte Recurso: 188, PTRES: 212623, ND:
44.50.41. Vigência: 19/07/2022 a 19/07/2023, Data de Assinatura: 19/07/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: JOSE
HENRIQUE FRANÇA CAMPOS CPF nº ***. 596.391-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 928102/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928102/2022, Nº Processo: 71000.012567/2022-91,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL. CNPJ nº 10.816.775/0006-06, Objeto:
Adquirir bens e serviços que contribuam - através da pratica esportiva - em ações para
mitigar a drogadição por adolescentes e jovens (12 a 20 anos), e seus respectivos
familiares no município de Matriz de Camaragibe/AL. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 100.000,00
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000700, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212291, Fonte
Recurso: 188, ND: 33.50.41, Vigência: 20/07/2022 a 20/07/2023, Data de Assinatura:
20/07/2022, Signatários: Concedente: CLÁUDIA GONÇALVES LEITE CPF nº ***.111.976-**,
Convenente: ROBSON BARROS DA COSTA CPF nº ***.691.744-**.