DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO Nº 929272/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 929272/2022, Nº Processo: 71000.012299/2022-15,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
COMUNIDADE TERAPÊUTICA PRA VENCER. CNPJ nº 18.276.695/0001-02, Objeto: Garantir o
cuidado e reinserção dos acolhidos por meio da aquisição de equipamentos eletrônicos e
de utensílios para cozinha garantindo à promoção da assistência social e da saúde. Valor
Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001089, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 212259, Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.41, Vigência: 20/07/2022 a 20/07/2023,
Data de Assinatura: 20/07/2022, Signatários: Concedente: CLÁUDIA GONÇALVES LEITE CPF
nº ***.111.976-**, Convenente: FRANCISCO WILLIANS BARROS CPF nº ***.131.421-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 928457/2022, Processo n.º 71000.010019/2022-26.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Mendes/RJ - CNPJ: 28.580.694/0001-00.
Objeto: Implantação de 2 núcleos do programa VEM SER no Município de Mendes - R J.
Valor Total: r$ 546.079,33, Valor do Repasse: R$ 500.000,00, Valor da Contrapartida: R$
46.079,33.
Vigência: 19/07/2022 a 19/01/2025.
Data da Assinatura: 19/07/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: JORGE
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Mendes/RJ, CPF: ***. 402.597-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 919087/2021. Processo n. º
71000.073091/2021-83.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social - CNPJ: 12.687.473/0001-98.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 919087/2021.
Vigência: 22/12/2021 a 04/11/2022.
Data de Assinatura: 19/07/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: EUGÊNIO
CESAR NOGUEIRA - Presidente do Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social - CPF:
***.901.301 -**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910255/2021, Processo n.
º 71000.034458/2021-43.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Ong Viva Mundaú - CNPJ: 20.173.475/0001-97.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 23/12/2021 a 31/03/2023.
Data da Assinatura: 19/07/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária
Nacional de
Esporte, Educação,
Lazer e
Inclusão Social
- Substituta
- CPF
nº
***.540.661-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 28/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão
Executor: Universidade Federal de Sergipe - UFS. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED
28/2020. Vigência: 03/08/2020 a 03/08/2023. Data de Assinatura: 19/07/2022. Signatários:
RONALDO LIMA DOS SANTOS, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do
Torcedor, CPF: ***.144.13*-** e VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO, Reitor da
Universidade Federal de Sergipe, CPF: ***. 275.05*-**. Processo: 71000.038567/2020-59.
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Extrato
de
Retificação
ao
TED
nº
29/2020
-
Nº
Processo
71000.029048/2020-08., publicado no D.O.U Nº 133 de 15/07/2022, Seção 3, página 13,
onde se lê: " Vigência: 03/08/2020 a 03/008/2023. Data de Assinatura: 13/07/2022.". Leia-
se: " Vigência: 03/08/2020 a 03/08/2023. Data de Assinatura: 13/07/2022".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8384/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.054356/2018-11
Requerente: Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA
Endereço: Ramiro Barcelos 2350 - CEP 90055-903 - Porto Alegre/RS .
CQB: 0148/01
Assunto: Solicitação de parecer para carta consulta sobre estudo clínico com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna do Hospital de Clínicas de Porto
Alegre - HCPA, Dr. Guilherme Baldo, solicita parecer técnico da CTNBio para carta consulta
sobre estudo clínico com Organismo Geneticamente Modificado - OGM aprovado pela
CTNBio através do parecer técnico 6302/19, publicado no DOU em 12 de março de 2019.
O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10213884,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8382/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010976/2022-02
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
Assunto: Extensão de CQB.
Ementa: A reuquerente solicita extensão de CQB para inclução do Galpão de
Máquinas TD e da Área de Armazenamento de Algoão localizadas na Estação Experimental
da BASF Uberlândia/MG. As atividades a serem desenvolvidas serão: liberação planejada no
meio ambiente, transporte, avaliação de produto, descarte e armazenamento de plantas
geneticamente modificadas pertencentes à Classe de Risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8385/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011435/2022-93
Requerente: Instituto Tacchini de Pesquisa em Saúde - Associação Dr.
Bartholomeu Tacchini
CNPJ: 87.547.444/0013-63
Endereço: Rua General Osório, 235, Subsolo 2, Sala 3, Bento Gonçalves - RS.
CEP 95.700-084.
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de
risco 1.
Ementa: O Responsável Legal do Instituto Tacchini de Pesquisa em Saúde -
Associação Dr. Bartholomeu Tacchini, Dr. Hilton Roese Mancio, solicita parecer para
emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para execução das atividades de
Pesquisa em regime de contenção, Transporte, Descarte e Armazenamento com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10216534,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8386/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011491/2022-26
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz
Endereço: Av. Brasil, 4365 - Pav. Gomes de Farias - Sala 210 Manguinhos - Rio
de Janeiro - RJ - 21045-900.
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna do Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz,
Dr. Harrison Magdiner Gomes, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto
de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de
vacinas e terapias antileishmaniose", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob
a responsabilidade do Dr. Herbert Leonel de Matos Guedes. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8383/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011484/2022-26
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz
Endereço: Av. Brasil, 4365 - Pav. Gomes de Farias - Sala 210 Manguinhos - Rio
de Janeiro - RJ - 21045-900.
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna do Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz,
Dr. Harrison Magdiner Gomes, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto
de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de
estratégias contra a COVID-19: vacinas, soroterapia, quimioterapia baseado em biologia
estrutural e ensaios sorológicos em modelo experimental utilizando camundongo C57BL/6
(Mus musculus) WT e B6.Cg-Tg (K18-ACE-2) J (HEMI, NCAR, HOMO)", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Herbert Leonel de Matos
Guedes. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.