DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/ Cobrança
Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal,
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou
mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967 -
7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar
pelo Tel:(81)-2102-2198, ou pelo e-mail: heber.nunes@sudene.gov.br.
General CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 20 DE JULHO DE 2022
Processo nº 59335.000412/2009-57 - Tomada de Contas Especial do Convênio SUDENE
IDDS n° 049/99, SIAFI nº 383780 (Processo nº 03045.000049/1999-84). Por se encontrar
em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de
Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. GILBERTO MOITA, CPF: ***.986.331-**, Prefeito do
Município de Tianguá/CE à época da execução do Convênio supramencionado para que, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue
o recolhimento da importância de R$ 879.553,76 (oitocentos e setenta e nove mil
quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos); já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial/ Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO
PROCESSO: o notificado ou seu representante legal, devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito
de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da
SUDENE, no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-
PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar pelo Tel:(81)-2102-2198, ou pelo
e-mail: heber.nunes@sudene.gov.br.
General CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2022 STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A
(CNPJ Nº. 00.000.000./4299-45). OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo
regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para a abertura de Depósito
em Garantia
- bloqueado
para movimentação, destinado
a abrigar
os recursos
provisionados constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos
firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os "Eventos". DO
PRAZO: 60(sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGN AT Á R I O S :
Pela CBTU - RODRIGO BEZERRA VIEIRA e pela CONTRATADA, ALLEN WYLDER HOLANDA
ARRUDA .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Prestação de serviços da CEMIG D a serem prestados na CBTU, na unidade
Complexo São Gabriel, de acordo com a modalidade tarifária VERDE. Contratada: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ: 06.981.180/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art.
204, do RILC/CBTU c/c caput Art.30 da Lei 13.303/16, de acordo com parecer do GOJUR e
autorizado pelo Senhor Superintendente da STU/BH em 19/07/2022, conforme consta no
processo nº 1212/22. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 813.210,84 (Oitocentos e treze mil
duzentos e dez reais e oitenta e quatro centavos).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 10-2022/GOLIC/CBTU-STU/BH
Objeto: Aquisição de válvulas solenóides.
- Comunicamos a todos os interessados que o objeto do pregão eletrônico em epígrafe foi
homologado pelo Sr. Superintendente Regional a empresa TECNI-AR COMÉRCIO E
MANUTENÇÃO LTDA, no valor de R$ 195.508,40 (Cento e noventa e cinco mil quinhentos
e oito reais e quarenta centavos).
Valor máximo aceitável R$ 209.942,80 (Duzentos e nove mil novecentos e quarenta e dois
reais e oitenta centavos).
Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
MICHEL NOGUEIRA DE PAULA
Pregoeiro
Substituto
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7-2022/GOLIC/CBTU-STU/BH
Objeto: Aquisição de baterias automotivas.
- Comunicamos a todos os interessados que as propostas apresentadas pelas licitantes
foram recusadas e os itens do pregão cancelados no julgamento, tornando a licitação em
epígrafe fracassada.
O resultado foi homologado pelo Sr. Superintendente Regional.
Valor máximo aceitável R$ 91.633,58 (noventa e um mil, seiscentos e trinta e três reais e
cinquenta e oito centavos).
Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
JOSÉ ROBERTO F. DE ARAÚJO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO D.O.U. - seção III, nº 136 de 20/07/2022, página 33, referente ao
1º T.A ao CTR 008/2021. Onde se lê "Prorrogar a vigência contratual por 12
(doze) meses", Leia-se "Prorrogar a vigência contratual por 30 (trinta) meses";
permanecendo inalteradas as demais condições.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001819/2022-10.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0148.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação de
Agricultores Rurais Renascer - AARR/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do
presente instrumento, doa ao donatário bem avaliado em R$ 35.989,00 (trinta e cinco mil,
novecentos e oitenta e nove reais) pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
reponsabilidade da Codevasf- Sede, a seguir relacionado: 01 (um) Microtrator com
acessórios, tombamento nº 293.682-4. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. RODRIGO
MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas -
AR - CODEVASF. JOSÉ EDMILSON PEREIRA - Presidente da AARR/GO.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo nº 59510.001855/2022-64-e
ESPÉCIE: Rerratificar o Termo de Doação nº 1.0644.00/2022, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRAS DE MARIA DA CRUZ/MG, CNPJ nº
25.209.156/0001-08, publicado no DOU de 18/06/2022, nº 134, Seção 3, Página 33,
alterando sua cláusula de data de assinatura: Onde se lê: DATA DE ASSINATURA:
15/06/2022, leia-se: DATA DE ASSINATURA: 21/06/2022, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF 554.021.516-87,
Superintendente Regional da 1ªSR.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001632/2022-05
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0849.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG, CNPJ nº 18.803.072/0001-32.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 34.357,05. DATA
DA ASSINATURA: 18/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ROBERTO JAIRO TORRES, CPF nº 745.315.906-78.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001597/2022-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1051.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO BARREIR O,
CNPJ nº 11.394.637/0001-26. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA .
VALOR: R$ 61.054,91. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO, CPF
nº 332.843.506-91, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO FERREIRA SANTOS, CPF nº
067.372.618-50.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002013/2022-20-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0812.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
MUNICÍPIO 
DE
MARTINHO
CAMPOS/MG,
CNPJ
nº
18.315.234/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 627.500,00.
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) WILSON CORREA ALVES
AFONSO DE CARVALHO, CPF nº
522.977.646-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002121/2022-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0893.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE CURRALINHO, CNPJ nº
05.601.037/0001-99. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT DE COSTURA. VALOR: R$ 27.925,38. DATA
DA ASSINATURA: 29/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) AUSSILENE LOPES NOGUEIRA, CPF nº 286.073.298-55.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000592/2022-76-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0803.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE PARAOPEBA/MG, CNPJ nº 18.116.160/0001- 66.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS. VALOR: R$
351.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 28/06/2022.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ VALADARES BAHIA, CPF nº
709.638.356-53.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE CARTAS CONTRATOS
PROCESSO: nº 59520.000644/2022-95-e
ESPECIE: Carta Contrato nº 2.0360.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40; Contratada:
PRIMORDIAL COMÉRCIO, GRAFICA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 03.113.006/0001-63; Objeto:
Execução do serviço de fornecimento e instalação de placas educativas e informativas ao longo da
faixa de proteção do reservatório da Barragem de Mirorós, jurisdição da 2ª Superintendência
Regional da Codevasf, no estado da Bahia; Dispensa de Licitação; Prazo de vigência/execução: 01
mês; Valor de R$ 3.090,00; Recurso: Funcional Programática: 18.544.2221.21DD.0001; Data:
01.07.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da 2ª/SR e Sarah Dalila Dourado
Costa - PRIMORDIAL.
PROCESSO: nº 59520.000732/2022-97-e
ESPECIE: Carta Contrato nº 2.0383.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40; Contratada: VEDAMINAS
- MARIANA GUERRA MARQUES-ME, CNPJ/MF: 24.203.882/0001-50; Objeto: Prestação de serviços
de inspeção, ensaios não destrutivos e emissão de laudo técnico na galeria de drenagem da
Barragem de Cova da Mandioca, jurisdição da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no
estado da Bahia; Dispensa de Licitação; Prazo de vigência/execução: 90 dias; Valor de R$
61.657,00; Recurso: Funcional Programática: 18.544.2221.21DD.0001; Data: 19.07.2022; Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente da 2ª/SR e Mariana Guerra Marques - VEDAMINAS.
PROCESSO: nº 59520.001021/2022-30-e
ESPECIE: Carta Contrato nº 2.0382.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40; Contratada:
CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ/MF: 05.618.315/0001-10; Objeto: Prestação de serviços de
recuperação de piso em concreto armado, instalação de vertedor triangular em aço e limpeza geral
na barragem do Zabumbão, Localizada no Município de Paramirim, estado da Bahia, área de
atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, Bom Jesus da Lapa/Bahia; Dispensa de
Licitação; Prazo de execução: 90 dias; Valor de R$ 99.312,85; Recurso: Funcional Programática:
18.544.2221.21DD.0001; Data: 15.07.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM.

                            

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