DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
Fica autorizado o reinício do prazo para execução do fornecimento dos
materiais e equipamentos objeto da Ordem de Fornecimento nº 6.0422/2021, a partir de
20/07/2022. CONTRATADA: Agropet Comércio e Representação de Fertilizantes e Produtos
Agropecuários Ltda., CNPJ/MF: 19.172.264/0001-50. PROCESSO: 59560.000381/2022-48.
DATA DA PARALISAÇÃO: 14/06/2022, publicada em 07/07/2022 - DOU Nº 127 - Seção 3,
pág. 34. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000770/2022-73
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0146.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Dispensário Santana, CNPJ: 40.639.247/0001-77, com
sede no município de Feira de Santana/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de
02 (duas) Máquinas Overlock, 02 (duas) Máquinas Galoneiras, 02 (duas) Máquinas de
Costura Semi Industrial zig zags, 02 (duas) Máquinas de Costura Retas, 02 (duas) Máquinas
Pespontadeira, 02 (duas) Máquinas de Corte a Disco, 100 (cem) metros de Tecidos
Poliéster e 150 (cento e cinquenta) metros de Tecido Brim. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
34.029,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73,
§ 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000758/2022-69
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0134.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da
Bahia - FEPESBA, CNPJ: 14.549.315/0001-05, com sede no município de Salvador/BA .
OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 12 (doze) tanques d'água em polietileno de
10.000 (dez) mil litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 38.433,48. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L :
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE
ASSINATURA: 01/07/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000585/2022-89
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0113.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA:
Associação
de 
Moradores
do
Tijuco,
CNPJ:
05.905.916/0001-04, com sede no município de Acajutiba/BA. OBJETO: Doação, com
encargos à donatária, de 01 (um) trator agrícola 80 CV e 01 (um) sulcador leve. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 107.739,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
AVISO DE REVOÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 085/2022
A Trensurb torna pública, a revogação do pregão eletrônico em epígrafe, haja
vista necessidade de revisão do edital por vício de origem. Objeto: Aquisição e ativação de
2 nobreaks. 958.00001199/2018-11.
MARCOS RAMOS
Pregoeiro
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 170607 - DAL/ME
Nº Processo: 12600.101685/2022-44.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA.
Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de transporte
internacional de bagagem desacompanhada e de automóvel, com seguro específico, porta
a porta, do brasil para a cidade de washington - eua e dessa cidade para o brasil, com
vistas ao atendimento das necessidades do ministério da economia, referentes a mudanças
de servidores e dependentes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/07/2022 a 19/07/2023. Valor
Total: R$ 1.487.999,98. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 170607 - DAL/ME
Nº Processo: 12600.101689/2022-22.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 23.490.819/0001-80 - SMART TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI. Objeto:
Contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de transporte
internacional de bagagem desacompanhada e de automóvel, com seguro específico, porta
a porta, do brasil para a cidade de washington - eua e dessa cidade para o brasil, com
vistas ao atendimento das necessidades do ministério da economia, referentes a mudanças
de servidores e dependentes.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/07/2022 a 19/07/2023. Valor
Total: R$ 2.390.000,00. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
A Pregoeira torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 11/2022 onde
saiu vencedora a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ
Nº 05.340.639/0001-30 com o valor R$ 93.787,19.
JOSÉ BERNARDO DA SILVA
Chefe SISUP/DRL/SRA/PE
(SIDEC - 20/07/2022) 170055-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 170131
Nº Processo: 10880101705202252 . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
energia por tempo indeterminado para o imóvel da SRTb/SP, no município de Ribeirão
Preto/SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666
de
21º/06/1993..
Justificativa:
Para atender
a
necessidade
do
serviço de
fornecimento de energia prestados pela CPFL CNPJ 33.050.196/0001-88, única pr
Declaração de Inexigibilidade em 18/07/2022. EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS. Gerente-
drl-sp. Ratificação em 19/07/2022. DONIZETI DE CARVALHO ROSA. Superintendente-sra-sp.
Valor Global: R$ 44.591,99. CNPJ CONTRATADA : 33.050.196/0001-88 COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ.
(SIDEC - 20/07/2022) 170131-00001-2022NE800854
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170131 - SRA/SP
Número do Contrato: 4/2016.
Nº Processo: 46427.000491/2015-73.
Dispensa. Nº 3/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAU LO.
Contratado: 796.356.368-49 - JUARI RODRIGUES MOREIRA. Objeto: Prorrogação do
contrato. Vigência: 15/07/2022 a 14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
468.000,00. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2022/PGFN/CAF
DA PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 290/2022/PGFN/CAF/ da Primeira Novação de Dívida. PARTES: a
União e a Prevhab Previdência Complementar; VALOR: R$ 3.965.909,89 (três milhões,
novecentos e sessenta e cinco mil, 12105.100367/2022-57novecentos e nove reais e
oitenta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100367/2022-57. DATA DA CELEBRAÇÃO:
15 de julho de 2022. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, VINICIUS
VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda
Nacional; pela Prevhab Previdência
Complementar; MARCIO MILLER SANTOS, Diretor Financeiro, GUSTAVO ARMANDO DE
OLIVEIRA BERRIEL, Diretor de Administração e Previdência, MARIO CARDOSO SA N T I AG O,
Diretor Predisente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 288/2022/PGFN/CAF
DA DÉCIMA SEXTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 288/2022/PGFN/CAF/ da Décima Sexta Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Banco Nacional S.A em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Bradesco
VALOR: R$ 351.847.845,64 (trezentos e cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta e
sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos )PROCESSO SEI
No:
12105.100445/2022-13 
.
DATA
DA 
CELEBRAÇÃO:
15
de
julho 
de
2022.
REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, VINICIUS VASCONCELOS LESSA,
Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; WANDERLEY BENJAMIM DE SOUSA,
Liquidante; pelo Bradesco, JULIO CARDOSO PAIXÃO, Procurador; Romero Gomes de
Albuquerque, Procurador.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 286/2022/PGFN/CAF
DA QUARTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 286/2022/PGFN/CAF/ da Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União
e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo; INTERVENIENTE: Município de
São Paulo.. VALOR: R$ 237.351.578,42 (duzentos e trinta e sete milhões, trezentos e
cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos)
PROCESSO SEI No: 14021.186291/2021-13 . DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de julho de 2022.
REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda Nacional, VINICIUS VASCONCELOS LESSA ,
Procurador da Fazenda Nacional; pela Companhia Metropolitana de Habitação de São
Paulo; Fabiano Calill Colussi, Diretor Financeiro; Alexsandro Peixe Campos, Diretor
Presidente; pelo Município de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo, Secretátio
Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2022/PGFN/CAF
DA TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 280/2022/PGFN/CAF/ da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União
e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo; INTERVENIENTE: Município de
São Paulo.. VALOR: R$280.374.313,13 (duzentos e oitenta milhões, trezentos e setenta e
quatro
mil, trezentos
e treze
reais e
treze
centavos )
PROCESSO SEI
No:
14021.116602/2021-87 . DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de julho de 2022. REPRESENTAN T ES :
pela Procuradoria da Fazenda Nacional, VINICIUS VASCONCELOS LESSA , Procurador da
Fazenda Nacional; pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo; Fabiano Calill
Colussi, Diretor Financeiro; Alexsandro Peixe Campos, Diretor Presidente; pelo Município
de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo, Secretátio Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 289/2022/PGFN/CAF
DA DÉCIMA QUINTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 289/2022/PGFN/CAF/ da Décima Quinta Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Banco Nacional S.A em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco
Bradesco VALOR: R$ 10.807.203,58 (dez milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e três
reais e cinquenta e oito centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100443/2022-24. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 15 de julho de 2022. REPRESENTANTES: pela Procuradoria da Fazenda
Nacional, VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco
Nacional; WANDERLEY BENJAMIM DE SOUSA, Liquidante; pelo Bradesco, JULIO CARDOSO
PAIXÃO, Procurador; Romero Gomes de Albuquerque, Procurador.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
a) Processo: 19956.100003/2022-03
b) NATUREZA: Termo de cessão de uso de bens móveis da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN) em favor do Ministério do Trabalho e Previdência
(MTP).
c) OBJETO: Cessão de uso por tempo determinado, de 4 (quatro) notebooks
com as seguintes especificações: core i5, memória ram com 02 pentes de 4gb,
ddr4, sdram, 8gb, com mochila preta, pertencentes à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência.
d) ASSINATURA: 08/07/2022.
e) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser renovada ou encerrada de acordo com as necessidades da
CEDENTE.
f) VALOR: O valor do presente Termo é de R$21.840,00 (vinte e um mil,
oitocentos e quarenta reais).
g) SIGNATÁRIOS: pela PGFN, o Diretor de Gestão Corporativa Substituto, Sr.
JOSÉ RENATO FRAGOSO LOBO, e pelo MTP, o Diretor de Administração,
Finanças e Contabilidade, Sr. ROGÉRIO SOARES DE SOUZA.