DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Processo: 19739.116956/2022-40
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Terra Indígena Cachoeira Seca, pertencente à divisão administrativa do Município
de Placas, Estado do Pará, objeto do Decreto de 4 de Abril de 2016, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 1, página 1 e 2, de 05 de Abril de 2016, que homologa a
demarcação administrativa da Terra Indígena Cachoeira Seca, instruído no Processo
Administrativo n°19739.116956/2022-40.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o
artigo 6º, do Decreto nº 1775, de 8 de janeiro de 1996 e artigo 2º, da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 08 de junho de 2022, nas Folhas nº
63 a 65, do Livro nº 31, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 65/2022
PROCESSO Nº 04957.001622/2017-63
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 65/2022, Terra Indígena Cachoeira Seca, pertencente à
divisão administrativa do Município de Altamira, Estado do Pará, objeto do Decreto de 4 de
abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de abril de 2016, que
homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cachoeira Seca, instruído no
processo administrativo n° 04957.001622/2017-63;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o
artigo 6º do Decreto nº 1775, de 8 de janeiro de 1996 e artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998;
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 12/07/2022, nas Folhas nº 73 a 75
do Livro nº 31 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
EXTRATO DE REVERSÃO
Espécie: Termo de Reversão de Imóvel
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Almirante Barros, nº 4466, Bairro Souza, Município
de Belém, Estado do Pará de RIP nº 0427.00635.500-2, registrado em nome da União
Federal, na Matrícula nº 27916, Livro nº 3-V de Folhas nº 003, de 22 de novembro de
1967, no Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belém, instruído no processo
administrativo n° 10280.005213/1990-30;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946;
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 11/05/2022, nas Folhas nº 57
de Livro nº 31 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
EXTRATO DE REVERSÃO
Espécie: Termo de Reversão de Imóvel
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Almirante Barros, nº 3713, Alameda Pires Franco, nº
99, Residência II, Bairro Souza, Município de Belém, Estado do Pará, de RIP nº
0427.00579.500-9, registrado em nome da União Federal, na Matrícula nº 400, Livro nº 2-
BQ de Folhas nº 400, de 04 de janeiro de 1983, no Cartório de 2º Ofício de Registro de
Imóveis de Belém, instruído no processo administrativo n° 04957.002831/2004-18;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946;
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 11/05/2022, nas Folhas nº 58
de Livro nº 31 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
EXTRATO DE REVERSÃO
Espécie: Termo de Reversão de Imóvel
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Almirante Barros, nº 3713, Alameda Pires Franco,
casa nº 147, Residência III, Bairro Souza, Município de Belém, Estado do Pará, de RIP nº
0427.00578.500-3, registrado em nome da União Federal, na Matrícula nº 400, Livro nº 2-
BQ de Folhas nº 400, de 04 de janeiro de 1983, no Cartório de 2º Ofício de Registro de
Imóveis de Belém, instruído no processo administrativo n° 04957.002830/2004-65;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946;
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 11/05/2022, nas Folhas nº 59
de Livro nº 31 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
EXTRATO DE REVERSÃO
Espécie: Termo de Reversão de Imóvel
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Almirante Barros, nº 3713, Alameda Pires Franco,
"D", Bairro Souza, Município de Belém, Estado do Pará, de RIP nº 0427.00581.500-0,
registrado em nome da União Federal, na Matrícula nº 400, Livro nº 2-BQ de Folhas nº
400, de 28 de maio de 2021, no Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belém,
instruído no processo administrativo n° 04957.002829/2004-31;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946;
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 11/05/2022, nas Folhas nº 62
de Livro nº 31 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
EXTRATO DE REVERSÃO
Espécie: Termo de Reversão de Imóvel
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Almirante Barros, nº 3713, Alameda Pires
Franco,
"E", Bairro
Souza,
Município de
Belém,
Estado do
Pará,
de RIP
nº
0427.00659.500-3, registrado em nome da União Federal, na Matrícula nº 400, Livro nº
2-BQ de Folhas nº 400, de 04 de janeiro de 1983, no Cartório de 2º Ofício de Registro
de Imóveis de Belém, instruído no processo administrativo n° 04957.002833/2004-
07;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de
1946;
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 11/05/2022, nas Folhas nº
60 de Livro nº 31 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
EXTRATO DE REVERSÃO
Espécie: Termo de Reversão de Imóvel
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Almirante Barros, nº 3713, Alameda Pires Franco,
casa nº 49 - Residência I, Bairro Souza, Município de Belém, Estado do Pará, de RIP nº
0427.00580.500-4, registrado em nome da União Federal, na Matrícula nº 400, Livro nº 2-
BQ de Folhas nº 400, de 28 de maio de 2021, no Cartório de 2º Ofício de Registro de
Imóveis de Belém, instruído no processo administrativo n° 04957.002828/2004-96;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946;
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 11/05/2022, nas Folhas nº 61
de Livro nº 31 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Permuta
Processo nº 10154.117942/2022-40
PRIMEIRA PERMUTANTE: UNIÃO
SEGUNDA PERMUTANTE: JOÃO JULIANI DELAPIEVE CARDINAL
Objeto: Imóvel situado na Rua Tito Becon, nº 969, bairro Centro, Município de Santiago/RS,
registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Santigo sob matrícula nº 48.436; imóveis
constituídos dos Apartamentos nº 201, 202, 203 e 204 e dos Boxes nº 01, 02, 07 e 08 do Edifício
Residencial Don Manoel, situado na Rua Félix da Cunha, nº 2244, bairro Centro, Santiago/RS,
registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Santigo sob matrícula nº 51.777.
Fundamento Legal: Lei nº 5.651/1970; Portaria - C Ex nº 1.620, de 8 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 215, Seção 1, Página 29, em 17 de novembro de
2021; §1º da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021.
Data de Assinatura do Contrato: 19/07//2022
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.130066/2022-41;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva Alfenas;
Permissionário: Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO, CNPJ Nº **.*95.458/0001-**;
Evento: Temporada de Praias de 01/07/2022 a 31/07/2022;
Local: Praia Remanso dos Botos, com área de 13.000m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao
evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do
Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016
e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização da área;
Data de assinatura: 18 de julho de 2022.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.125979/2022-45;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva Alfenas;
Permissionário: 
Prefeitura
Municipal 
de
Formoso 
do
Araguaia/TO, 
CNPJ
Nº
**.*75.216/0001-**;
Evento: Temporada de Praias de 25/06/2022 a 06/08/2022;
Local: Praia Recanto da Ilha, com área de 15.765,00m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao
evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do
Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016
e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização da área;
Data de assinatura: 19 de julho de 2022.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.127284/2022-06;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva Alfenas;
Permissionário: Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO, CNPJ Nº **.*33.098/0001-
**;
Evento: Temporada de Praias de 25/06/2022 a 15/08/2022;
Local: Praia Porto Franco do Araguaia, com área de 7.435,00m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao
evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do
Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016
e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização da área;
Data de assinatura: 15 de julho de 2022.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.128497/2022-47;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva
Alfenas;
Permissionário: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Itaguatins/TO, 
CNPJ 
Nº
**.*95.458/0001-**;
Evento: Temporada de Praias de 01/07/2022 a 31/07/2022;
Local: Praia Tio Claro, com área de 12.848,00m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de
acesso ao evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos
termos do Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de
22 de fevereiro de 2016 e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de
novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas
administrativas e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela
utilização da área;
Data de assinatura: 18 de julho de 2022.