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DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2022 - UASG 170109 - DRF CAMPO GRANDE
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 13161.721017/2017-50.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado: 00.332.087/0003-66 -
SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal estimado do contrato
04/2018 - r$
9.315,82 (nove mil trezentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) para r$ 10.237,22
(dez mil duzentos e
trinta e sete reais e vinte e dois centavos), a partir de 1º de março de 2022. Contrato
referente ao serviço de vigilância armada e sgurança patrimonial. Vigência: 28/12/2018 a
31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.844,00. Data de Assinatura:
15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10280722776202252. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de locação de mão de obra para os postos de
Carregador e Copeiro, visando atender a demanda da SRRF02 e DRFSAN. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 21/07/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Tv
Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-
5-00006-2022. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2022 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/08/2022
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/07/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 08/2022, cujo
objeto é a contratação de serviços de motorista para as unidades da Receita Federal em
Teresina e Floriano. Tivemos como vencedora do Grupo 01 a empresa Futura Serviços
Profissionais Administrativos EIRELI, CNPJ nº 06.234.467/0001-82, pelo valor total de R$
227.215,32, para o período de 12 meses.
JOSÉ LEANDRO MENEZES PARENTE
Pregoeiro
(SIDEC - 20/07/2022) 170010-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170040
Nº Processo: 10380721038202260. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de limpeza e conservação predial,
com fornecimento de material e mão de obra exclusiva, para atender as unidades da
Receita Federal no Estado do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 21/07/2022 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-00006-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 21/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE LEANDRO MENEZES PARENTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/07/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170078 - SRRF05
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10507.720292/2020-13.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF.
Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual pelo prazo de 20 (vinte) meses, de 25/07/2022 a
25/03/2024, conforme previsão constante da cláusula segunda do contrato srrf05 nº
04/2020.. Vigência: 25/07/2022 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
49.895,80. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2022 - UASG 170081 - DRF VIT.CONQUISTA
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10540.724003/2020-31.
Contratante:
DELEGACIA 
DA
RFB
EM
VITORIA 
DA
CONQUISTA.
Contratado:
10.369.790/0001-30 - NAFSEG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Por
este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer
pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe da sepol - serviço de programação e logística determina
como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de prestação
de serviço com a empresa nafseg segurança e vigilância patrimonial ltda, a que se proceda
a correção da repactuação do preço mensal do contrato de r$22.532,61 (vinte e dois mil
quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos) para r$25.283,58 (vinte e cinco
mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos). Aplicando-se o fato
gerador, tem-se o valor líquido mensal de pagamento em r$21.556,12 (vinte e um mil
quinhentos e cinquenta e seis reais e doze centavos). Considera-se o pagamento de
retroativo, dos meses 02/2022 a 06/2022, no valor de r$2.321,16/mês, perfazendo
r$11.605,80 (onze mil seiscentos e cinco reais e oitenta centavos). Procedimento elaborado
em consonância ao protocolo da convenção coletiva de trabalho 2021/2022, firmado entre
o sindicato das empresas seguranca privada estado bahia, cnpj n. 15.678.543/0001-30; e o
sind dos emp de empresas de seg e vigilancia do est ba, cnpj n. 14.799.068/0001-97; o
sindicato 
dos 
empregados 
em 
empresas 
de
seguranca 
e 
vigilancia, 
cnpj 
n.
04.243.060/0001-96; o sindicato dos empregados de empresas de seguranca e vigilancia de
itabuna do estado da bahia, cnpj n. 16.428.179/0001-12; o sindicato dos empregados de
empresas de seguranca e vigilancia de feira de santana e regiao - estado da bahia, cnpj n.
19.258.945/0001-36.. Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 455.104,44. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2018 - UASG 170116 - SRRF07
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 15547.720032/2018-62
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA.
Objeto: Repactuação da parte fixa mensal do contrato, item 22 - Equipe Residente, de R$
10.790,24 para R$ 11.350,93 a partir de março/2022, e para R$ 11.569,56 a partir de
agosto de 2022, em virtude da publicação da CCT RJ001018/2022.
Valor do Apostilamento: R$ 8.258,69.
Data da assinatura: 19/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.089,99.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2022
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Ourinhos, CNPJ nº
53.415.717/0001-60.
OBJETO: Intercâmbio de Informações econômico-fiscais e prestação mútua de assistência
na fiscalização dos tributos que administram. Fundamento legal: IN SRF 20/98.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 14/07/2022.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, José Roberto Mazarin, Superintendente Regional da
Receita Federal do Brasil e pelo Município de Ourinhos, o Sr. Lucas Pocay Alves da Silva,
Prefeito do Município.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170533
Nº do Contrato: 03/2022. Nº Processo: 15771.721624/2021-43. Contratante: ALFÂNDEGA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: M.D.DE ARAGÃO SILVA EIRELI
- CNPJ 04.039.911/0001-83. Objeto: Repactuação do valor mensal decorrente de nova
convenção coletiva de trabalho. Novo valor global: R$ 1.165.626,00. Data de Assinatura:
27/06/2022.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF-VCP-SAFIA-SP N° 4, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA-SAFIA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
VIRACOPOS - CAMPINAS/SP, no uso da competência conferida pelo inciso I do artigo 66 da
Portaria ALF/VCP 146/2020 e inciso III do artigo 299 da Portaria MF 284/2020 (Regimento
Interno da Receita Federal do Brasil), nos termos do art. 27 § 1º do Decreto-Lei
1.455/1976, regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6759/2009 (Regulamento
Aduaneiro), INTIMA o(s) interessado(s) abaixo a APRESENTAR, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados a partir do 16º (décimo sexto) dia da afixação deste Edital, IMPUGNAÇÃO ao(s)
Auto(s) de Infração lavrado(s) contra o(s) mesmo(s), SOB PENA DE DECLARAÇÃO DE
REVELIA, devendo a impugnação ser apresentada à Seção de Fiscalização Aduaneira-SAFIA-
desta Alfândega.
. P R O C ES S O
INTERESSADO 
/
R ES P O N S ÁV E L
CNPJ/CPF
DOCUMENTO
ORIGINÁRIO
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
(SAFIA)
. 19482-
720.012/2022-21
BRAVIM 
TRADING
COMPANY IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA
34.031.218/
0002-06
B/L 
NR:
N BA H 1 9 1 2 1 3 7 8
0817700-
17056/2022
GUSTAVO TERRIBILE TEZIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF-VCP-SAFIA-SP N° 5, DE 20 DE JULHO DE 2022
O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA-SAFIA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
VIRACOPOS - CAMPINAS/SP, no uso da competência conferida pelo inciso I do artigo 66 da
Portaria ALF/VCP 146/2020 e inciso III do artigo 299 da Portaria MF 284/2020 (Regimento
Interno da Receita Federal do Brasil), nos termos do art. 27 § 1º do Decreto-Lei
1.455/1976, regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6759/2009 (Regulamento
Aduaneiro), INTIMA o(s) interessado(s) abaixo a APRESENTAR, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados a partir do 16º (décimo sexto) dia da afixação deste Edital, IMPUGNAÇÃO ao(s)
Auto(s) de Infração lavrado(s) contra o(s) mesmo(s), SOB PENA DE DECLARAÇÃO DE
REVELIA, devendo a impugnação ser apresentada à Seção de Fiscalização Aduaneira-SAFIA-
desta Alfândega.
. P R O C ES S O
INTERESSADO 
/
R ES P O N S ÁV E L
CNPJ/CPF
DOCUMENTO
ORIGINÁRIO
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
(SAFIA)
. 19482.720024/
2022-55
DCOMP COMERCIO NET
TELECOM LTDA
39.941.875/
0001-23
DSIC
892.2201.6245
0817700-
17158/2022
GUSTAVO TERRIBILE TEZIN
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
Proc. 15923.720002/2022-06 - Pregão DRF/JUN nº 04/2022, cujo
objeto é a contratação de serviços especializados em Engenharia Mecânica,
para modernização/atualização tecnológica de 2 (dois) elevadores instalados na
DRF/Sorocaba.
Empresa
vencedora:
Elevadores 
Villarta
Ltda
-
CNPJ:
54.222.401/0001-15. Valor total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
ANDERSON SHIGUERU TANAKA
Chefe Sepol - Substituto
(SIDEC - 20/07/2022) 170010-00001-2022NE000001

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