DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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39
Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170312 - DERAT SAO PAULO
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 19841.720007/2019-96.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE
SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2022 a 31/07/2023.
Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 436.114,80.
Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 170312 - DERAT SAO PAULO
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 19841.720016/2018-04.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP.
Contratado: 09.342.161/0001-38 - ELIMCO SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 69,71% (sessenta e nove inteiros e
setenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre
as partes, a partir de 04/08/2022, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do
artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência contratual de 04/08/2022 a 14/05/2023.. Vigência:
04/08/2022 a 14/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.200.000,00. Data de
Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DRF/FNS Nº 9/2018 - UASG 170156
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 11516.721883/2018-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 9A RF. Contratado: 34.028.316/0028-23 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Rescisão contratual, a partir de 25/07/2022, do contrato DRF/FNS n°
09/2018. Fundamento Legal: 8.666/93 . Data de Rescisão: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DRF/JOA Nº 13/2014 - UASG 170156
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 10925.721051/2014-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado: 
02.409.342/0001-95
- 
TERFENS
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Rescisão contratual, a partir de 31/07/2022, do contrato
DRF/JOA n° 13/2014. Fundamento Legal: 8.666/93 . Data de Rescisão: 21/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
Pelo presente, divulgo o resultado do Pregão DRF/CXL 03/2022, declarando
como vencedora do certame, a empresa MULTIPLA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI,
CNPJ nº 19.898.607/0001-69, pelo valor de R$ 146.000,00.
GUSTAVO REIS SILVERIO
Chefe Substituto do Sepol
(SIDEC - 20/07/2022) 170010-00001-2022NE000001
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600012789202119 . Objeto: Pagamento da manutenção do sistema laser,
padrão primário de comprimento do Inmetro, para a empresa Winters Electro-Optics, nos
termos da justificativa apresentada pela área demandante, sendo o pagamento por meio
de ordem bancária com o Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.000.000/4906-95. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: O laser metrológico modelo 100, exclusivo da Winters Electro-Optics Inc é
padrão primário nacional na área de comprimento Declaração de Inexigibilidade em
14/07/2022. IAKYRA BORRAKUENS COUCEIRO. Diretor da Diretoria de Metrologia Científica
e Tecnologia. Ratificação em 20/07/2022. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS. Diretor da
Diretoria de Administração e Finanças, Substituto(a). Valor Global: R$ 21.073,21. CNPJ
CONTRATADA : 00.000.000/4906-95 BANCO DOBRASIL SA.
(SIDEC - 20/07/2022) 183023-18205-2022NE800000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 44/2019.
Nº Processo: 52600.019533/2018-37.
Inexigibilidade. Nº 127/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 54.322.656/0001-50 - SENS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.
Objeto: Alteração da cláusula décima terceira - vedações do contrato administrativo de
prestação de serviços n.° 044/2019 (sei 0587558), para o atendimento da instrução
normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, com base no art. 65, inciso ii, alínea "c" da lei nº
8.666/1993. Vigência: 16/07/2022 a 22/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
183.600,00. Data de Assinatura: 15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2022 - UASG 173039 - SUSEP/RJ
Número do Contrato: 9/2017.
Nº Processo: 15414.601692/2017-70.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DE
SEGUROS 
PRIVADOS
-
RJ.
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: O coordenador-
geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a 5ª repactuação do contrato
n° 09/2017, firmado com a defender conservação e limpeza ltda, cnpj nº 09.370.244/0001-
30, como consta do processo susep nº 15414.601692/2017-70.
o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma da
tabela abaixo, tendo por base a convenção coletiva de trabalho df000002/2022 e com
fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução
normativa seges n° 05/2017.
a despesa total do contrato fica acrescida em r$ 3.628,52 (três mil seiscentos e
vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), referente ao período de 01/01/2022 a
31/07/2022.. Vigência: 01/08/2017 a 31/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
71.249,28. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 160/2022
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 32.578.387/0001-54.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 21/2022. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO:
Prestação continuada de serviços de suporte técnico para equipamentos servidores de TI,
Itens I e II, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital
do Pregão Eletrônico nº 021/2022 - BNDES) e da proposta apresentada pelo Contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 373.488,41(trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e
oitenta e oito reais e quarente e um centavos). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar
de 29/08/2022 ou da data de assinatura do contrato, o que ocorrer por último, podendo
ser prorrogado, mediante aditivo, até o limite total de 60 (sessenta) meses. RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: 3101700021. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2022. Ct00231.rtf
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - BNDES
OBJETO: contratação dos serviços de garantia de atualização e suporte remoto para
licenças de Windows Server. O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em
referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 30/06/2022, seção 03, página
65, foi homologado pelo Superintendente da Área de Tecnologia da Informação em
conjunto com um Chefe de Departamento do BNDES, em 19/07/2022, tendo sido
adjudicado seu objeto ao Licitante INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ,
pelo valor global de R$1.033.353,12 (hum milhão, trinta e três mil, trezentos e cinquenta
e três reais e doze centavos). Ct00232.rtf
Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
794219/13
MAPA
Secretaria 
da
Agricultura, 
Pecuária,
Irrigação, 
Pesca 
e
A q u i c u l t u r a / BA
Altera 
contrap: 
R$
138.138,55
T Aditivo:20/07/2022
.
794272/13
MAPA
Secretaria 
da
Agricultura, 
Pecuária,
Irrigação, 
Pesca 
e
A q u i c u l t u r a / BA
Altera 
contrap: 
R$
368.779,89
T Aditivo:20/07/2022
.
805745/14
MAPA
Secretaria 
da
Agricultura, 
Pecuária,
Irrigação, 
Pesca 
e
A q u i c u l t u r a / BA
Altera 
contrap: 
R$
48.075,34
T Aditivo:20/07/2022
.
808690/14
MAPA
Secretaria 
da
Agricultura, 
Pecuária,
Irrigação, 
Pesca 
e
A q u i c u l t u r a / BA
Altera 
contrap: 
R$
15.157,25
T Aditivo:20/07/2022
.
890416/19
M C I DA DA N I A
PM Barra Funda/RS
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:19/07/2022
.
890387/19
M C I DA DA N I A
PM Barra Funda/RS
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:19/07/2022
.
895327/19
MDR
PM 
Palmeira 
das
Missões/RS
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:19/07/2022
.
1023438-13/2015
MDR
Patu/RN
Alt. vig.: 31/08/2022
TAditivo: 29/06/2022
.
1024878-57/2015
MDR
Patu/RN
Alt. vig.: 31/08/2022
TAditivo: 29/06/2022
.
850454/17
MDR
PM Aracaju/SE
Altera 
vigência:
15/09/2023
T Aditivo:20/07/2022
.
885147/19
MDR
PM Galiléia/MG
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
802434/14
MC
PM BANANEIRAS/PB
Altera 
vigência:
28/01/2023
T Aditivo:20/07/2022
.
902434/20
MDR
PM Cotia/SP
Altera 
contrap: 
R$
3.742.700,11
T Aditivo:20/07/2022
.
849064/17
MDR
PM
VILA 
NOVA
DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:30/06/2022
.
784196/2013
MTUR
PM Rio das Ostras/RJ
Altera 
contrapartida:
R$291.459,93
Termo 
Aditivo:
20/07/2022
.
1056257-78/18
MTUR
Silvânia/GO
Prorroga 
vigência:
19/07/23
T Aditivo: 19/07/22
.
889500/19
MDR
PM CHÃ DE ALEGRIA/PE
Altera 
contrap:
41.863,78
T Aditivo: 20/07/2022
.
908716/20
MAPA
Campo Belo/MG
Altera 
Contrap.:
R$6.785,00
T Aditivo- 19/07/22
.
912816/21
MDR
Carrancas/MG
Altera 
Contrap.:
R$57.028,69
T Aditivo- 19/07/22
.
1064946-91/19
MDR
PM Senador Georgino
Av e l i n o / R N
Altera 
vigência:
28/04/2023
T Aditivo: 20/07/2022
.
893477/19
MAPA
PM Mauá da Serra/PR
Altera 
contrap: 
R$
166.108,86
T Aditivo:19/07/2022
.
893537/19
MAPA
PM Anori/AM
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:19/07/2021
.
834509/16
MDR
PM Apuiarés/CE
Altera 
vigência:
31/08/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
846359/17
MDR
PM Apuiarés/CE
Altera 
vigência:
31/08/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
846102/17
MDR
PM Barra/BA
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:19/07/2022
.
0304659-85/09
MJS
Estado do Acre/AC
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:19/07/2022
.
0343703-47/10
MJS
Estado do Acre/AC
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:19/07/2022
.
914870/21
MDR
PM João Pinheiro/MG
Altera 
contrap:
578.483,00
T Aditivo:24/06/2022
.
788307/13
MTUR
PM Campo Mourão/PR
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:19/07/2022
.
824893/2015
MS
Fundação 
Benjamim
Guimarães
Prorroga 
Vigência 
p/
30/06/2023
T.A. de 30/06/2022
.
825122/2015
MS
Fundação 
Benjamim
Guimarães
Prorroga 
Vigência 
p/
30/06/2023
T.A. de 30/06/2022
.
839287/2016
MS
Associação 
Evangélica
Beneficente de Minas
Gerais
Prorroga 
Vigência 
p/
30/06/2023
T.A. de 30/06/2022
.
852961/2017
MS
Associação 
Evangélica
Beneficente de Minas
Gerais
Prorroga 
Vigência 
p/
30/06/2023
T.A. de 30/06/2022

                            

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