DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 20 DE JULHO DE 2022
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 10.681 - Processo 53516.009991/2022-66: JOELINTON EDUARDO BISCAIA DOS SANTOS,
CPF nº ***.370.139-**.
Nº 10.682 - Processo 53516.009992/2022-19: JONATHAN WELLINGTON FARIAS, CPF nº
***.421.989-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2022
Nº 10.569 - Processo nº 53542.002100/2022-23.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JOSE CARLOS GUIMARAES,
CPF nº ***.734.088-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.572 - Processo nº 53542.000514/2022-18.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ANABIO APARECIDO RIBE I R O,
CPF nº ***.469.181-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.575 - Processo nº 53542.002271/2022-52.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JULIANO MARCHIORETTO,
CPF nº ***.786.631-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.578 - Processo nº 53542.002273/2022-41.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a LEONARDO BALDO, CPF nº
***.521.641-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.580 - Processo nº 53542.002575/2022-10.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a EGON INACIO MEES, CPF nº
***.541.941-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.587 - Processo nº 53542.009580/2022-53.
Expede autorização a WILLIAM CEZAR STREY, CPF nº ***.978.471-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2022
Nº 10.662 - Processo nº 53542.004244/2022-14.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a LUANA BUENO BORGES,
CPF nº ***.079.321-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.664 - Processo nº 53542.001749/2022-27.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SEBASTIÃO VELASCO DE AZEVEDO
JÚNIOR, CPF nº ***.778.301-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências
associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c
o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 9.880, DE 8 DE JULHO DE 2022
Expedir autorização à FMM ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI, CNPJ nº
35.706.976/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2022
Nº 10.565 - Processo nº 53578.002751/2022-14.
Outorga autorização de uso das radiofrequências, a Valdir Neumann da Silva,
CPF nº ***.326.410-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, pelo prazo em anos, contados a partir da
data de entrada em vigor deste ato.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada ás entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.579 - Processo nº 53578.000805/2022-07: DARIO PAREIRA DE SOUZA, CPF nº
***.806.912-**.
ATO Nº 10.631, DE 19 DE JULHO DE 2022
Processo 53578.002946/2022-56.
Expede autorização a DIONISIO COELHO DE ARAUJO, CPF nº ***.812.172-**,
para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 10.533, DE 18 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53569.001180/2022-00.
Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) à JM NAVEGAÇÃO E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 33298300000158, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRE RODRIGUES PESSOA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2022
Nº 10.293 - Processo nº 53500.292492/2022-07.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ
83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Lontras/SC.
Nº 10.294 - Processo nº 53500.292530/2022-13.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO VITORIA S/A,
CNPJ 27.419.100/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Leopoldina/ES.
Nº 10.295 - Processo nº 53500.292555/2022-17.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 11 DO RIO DE
JANEIRO LTDA, CNPJ 43.915.172/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Conceição de Macab u / R J.
Nº 10.296 - Processo nº 53500.292556/2022-61.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 03 DE NOVA
FRIBURGO LTDA., CNPJ 29.341.120/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itaocara/RJ.
Nº 10.297 - Processo nº 53500.292558/2022-51.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 03 DE NOVA
FRIBURGO LTDA., CNPJ 29.341.120/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sumidouro/RJ.
Nº 10.298 - Processo nº 53500.292561/2022-74.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO
ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sobradinho/RS.
Nº 10.299 - Processo nº 53500.292562/2022-19.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO
ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tupanciretã/RS.
Nº 10.300 - Processo nº 53500.292569/2022-31.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à VIDEO EXPRESS LTDA, CNPJ
32.435.315/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pancas/ES.
Nº 10.301 - Processo nº 53500.292571/2022-18.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à VIDEO EXPRESS LTDA, CNPJ
32.435.315/0001-58, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São Gabriel da Palha/ES.
Nº 10.302 - Processo nº 53500.292979/2022-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE SERRANA DE
RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 75.835.629/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Taió/SC.
Nº 10.303 - Processo nº 53500.293266/2022-35.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.184.649/0001-02, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ervália/MG.
Nº 10.304 - Processo nº 53500.293539/2022-41.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ALIANCA LTDA, CNPJ
75.787.630/0001-57, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Concórdia/SC.
Nº 10.305 - Processo nº 53500.293547/2022-98.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ALVORADA DE SANTA
CECILIA LTDA, CNPJ 75.835.702/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Santa Cecília/SC.
Nº 10.334 - Processo nº 53500.052625/2022-04.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVCI-TV COMUNICACOES
INTERATIVAS LTDA, CNPJ 01.871.985/0001-93, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Foz do Iguaçu/PR.
Nº 10.335 - Processo nº 53500.052667/2022-37.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SUL BRASIL - RADIO E
TELEVISAO LTDA., CNPJ 05.492.288/0001-82, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Telêmaco Borba/PR.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 10.676, DE 20 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53516.009931/2022-43.
Declarar extinta, por óbito, a autorização outorgada a DARCISIUS FALASTER, CPF
nº ***.915.899-**, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato
nº 623, de 03/02/2021, publicado no Diário Oficial da União de 04/03/2021.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 10.660, DE 19 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53520.000684/2022-51.
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) EMPRESA DE
RADIODIFUSAO TIJUCAS FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 03.859.878/0001-75, na localidade de Tijucas/SC, até
02/02/2027, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
Nº 10.577 - Processo nº 53578.000804/2022-54: FUNDACAO VITORIA AMAZONICA, CNPJ nº
34.544.346/0001-72.
Nº 10.574 - Processo nº 53578.000802/2022-65: FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES, CPF
nº ***.139.892-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente