DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 9 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 10830.907072/2014-74 - Recorrente: VETOR SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13855.901316/2012-53 - Recorrente: USINA CONTINENTAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.900876/2015-16 - Recorrente: TREVO DERIVADOS DE PETR O L EO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10735.901612/2013-11 - Recorrente: TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10925.904788/2011-18 - Recorrente: TRANSPOWER TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.736590/2012-84 - Recorrente: THE PET FROM IPANEMA COM
DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.900265/2013-61 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11060.722103/2012-88 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13851.900152/2011-04 - Recorrente: SMF-CONSULTORES ASSOCIADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.916471/2010-89 - Recorrente: SANETRAN - SANEAMENTO
AMBIENTAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
11 - Processo nº: 13971.901066/2012-25 - Recorrente: SANCRIS LINHAS E FIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13807.723240/2018-80 - Recorrente: R & O INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.946242/2012-89 - Recorrente: PEARSON SAUDE ANIMAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13962.000430/2010-85 - Recorrente: PARATHY PARTICIPACOES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11020.900344/2015-93 - Recorrente: NOVOTEMPO FRANCHISING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.961832/2011-51 - Recorrente: NEXT DO BRASIL SERVICOS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13874.720153/2017-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.908869/2011-95 - Recorrente: MPL CORPORATE SOFTWARE S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10805.902975/2013-95 - Recorrente: METAL 2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.920845/2016-19 - Recorrente: MAN ENERGY SOLUTIONS BRASIL
EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
21 - Processo nº: 12448.729525/2012-01 - Recorrente: MAGIC DOCTOR MATERIAL
MEDICO E HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.911332/2011-40 - Recorrente: LEOGAP INDUSTRIA E COMERCIO
DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- Processo
nº:
10830.900666/2016-16 -
Recorrente:
JRK
- REAL
STATES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº: 10935.723196/2019-35 - Recorrente: JANGADA CONVENIENCIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.907093/2013-54 - Recorrente: J BRANDAO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10805.902331/2011-35 - Recorrente: ITAU UNIBANCO SERVICOS E
PROCESSAMENTO DE
INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
27 - Processo nº: 11080.739443/2019-86 - Recorrente: INSTITUICAO DE EDUCAC AO
INFANTIL HOTELZINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.923490/2012-51 - Recorrente: INNOVE CONSULTING
INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.900640/2011-91 - Recorrente: FUNDACAO GETULIO VARGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.910831/2011-10 - Recorrente: FBM PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
31 - Processo nº: 13643.720102/2015-16 - Recorrente: ERVARA CORRETORA DE
SEGUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10166.902296/2014-70 - Recorrente: ENCOMENDAS E TRANSPOR T ES
DE CARGAS PONTUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10120.901266/2014-72 - Recorrente: EGAVE EMPRESA GESTORA DE
ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11065.903234/2013-03 - Recorrente: DIGISTAR TELECOMUNIC ACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13971.906773/2012-16 - Recorrente: D W HECKMANN & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16592.728475/2016-57 - Recorrente: COMERCIAL MC EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13706.003029/2004-80 - Recorrente: COFFEE BOX RIO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 -
Processo nº: 16682.904628/2012-36 -
Recorrente: BRASKEM QPAR
S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.661621/2012-00 - Recorrente: BEXMA PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- 
Processo
nº: 
10980.910507/2011-00
-
Recorrente: 
BENTELER
SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
41 - Processo nº: 17734.721560/2018-57 - Recorrente: BENDITO O FRUTO INDUSTRIA
E COMERCIO DE POLPAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 17734.721641/2018-57 - Recorrente: B DA SILVA & PAULA CAMPOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.900662/2011-12 - Recorrente: ACOTER PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
44 - Processo nº: 13888.900625/2013-18 - Recorrente: UNISER - SOLUCOES EM
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13888.900626/2013-54 - Recorrente: UNISER - SOLUCOES EM
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10735.721648/2013-13 - Recorrente: UNIMED PETROPOLIS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.917643/2013-11 - Recorrente: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.926212/2014-18 - Recorrente: SABOO ENGENHARIA EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11020.720198/2010-18 - Recorrente: NL INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11020.720182/2010-05 - Recorrente: NL INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
51 - Processo
nº: 10783.901930/2015-61 - Recorrente:
MERCOCAMP COMERCIO
INTERNACIONAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo
nº: 10783.900130/2015-22 - Recorrente:
MERCOCAMP COMERCIO
INTERNACIONAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.911958/2011-84 - Recorrente: INVESTIMENTOS BEMGE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.739021/2018-20 - Recorrente: INVESTIMENTOS BEMGE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 
- 
Processo 
nº: 
10907.720400/2018-12
- 
Recorrente: 
DENTALCLIN 
CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10580.722759/2010-05 - Recorrente: COLARES PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12448.914871/2015-27 - Recorrente: CLINICA DE MEDICINA NU C L EA R
VILLELA PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.914870/2015-82 - Recorrente: CLINICA DE MEDICINA NU C L EA R
VILLELA PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12448.914869/2015-58 - Recorrente: CLINICA DE MEDICINA NU C L EA R
VILLELA PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.927104/2014-62 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10380.726671/2016-04 - Recorrente: BURITI SERVICOS DE
CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19985.724020/2015-56 - Recorrente: ACRILUX INDUSTRIA DE TINTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 9 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 10680.724079/2012-51 - Recorrente: VIACAO CISNE LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.724041/2011-37 - Recorrente: VANESSA LIEIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15374.900175/2010-28 - Recorrente: UHESC S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.944859/2008-83 - Recorrente: SAO XISTO - ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.900028/2012-03 - Recorrente: PREVSAUDE COMERCIAL DE
PRODUTOS E DE BENEFICIOS DE FARMACIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.928802/2012-13 - Recorrente: MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.958918/2013-68 - Recorrente: MAURICIO DE SOUSA PRODU CO ES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 
- 
Processo 
nº: 
10880.953516/2016-10 
- 
Recorrente: 
JGP 
CONSULTORIA 
E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10845.900758/2013-94 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10845.902203/2013-87 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10845.900973/2013-95 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10845.900067/2014-71 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10845.900931/2014-35 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
14 - Processo nº: 13982.720457/2018-15 - Recorrente: ESPORTE CLUBE IPIRANGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13982.720452/2018-84 - Recorrente: ESPORTE CLUBE GREMIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.722978/2011-69 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13982.720453/2018-29 - Recorrente: CLUBE ESPORTIVO RECREAT I V O
TRES DE MAIO DE PINHALZINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13971.900555/2013-41 - Recorrente: CLINICA DELORENZO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo
nº: 10880.722067/2012-36 - Recorrente:
ADNETWORK INTERNET
ADVERTISING SOLUTIONS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL