DOU 21/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 137, quinta-feira, 21 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 398/DPCVM, DE 18 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a GILMA CORRÊA DE AGUIAR, na qualidade de viúva
do ex-servidor CID GONÇALVES DE AGUIAR, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0965587, do quadro de pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 23 de abril de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 15 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de abril de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 400/DPCVM, DE 18 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-
S-III, 86.0324.37, Matrícula SIAPE 0958274, TANIA REGINA DA SILVA, Código de Vaga
556064 (Processo nº 63079.001653/2022-36, da DAbM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 401/DPCVM, DE 18 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 24 de março de 2021, a pensão temporária, na cota
parte 1/2, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 40174900-2/B22,
relativo a LENILDA CONCEIÇÃO BAHIA, Matrícula SIAPE 03285391, CPF 095.142.445-91, filha
maior, do Agente de Portaria, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1165070, ANTONIO DOS SANTOS
BAHIA, tendo em vista a existência de residência em comum entre a beneficiária e um
companheiro, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 402/DPCVM, DE 18 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-
S-III, 10.3649.51, Matrícula SIAPE 0974903, RAIMUNDO NONATO FERNANDES, Código de
Vaga 560979 (Processo nº 63397.001346/2022-52, do CeIMNa/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 403/DPCVM, DE 18 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 2 de fevereiro de 2021, a pensão temporária, na
cota parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 80331028-
5/B22, relativo a VERA LUCIA PEREIRA BRANDÃO, Matrícula SIAPE 03726355, CPF
008.914.197-05, filha maior, do Agente de Portaria, NI-A-I, Matrícula SIAPE 1309024,
FRANCISCO PEREIRA BRANDÃO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 404/DPCVM, DE 20 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em
face do Parecer de Força Executória nº 00235/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido
nos autos do Processo nº 5117319-94.2021.4.02.5101, da 32ª Vara Federal do Rio de
Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 27 de janeiro de 2020, a pensão temporária, na
cota parte integral, Benefício do INSS nº 84173625-1/B22, relativo a MILVIA NEVES
CORRÊA, Matrícula SIAPE 01298798, filha maior, sem cargo público permanente, do
Administrador, NS-S-II, WALKER CALVET CORRÊA, Matrícula SIAPE 0979917, em virtude da
concessão de tutela de urgência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 406/DPCVM, DE 20 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da
Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no
Decreto nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 7 de julho de 2022, a Agente Administrativo,
85.6922.21, Matrícula SIAPE 0970945, GLAUCIA CAMISÃO HESPANHOL, CPF 636.768.697-
53, da Função Gratificada, código FGR-1, da Procuradoria Especial da Marinha (PEM),
conforme a Msg R-081819Z/JUL/2022, da PEM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.170/DPMM, DE 20 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 11JUL2022:
CMG (T) 96.0469.96 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA; e
CF (S) 02.1711.39 ANALICE MONTEIRO DE CARVALHOSA PASSOS.
II - A partir de 12JUL2022:
CMG (Md) 95.0320.61 MÔNICA SILVA COSTA JANSON NEY.
III - A partir de 13JUL2022:
CMG (T) 05.9854.12 MAURÍCIO PIRES MALBURG DA SILVEIRA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.171/DPMM, DE 20 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº
6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 14JUL2022, o CT (EN)
15.0953.21 MARCEL PEREIRA LIMA, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Diretor
PORTARIA Nº 1.169/DPMM, DE 20 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na
alínea a, do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art.
4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.9744.16 LIDIO DA COSTA SOEIRO JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Diretor
PORTARIA Nº 1.140/DPMM, DE 15 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido nas alíneas a e g, do inciso V, do art. 1°, do anexo
B, da Portaria n° 31/2021, da DGPM, e em conformidade com a antecipação de tutela
deferida, nos autos do Processo no 0805326-77.2022.4.05.8400, em trâmite na 5ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, encaminhada para cumprimento por
intermédio
do Ofício
no
00758/2022/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, da
Procuradoria-
Regional da União da 5ª Região, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria no 976/2022,
desta Diretoria, publicada no Boletim no 14/2022 - Tomo II, que concedeu a Demissão do
Serviço Ativo da Marinha, ex officio, ao 1o Ten (Md) 19.0296.32 VICTOR HUGO OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE, e reincluí-lo no Serviço Ativo da Marinha, a partir de 11 de julho de 2022,
data da antecipação de tutela deferida.
Art. 2o Fica consignado que o restabelecimento da remuneração, assim como a
contagem de tempo de serviço, será reiniciada após a apresentação do militar no Hospital
Naval de Natal.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 1.151/DPMM, DE 20 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MO-SB
87.1342.17 ALEX DA ROCHA PAES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.152/DPMM, DE 20 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MO
86.6125.22 YAMMAR DE ALMEIDA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.153/DPMM, DE 20 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MA
86.3023.11 CELSO LOPES COSTA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.154/DPMM, DE 20 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-EF 86.9656.62 JORGE EVANDRO CAVALCANTE JUNQUEIRA;
SO-ET-SB 86.9661.38 MARCOS PAULO RODRIGUES FRAGA; e
SO-AD 86.9664.48 RODOLFO DA FONSECA LOPES.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

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