DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº149  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará constantes do Anexo Único desta, a viajarem à Cidade de 
Ulm/Alemanha, no período de 28 de junho à 03 de julho de 2022, neste ato o Comandante Geral Adjunto – Cel QOBM Francisco Zélio Martins de Menezes 
Júnior representando o Coronel Comandante-Geral do CBMCE – CEL CGBM Ronaldo Roque de Araújo, a fim de realizarem Inspeção Técnica / Vistoria, 
bem como, assinatura do Termo de aceite das viaturas Auto plataforma Salvamento Especial (Multistar 3) e veículo de combate a incêndio Air Core Firebull, 
adquiridos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Concedendo-lhes, 05 ½ (cinco e meia) diárias mais ajuda de custo, conforme discrimi-
nado no Anexo Único desta, com a Unidade do Dólar Turismo cotado em R$ 5,27 para o dia 08/07/2022, em conformidade com o Art. 4º, § 1º, Item b e § 
5º, Classes I e III, dos anexos I e II, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
DIÁRIA 
(VALOR 
UNIT)
AJUDA DE 
CUSTO
SUB 
TOTAL
COTAÇÃO 
EM DÓLAR 
R$ (*)
TOTAL 
GERAL 
(R$)
Francisco Zélio 
M. de Menezes 
Júnior MF 
106498-1-1
CEL QOBM
I
28/06 à 
03/07/2022
Fortaleza/Ulm/
Alemanha
5 ½
U$ 485,00
U$ 485,00
U$ 2.483,20
R$ 5,12
R$ 16.140,80
Francisco 
Gledson 
Barbosa 
Rodrigues MF 
105576-1-5
TC QOBM
III
28/06 à 
03/07/2022
Fortaleza/Ulm/
Alemanha
5 ½
U$ 388,00
U$ 388,00
U$ 1.986,56
R$ 5,12
R$ 12.912,64
* Valor em Dólares americanos de uma diária conforme Art. 4º § 5º, anexo II do Decreto nº 30.719 / 2011
* Valor de conversão cotado em 20 de JUNHO de 2022
* Total calculado em reais brasileiros
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a viajar à 
cidade de ITAPIPOCA no dia 14/07/2022,o Superintendente irá para o Município Assessorar a Governadora do Estado do Ceará na supervisão das obras no 
Estádio Perilo Teixeira, Mercado Central, Areninha do Bairro Flores e Praça da Prefeitura, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 157,72(Cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86(Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 12 de julho de 2022, a fim de participar de reunião com o Procurador Executivo Rafael 
Machado, na sede da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para tratativas de questões de interesse desta IES, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 3º, 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE., 12 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DIAS CAVALCANTE, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, a viajar a cidade 
de Brasília-DF, no dia 11 de julho de 2022, a fim participar de reunião no BNDS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de sessenta por cento, no valor de R$ 105,14 (cento e cinco reais e quartorze centavos), no valor total 
de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-BRASÍLIA-FORTALEZA, no valor de R$ 5.150,67 (cinco mil. cento e cinquenta reais e sessenta 
e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.886,67 (cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR DENISE MOREIRA DE AGUIAR, Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, a viajar a cidade de Sobral, 
no período de 15 a 16.07.2022, a fim de acompanhar o equipamento da Casa da Mulher Cearense, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de 
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 157,71 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de  2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO JÚNIOR, Secretário Executivo de Cidadania e Direitos Humanos, a viajar 
a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 18 a 20.07.2022, a fim de cumprir agenda institucional no referido município, concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e