DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº149  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de maio de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº749/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Sergio de Menezes Freire
Subtenente PM
799.870-1-8
V
25.05.2022
A serviço da Casa Militar 
no município de Russas-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Marcos Jose de Queiroz Torres
1º Sargento PM
799.858-1-3
v
25.05.2022
A serviço da Casa Militar 
no município de Russas-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº750/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 05 de julho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº750/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius Mendes Moreno
ST PM
799.996-1-X
V
06/07/2022 a 
09/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Edson Ricardo Alves Rodrigues
2º Sgt PM
799.972-1-8
V
06/07/2022 a 
09/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº751/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 30 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº751/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Airton Cajueiro Junior
1º Sgt PM
799.850-1-5
V
01/07/2022 a 
06/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
José Auremilton Lopes Cipriano
ST PM
800.019-2-4
V
01/07/2022 a 
06/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
*** *** ***
PORTARIA CC Nº752/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 30 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº752/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Edinardo Silva Sales
ST PM
799.944-1-3
V
30/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de 
Camocim/CE e Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 (uma) 
e meia diárias 
no municipio de 
Sobral/CE
171,72
Jonas Oliveira Sampaio de Sousa
3º Sgt PM
799.828-1-4
V
30/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de 
Camocim/CE e Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 (uma) 
e meia diárias 
no municipio de 
Sobral/CE
171,72
Antonio Briegel Maciel Bernardo
Cb PM
800.058-5-7
V
30/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de 
Camocim/CE e Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 (uma) 
e meia diárias 
no municipio de 
Sobral/CE
171,72
Francisco Jocilando Forte Barbosa
1º Sgt PM
800.058-3-0
V
30/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de 
Camocim/CE e Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 (uma) 
e meia diárias 
no municipio de 
Sobral/CE
171,72
*** *** ***
PORTARIA CC Nº753/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem