DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº149  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC Nº758/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 08 de julho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº758/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Reinaldo Aquino de Souza
ST PM
800.120-1-2
V
10/07/2022 a 
11/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pereiro/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Emanuel Nepomuceno dos Santos Oliveira
Sd PM
800.102-5-7
V
10/07/2022 a 
11/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Pereiro/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº759/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 08 de julho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº759/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor Sampaio Cardozo
Cap PM
800.111-8-0
III
10/07/2022 a 
12/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Pereiro/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Fernando Candido Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
10/07/2022 a 
12/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Pereiro/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
10/07/2022 a 
12/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Pereiro/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Helano Dantas Vieira
2º Sgt PM
800.057-6-8
V
10/07/2022 a 
12/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Pereiro/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
João Paulo Estevam Lima
3º Sgt PM
799.859-1-0
V
10/07/2022 a 
12/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Pereiro/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Bruno Rodrigo P. 
Marques da Silva
3º Sgt PM
799.751-1-7
V
10/07/2022 a 
12/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Pereiro/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Iran Rosa da Silva
Cap PM
095.636-1-X
III
10/07/2022 a 
12/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Pereiro/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
Gilson Cecilio de Araujo
Cb PM
800.035-3-6
V
10/07/2022 a 
12/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Pereiro/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº760/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 10 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº760/2022 DE 10 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario Sérgio de França Fonteles
Major PM
799.785-1-5
III
11/06/2022 a 
16/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE, Quixeramobim/
CE, Quixelo/CE, Varzea 
Alegre/CE e Ico/CE
5 e 1/2
77,10
20% em 3 (três) 
diárias no municipio 
de Sobral/CE
470,31
Marcos Tadeu de Souza Lima
3º Sgt PM
799.803-1-5
V
11/06/2022 a 
16/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE, Quixeramobim/
CE, Quixelo/CE, Varzea 
Alegre/CE e Ico/CE
5 e 1/2
61,33
20% em 3 (três) 
diárias no municipio 
de Sobral/CE
374,12
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cb PM
800.063-5-7
V
11/06/2022 a 
16/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE, Quixeramobim/
CE, Quixelo/CE, Varzea 
Alegre/CE e Ico/CE
5 e 1/2
61,33
20% em 3 (três) 
diárias no municipio 
de Sobral/CE
374,12
Otto Billian Guimarães Evangelista
2º Sgt PM
800.009-1-X
V
11/06/2022 a 
16/06/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE, Quixeramobim/
CE, Quixelo/CE, Varzea 
Alegre/CE e Ico/CE
5 e 1/2
61,33
20% em 3 (três) 
diárias no municipio 
de Sobral/CE
374,12
*** *** ***
PORTARIA CC Nº761/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 08 de julho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.