DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº149  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
matrícula nº 800.057-5-X, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 06/07/2022 a 07/07/2022 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de julho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº771/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº771/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Jocilando Forte Barbosa
1º Sgt PM
800.058-3-0
V
01/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Francisco Anibal da Silva Junior
Sd PM
799.736-1-0
V
01/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Francisco Wladimir Pinheiro Gonçalves
1º Sgt PM
799.962-1-1
V
01/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
3º Sgt PM
799.743-1-5
V
01/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº772/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 3 (três) 
e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 28 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº772/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jaime Moreira Lins
1º Ten PM
843.966-7-2
III
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Quixeramobim/
CE, Marco/CE e Massape/CE
3 e 1/2
77,10
*****
269,85
Joaquim Benevenuto de Souza
ST PM
799.964-1-6
V
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Quixeramobim/
CE, Marco/CE e Massape/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Robinson Pimentel Liberato
2º Sgt PM
800.083-9-2
V
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Quixeramobim/
CE, Marco/CE e Massape/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Fernando Candido Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Quixeramobim/
CE, Marco/CE e Massape/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Marcio Lima Rodrigues Teles
1º Sgt PM
799.808-1-1
V
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Quixeramobim/
CE, Marco/CE e Massape/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Antonio Renner Pedrosa Magalhaes de Castro
Cb PM
305.875-1-0
V
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar nos 
municipios de Quixeramobim/
CE, Marco/CE e Massape/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº773/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 28 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº773/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Adriano Vasconcelos Bastos
Ten Cel PM
126.449-1-4
III
29/06/2022 a 
01/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Quixadá/
CE e Caninde/CE
2 e 1/2
77,10
10% em 2 (duas) diárias no 
municipio de Quixada/CE
208,17
Gilson Cecilio de Araujo
Cb PM
800.035-3-6
V
29/06/2022 a 
01/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Quixadá/
CE e Caninde/CE
2 e 1/2
61,33
10% em 2 (duas) diárias no 
municipio de Quixada/CE
165,60
*** *** ***
PORTARIA CC Nº774/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem