DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº149  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº766/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Ten PM
799.879-1-3
III
01/07/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Mauro C. Araújo Montenegro
ST PM
107.200-1-X
V
01/07/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Antonio Gladson Fialho Rodrigues
2º Sgt PM
800.052-8-8
V
01/07/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº767/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 3 (três) 
e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 28 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº767/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
Cap PM
100.337-1-3
III
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE e Acarau/CE
3 e 1/2
77,10
20% em 2 (duas) 
diarias no municipio 
de Sobral/CE
300,69
José Eudes Gomes de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE e Acarau/CE
3 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) 
diarias no municipio 
de Sobral/CE
239,19
José Arteiro C. Sampaio Filho
ST PM
118.833-1-1
V
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE e Acarau/CE
3 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) 
diarias no municipio 
de Sobral/CE
239,19
Luciano Marinho de Oliveira Junior
1º Sgt PM
799.892-1-5
V
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE e Acarau/CE
3 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) 
diarias no municipio 
de Sobral/CE
239,19
Francisco Eliezio dos Santos Martins
3º Sgt PM
800.084-0-6
V
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE e Acarau/CE
3 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) 
diarias no municipio 
de Sobral/CE
239,19
Jarbas Erisson Oliveira da Mota
Cb PM
800.101-5-X
V
29/06/2022 a 
02/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Sobral/
CE e Acarau/CE
3 e 1/2
61,33
20% em 2 (duas) 
diarias no municipio 
de Sobral/CE
239,19
*** *** ***
PORTARIA CC Nº768/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 28 de junho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº768/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos Bezerra Granja
Cap PM
800.086-3-5
III
29/06/2022 a 
01/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Quixadá/
CE e Caninde/CE
2 e 1/2
77,10
10% em 2 (duas) 
diárias no municipio 
de Quixada/CE
208,17
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
29/06/2022 a 
01/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Quixadá/
CE e Caninde/CE
2 e 1/2
61,33
10% em 2 (duas) 
diárias no municipio 
de Quixada/CE
165,60
José de Barros Campelo Neto
Sd PM
308.828-1-4
V
29/06/2022 a 
01/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Quixadá/
CE e Caninde/CE
2 e 1/2
61,33
10% em 2 (duas) 
diárias no municipio 
de Quixada/CE
165,60
Luiz Carlos Brilhante Cavalcante
3º Sgt PM
799.731-1-4
V
29/06/2022 a 
01/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Quixadá/
CE e Caninde/CE
2 e 1/2
61,33
10% em 2 (duas) 
diárias no municipio 
de Quixada/CE
165,60
Edson Jardel Amorim Sousa
2º Sgt PM
800.074-0-X
V
29/06/2022 a 
01/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Quixadá/
CE e Caninde/CE
2 e 1/2
61,33
10% em 2 (duas) 
diárias no municipio 
de Quixada/CE
165,60
José Marcilio Magalhães
ST PM
107.137-1-4
V
29/06/2022 a 
01/07/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Quixadá/
CE e Caninde/CE
2 e 1/2
61,33
10% em 2 (duas) 
diárias no municipio 
de Quixada/CE
165,60
*** *** ***
PORTARIA CC Nº769/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, TOMÁS ARAGÃO XEREZ FILHO, ocupante da graduação 
de ST PM, matrícula nº 110.212-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de ITAPIPOCA/CE, no dia 01/07/2022 a fim de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº770/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, EULER SOUSA SANTOS, ocupante da graduação de ST PM,