DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº149  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº781/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Edinardo Silva Sales
ST PM
799.944-1-3
V
09/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Jonas Oliveira Sampaio de Sousa
3º Sgt PM
799.828-1-4
V
09/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Marcio Lima Rodrigues Teles
1º Sgt PM
799.808-1-1
V
09/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Francisco Jocilando Forte Barbosa
1º Sgt PM
800.058-3-0
V
09/06/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ibicuitinga/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC 782/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora PALOMA DA SILVA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 80010966 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Pereiro 
– CE, no período de 10 a 11 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de junho de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 783/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado CHEFE DA CASA CIVIL, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, 
matrícula nº 30024117 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Monsenhor Tabosa – CE, no período de 04 a 07 de julho do ano em curso, com a finalidade 
de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Casa CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.329.433/0001-08; V - ENDEREÇO: 
rua Barão de Teffé, nº 160, Conj. 505 A V13, Jardim Ana Maria, Jundiaí-SP, Cep: 13.208-760; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se no Processo Viproc nº 04613465/2022, no Contrato nº. 136/2021 e no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 136/2021, por 
mais 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de setembro de 2022, com alocação do seu valor global, que correrá à conta da dotação orçamentária: 3010001
0.04.131.256.11432.15.339039.1.00.00.0.; IX - VALOR GLOBAL: sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 03 de setembro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 
01 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa 
Civil e Keli Alessandra Bandetini, representante legal da CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: ALINE RAFAELE RFK EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 13.197.549/0001-60, com sede na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE.. OBJETO: Contratação musical 
para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Evento de Inauguração da 
Urbanização do Santuário da Divina Misericórdia e Inauguração da Areninha Tipo II”, do(a) cantor(a)/grupo musical “DANDAN E BANDA”, no dia 14 de 
junho de 2022, no município de Barro - CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve 
o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC nº 05874637/2022 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 
7.000,00 (sete mil reais) pagos em em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da 
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta dos seguintes recursos orçamentários: 
30100004.04.122.256.11245.01.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, 
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Aline Rafaele Rabelo Freitas, representante legal da contratada.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 197/2022
CONTRATANTE: CASA CIVIL, Av. Barão de Studart, nº 505, Fortaleza-CE, CNPJ 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE, concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdivino, nº 150, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de 
distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fornecimento de energia elétrica de que trata o presente contrato 
está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências, e no que 
couber à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ou Lei nº 14.133, de 2021. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, 
que venham a repercutir neste contrato ou nas Condições de Fornecimento de Energia Elétrica, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O contrato vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas inte-
gralmente as obrigações contratuais de ambas as Partes, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o máximo 
de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) pagos em fatura de energia elétrica ou consumo até a data do vencimento 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e Mônica Jucá de Oliveira, Executiva de Clientes do Governo.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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