DOE 21/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº149  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Casa CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro 
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMERCIO E CONSTRUÇÃO 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, referente ao Contrato nº 016/2016, em razão de serviços efetivamente prestados em MAIO de 2022, 
espelhada através do Processo NUP 30001.000525/2022-10, no valor de R$7.266,44 (sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), 
devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339093.1.00.00.0.2.01. Observe que o presente 
Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil e com o atesto do Gestor do Contrato nº 
016/2016. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº053/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em 
Fortaleza-Ce, 18 de julho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2022 DE 18 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
46
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
92
3.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
92
4.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
92
5.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
92
6.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
92
7.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
A
92
8.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ARTICULADOR(DNS-3)
300036-9-1
A
92
9.JACQUELINE BRITO JUCÁ
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
300037-1-3
A
46
10.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
92
11.JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
46
12.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
92
13.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000056-1-9
A
92
14.JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
92
15.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
92
16.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO DE TV(DNS-3)
300033-1-4
A
46
17.LUCIA MARIA MORAES DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
002605-1-7
A/F
46/46
*** *** ***
PORTARIA Nº054/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2022 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 
18 de julho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2022 DE 18 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
15,00
21
315,00
2.AURILENE GOMES XIMENES TAVARES
DIRETOR DE 
PROGRAMAÇÃO(DNS-2)
300032-1-7
15,00
21
315,00
3.DEUGIOLINO LUCAS MARTINS
CENOTÉCNICO
002564-1-5
15,00
21
315,00
4.EMANUELLA LIMA BRAGA DE OLIVEIRA
GERENTE DE JORNALISMO(DNS-3)
300037-5-6
15,00
21
315,00
5.ERIC DINIZ CAMPELO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000236-1-2
15,00
21
315,00
6.ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA
ROTEIRISTA DE INTERVALO
000090-1-6
15,00
21
315,00
7.FABRICIO DE MELO MACHADO
ASSISTENTE DE ESTUDIO
000030-1-8
15,00
21
315,00
8.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
15,00
21
315,00
9.FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES
DATILOGRAFO
103767-1-8
15,00
21
315,00
10.FRANCISCO CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
15,00
21
315,00
11.FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
15,00
21
315,00
12.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
15,00
21
315,00
13.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
15,00
21
315,00
14.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
15,00
21
315,00
15.GILBERTO DE CASTRO MOURA
DIRETOR TÉCNICO(DNS-2)
300024-1-5
15,00
21
315,00
16.HUMBERTO SIMÃO DA COSTA
OPERADOR DE CAMERA 
EXTERNA
002339-1-9
15,00
21
315,00
17.IRAPUAN DINAJAR FEIJO FILHO
GERENTE DE 
TRANSMISSÃO(DNS-3)
300027-1-7
15,00
21
315,00
18.JOAO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
15,00
21
315,00
19.JOSE AMAURI MOREIRA DE PONTES
OPERADOR DE CAMERA 
EXTERNA
002277-1-4
15,00
21
315,00
20.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
15,00
21
315,00
21.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000058-1-9
15,00
21
315,00
22.J0SE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
15,00
21
315,00
23.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
15,00
21
315,00
24.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
15,00
21
315,00
25.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO 
DE TV (DNS-3)
300033-1-4
15,00
21
315,00
26.MARRCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000101-1-1
15,00
21
315,00
27.MIGUEL DIBE NETO
ASSISTENTE DE ESTUDIO
000103-1-6
15,00
21
315,00
28.RAIMUNDO NONATO VIVEIROS
MOTORISTA
000188-1-3
15,00
21
315,00
29.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
15,00
21
315,00